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Prazo Para Pagamento do Pronampe é Estendido

Por Nara LimaPublicado em

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020 como uma medida emergencial para auxiliar pequenos empreendedores durante a pandemia, está com um maior prazo de pagamento para seus solicitantes. 

Publicada em 27 de outubro de 2022, a Medida Provisória (MP) 1.139 estende de 48 para 72 meses o período máximo para quitar os créditos contratados pelo programa, esse período corresponde a 6 anos.

Além de aumentar o prazo para novos contratantes, a medida também permite a renegociação e prorrogação de contratos em aberto. Portanto, contratos firmados antes da publicação da MP também ganham mais tempo. Já as taxas de juros do programa não sofreram alteração.

A expectativa é de que a mudança beneficie aproximadamente 500 mil empresas brasileiras, que poderão renegociar suas dívidas.

O que é o Pronampe?

Instituído pela Lei nº 13.999/2020, o Pronampe foi desenvolvido como forma de minimizar os efeitos causados pela pandemia para microempresas e empresas de pequeno porte. A linha de crédito só pode ser utilizada com o intuito de financiar a atividade empresarial, logo, não é permitido o uso do dinheiro para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

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Quem pode solicitar o Pronampe?

  • Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • Microempreendedores Individuais;
  • Empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Vale frisar que as empresas enquadradas nas categorias acima só podem solicitar o empréstimo se não foram condenadas por condições de trabalho análogas à escravidão ou ao trabalho infantil.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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