Ir para o conteúdo principal
Foregon.comConteúdos

Presidente sanciona lei que altera as regras no trânsito: veja como fica a CNH

Por Thais SouzaPublicado em

O governo federal publicou recentemente, no Diário Oficial da União, uma lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A principal medida é a proposta que aumenta a validade da CNH e o número de pontos. Continue a leitura para entender melhor. 

Presidente sanciona lei que altera o código de trânsito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 14/10, a lei que faz várias alterações na CNH e no Código de Trânsito. As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Veja o que muda na CNH

Validade

Com a lei, a validade da CNH será de dez anos para motoristas que tenham menos de 50 anos de idade. Já para condutores que já têm 50 anos ou mais, o prazo de validade continua sendo de cinco anos. 

Imperdível
Sua chance de ter um cartão de crédito sem anuidade78.477 pessoas já pediram
Ver cartão
Encerra em 16:20

Antes, a renovação da CNH, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, devia ser feita a cada três anos. Agora, isso só se torna obrigatório para motoristas com 70 anos ou mais.

Vale ressaltar que os condutores que exercem atividades remuneradas no veículo, como: motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo, as regras não se aplicam. 

Além disso, segundo o texto da lei, em casos de indício de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito que estiver examinando poderá diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Pontuação

 O texto aprovado também muda a escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver: 

  • 40 pontos: motoristas que não tiverem infração gravíssima;
  • 30 pontos: motoristas que têm uma infração gravíssima;
  • 20 pontos: motoristas que tiverem duas ou mais infrações do tipo.

Já para os motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza da infração cometida. 

Exame toxicológico

Atualmente, motoristas das categorias C, D e E, devem realizar o exame toxicológico no prazo de dois anos e meio. Já para idosos o prazo é de um ano e meio.

Com as novas regras, continua obrigatório a cada dois anos e meio para renovar carteiras das categorias C, D e E. Quem tem menos de 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH.

Restrições para motos foram vetadas

O presidente comentou, em uma transmissão em rede social, que foram vetadas as regras que restringiam a circulação de motociclistas.

"Está no projeto, nós vetamos que o motociclista pudesse apenas ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para motociclista poder seguir destino", disse o presidente.

Outras regras do texto

Cadeirinha

A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura.

Faróis

Será obrigatório manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

Pena de reclusão

Em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda.

Retenção de CNH

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, a suspensão passará a depender de processo administrativo.

Descomplicamos?

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário que a gente descomplica para você. Até a próxima!

Gostou? Deixe seu curtir
Compartilhe
Thais Souza

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida de pessoas que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.

Ver todos os posts

Deixe seu comentário

Leia também

Privatização dos Correios: estatal investe R$ 1,1 bilhão para atrair investidores

Banco Central pretende lançar moeda digital até 2022

Rodízio SP: dúvidas frequentes

Rodízio SP: qual é o valor da multa e como funciona?

Caixa Tem pretende lançar empréstimos de pequenos valores no App: veja como vai funcionar

Rodízio de carros em SP das 20h às 05h continua até 9 de maio

Nubank está entre as 100 empresas mais influentes do mundo

Mais da metade de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda 2021