Ir para o conteúdo principal
Foregon.comConteúdos

Presidente sanciona lei que altera as regras no trânsito: veja como fica a CNH

Por Thais SouzaPublicado em

O governo federal publicou recentemente, no Diário Oficial da União, uma lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A principal medida é a proposta que aumenta a validade da CNH e o número de pontos. Continue a leitura para entender melhor. 

Presidente sanciona lei que altera o código de trânsito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 14/10, a lei que faz várias alterações na CNH e no Código de Trânsito. As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Veja o que muda na CNH

Validade

Com a lei, a validade da CNH será de dez anos para motoristas que tenham menos de 50 anos de idade. Já para condutores que já têm 50 anos ou mais, o prazo de validade continua sendo de cinco anos. 

Imperdível
Sua chance de ter um cartão de crédito sem anuidade78.477 pessoas já pediram
Ver cartão
Encerra em 16:20

Antes, a renovação da CNH, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, devia ser feita a cada três anos. Agora, isso só se torna obrigatório para motoristas com 70 anos ou mais.

Vale ressaltar que os condutores que exercem atividades remuneradas no veículo, como: motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo, as regras não se aplicam. 

Além disso, segundo o texto da lei, em casos de indício de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito que estiver examinando poderá diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Pontuação

 O texto aprovado também muda a escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver: 

  • 40 pontos: motoristas que não tiverem infração gravíssima;
  • 30 pontos: motoristas que têm uma infração gravíssima;
  • 20 pontos: motoristas que tiverem duas ou mais infrações do tipo.

Já para os motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza da infração cometida. 

Exame toxicológico

Atualmente, motoristas das categorias C, D e E, devem realizar o exame toxicológico no prazo de dois anos e meio. Já para idosos o prazo é de um ano e meio.

Com as novas regras, continua obrigatório a cada dois anos e meio para renovar carteiras das categorias C, D e E. Quem tem menos de 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH.

Restrições para motos foram vetadas

O presidente comentou, em uma transmissão em rede social, que foram vetadas as regras que restringiam a circulação de motociclistas.

"Está no projeto, nós vetamos que o motociclista pudesse apenas ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para motociclista poder seguir destino", disse o presidente.

Outras regras do texto

Cadeirinha

A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura.

Faróis

Será obrigatório manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

Pena de reclusão

Em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda.

Retenção de CNH

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, a suspensão passará a depender de processo administrativo.

Descomplicamos?

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário que a gente descomplica para você. Até a próxima!

Gostou? Deixe seu curtir
Compartilhe
Thais Souza

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida de pessoas que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.

Ver todos os posts

Deixe seu comentário

Leia também

Startup Sami lança plano de saúde para MEI: conheça

Com 13% do previsto circulando, nota de R$ 200 pode ser extinta

Coronavoucher pode ser aprovado em 2021

Confira os calendários de pagamentos do FGTS e Bolsa Família em 2021

Auxílio Emergencial: Caixa finaliza calendário do benefício

Novo lote do Auxílio Emergencial é liberado: veja se você receberá

Cerca de 1,4 milhão de beneficiários não sacaram o Auxílio Emergencial

Tarifas de energia podem subir 13%, diz diretor da Aneel

  1. Home
  2. Conteúdo
  3. Notícias sobre economia e finanças