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Pronampe para MEIs e Pequenas Empresas

Por Nara LimaPublicado em

Recentemente, o projeto de lei que altera algumas regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado e as Pequenas Empresas e MEIs agora podem aderir a linha de crédito.

Pronampe para MEIs e Pequenas Empresas

Criado em 2020, o Pronampe foi desenvolvido com o intuito de ajudar empresários durante a pandemia, e se tornou permanente em julho de 2021. Confira quais foram as principais alterações:

  • MEIs podem aderir ao programa;
  • Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões agora também podem participar do programa;
  • O Pronampe prevê a concessão de crédito garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) até o fim de 2024;
  • Empresas contempladas com o crédito passam a poder demitir funcionários;
  • Os agentes financeiros do programa não precisam mais apresentar certidões de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como solicitar o Pronampe

Para solicitar o empréstimo é fácil: acesse o portal e-CAC e clique na opção "Autorizar o compartilhamento de dados". 

É importante frisar que é preciso compartilhar os dados de faturamento da empresa com a instituição financeira de sua preferência. Após o compartilhamento ser realizado, você estará autorizado a negociar o empréstimo junto à instituição bancária. 

Se no momento do compartilhamento de dados o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, será necessário entrar em contato com a agência bancária para saber a previsão de adesão ao sistema.

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Quem pode acessar o Pronampe

  • Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • Microempreendedores Individuais;
  • Empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Regras do Pronampe

A seguir, confira algumas condições impostas para a utilização do empréstimo para MEIs e Pequenas Empresas:

  • Empréstimo com limite de até 30% da receita anual registrada pela empresa em 2019;
  • Para negócios com menos de um ano, o limite é de 30% da média de faturamento mensal ou metade do capital social;
  • Cada empréstimo tem garantia de até 85% dos recursos pela União;
  • É preciso manter o quadro de funcionários por pelo menos 60 dias após a tomada do empréstimo.

Taxas e parcelas

O empréstimo pode ser dividido em até 48 parcelas e o prazo do início do pagamento é de 11 meses. A taxa de juros máxima funciona da mesma forma que a Taxa Selic, que até o momento está em 12,75% ao ano, acrescida de 6%. 

Quando o Pronampe não pode ser utilizado

O valor não pode ser utilizado para distribuição de dividendos e lucros entre os sócios da empresa. O dinheiro deve ser redirecionado para investimentos e despesas operacionais, como reformas, compras de equipamentos, compras de mercadorias, salário dos colaboradores, entre outros.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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