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Pronampe 2021: linha de crédito para pequenas empresas

Por Nara LimaPublicado em

No mês de abril o Ministério da Economia anunciou o relançamento do Pronampe 2021. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte financia pequenos negócios com baixos juros e regras simplificadas. 

Serão investidos cerca de R$ 5 bilhões no programa e para solicitar o empréstimo a empresa deverá ter receita de até R$ 4,8 milhões. 

Afinal, o que é o Pronampe?

Instituído pela Lei nº 13.999/2020, o programa foi desenvolvido para amenizar os efeitos da pandemia, por meio de uma linha de crédito especial voltada para que microempresas e empresas de pequeno porte possam acessar o capital de giro e, assim, evitar demissões de funcionários.

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O Pronampe é coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).

Quem pode acessar o programa?

  • Microempresas (ME): com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Empresas de pequeno porte (EPP): com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.

Vale lembrar que as empresas enquadradas nas categorias acima, só podem solicitar o empréstimo se não foram condenadas por condições de trabalho análogas à escravidão e/ou trabalho infantil.

Outro ponto importante é que de acordo com a lei, os recursos do Pronampe devem ser usados unicamente com o intuito de financiar a atividade empresarial. Ou seja, o recebimento do empréstimo não pode ser utilizado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Outros programas também foram relançados?

O Governo Federal relançou apenas o Pronampe em 2021. O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), iniciativa de empréstimos por meio de maquininhas de cartão; o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e o de financiamentos na folha de pagamentos não fazem parte do pacote anunciado. 

Descomplicamos? 

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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