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Principais serviços da Receita Federal na internet

Por Janaína TavaresPublicado em

A Receita Federal é um dos principais órgãos do governo brasileiro, já que ela tem como principal função a administração e controle dos tributos que são arrecadados pela União. 

Muito além disso, ela também disponibiliza uma série de serviços que podem ser acessados por meio da internet. Caso você queira saber quais são eles, continue a leitura do nosso artigo.

O que é a Receita Federal?

A Receita Federal é uma instituição que se responsabiliza por garantir o cumprimento da legislação tributária no país, pela prevenção à fraude, controle aduaneiro, evasão e elisão fiscal e pelo cadastro de CPF e CNPJ.

Além disso, esse órgão do governo também é conhecido por:

  • Elaborar propostas com o intuito de melhorar o sistema tributário e aduaneiro do país;
  • Fiscalizar os contribuintes inadimplentes;
  • Fiscalizar os contribuintes que omitem seus patrimônios e/ou rendimentos;
  • Combater crimes de fraude, evasão e elisão fiscal, pirataria, tráfico de drogas e animais, dentre outros.

Serviços da Receita Federal pela internet

Confira, logo a seguir, quais são os principais serviços que qualquer cidadão brasileiro pode usar pelo site da Receita Federal:

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Chat online

Um dos principais recursos disponíveis da Receita Federal pela internet é o seu chat online. Com esse atendimento virtual, você não precisa se deslocar até as unidades de atendimento presencial.

Dessa maneira, você conversa diretamente com os servidores a respeito das seguintes demandas:

  • Cópia de declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital);
  • Emissão de GPS (DebCad);
  • Orientações – CNPJ;
  • Orientações – Obra;
  • Orientações – PGFN;
  • Orientações – Parcelamento;
  • Orientações – PER/Dcomp;
  • Regularização de débitos fazendários PJ;
  • Regularização de débitos previdenciários PJ;
  • Regularização de parcelamentos PF e PJ;
  • Regularização de débitos de ITR;
  • Simples Nacional;
  • Protocolo de processos para contribuintes com Certificado Digital;
  • Conversão de processos digitais;
  • Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp;
  • eSocial – empregador doméstico;
  • Orientações – CPF;
  • Orientações – DCTFWeb;
  • Regularização de débitos fazendários PF;
  • Regularização de débitos previdenciários PF.

Consulta e regularização de CPF

  • Consultar situação cadastral do CPF;
  • Regularizar o CPF;
  • Solicitar a 2ª via desse documento;
  • Alterar cadastro;
  • Emitir o CPF;
  • Inscrever no CPF.

Agendamentos e senhas

  • Cadastrar o código de acesso ao Portal e-CAC;
  • Fazer o agendamento para atendimento na Receita Federal.

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) 

  • Fazer inscrição;
  • Realizar alteração e consulta de atividade econômica.

Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR)

  • Inscrever, alterar, cancelar e consultar o Cadastro de Imóvel Rural.

Certidão e Situação Fiscal

  • Consultar pendências;
  • Emitir Relatório da Situação Fiscal;
  • Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Imóvel Rural; 
  • Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Física.

Cobrança e fiscalização

  • Consultar Notificação de Compensação de Ofício;
  • Entregar documentos e/ou impugnação – Malha Fiscal IRPF.

Declarações e demonstrativos

  • Visualizar o Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF);
  • Retificar Declaração do IRPF;
  • Consultar restituição do IRPF;
  • Alterar os dados bancários para restituição e ressarcimento no e-CAC;
  • Obter número de recibo da declaração;
  • Consultar rendimentos informados por fontes pagadoras;
  • Responder intimação ou notificação – Malha Fiscal IRPF;
  • Solicitar antecipação de análise – Malha Fiscal IRPF;
  • Regularizar obra de construção civil.

Dívida Ativa da União (DAU)

  • Solicitar parcelamento e reparcelamento simplificado.

eSOCIAL

  • Consultar a qualificação cadastral do eSocial.

Pagamentos e parcelamentos

  • Emitir DARF;
  • Emitir GPS;
  • Solicitar parcelamento simplificado não previdenciário;
  • Solicitar parcelamento simplificado previdenciário.

Processo

  • Consultar andamento de processo;
  • Consultar comunicados/intimações.

Restituição e compensação

  • Acessar o PER/DCOMP WEB;
  • Acessar o programa PER/DCOMP e Receitanet;
  • Consultar o Despacho Decisório – PER/DCOMP;
  • Solicitar restituição IRPF não resgatada na rede bancária.

Simples Nacional

Contatos da Receita Federal

Para mais informações, entre em contato com a Receita Federal ligando em um dos seguintes canais de comunicação:

Conteúdos úteis para você

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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