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Pronampe: programa recebe R$ 10 bilhões por meio de MP

Por Janaína TavaresPublicado em

A Medida Provisória (MP) 1020/20, publicada no dia 29 de dezembro de 2020, permitiu a liberação de crédito extraordinário de R$ 10,1 bilhões. Esse montante foi usado na integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Vale lembrar que a MP passou pela sanção presidencial depois da Câmara e Senado terem aprovado, no dia 22 de dezembro de 2020, um projeto que viabilizava a terceira fase do Pronampe. 

Para descobrir mais detalhes sobre esse assunto, acompanhe a leitura do nosso artigo e veja como funciona esse programa destinado para micro e pequenas empresas.

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Como funcionou o aporte extra ao Pronampe?

A terceira fase aprovada do Pronampe remanejou os recursos que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) para a participação da União no Fundo Garantidor de Operações do Banco do Brasil, justamente para garantia de empréstimos dentro do âmbito do Pronampe.

Contudo, é importante mencionar que o programa reabriu até o dia 31 de dezembro do ano passado. Ou seja, o aporte extra de R$ 10,1 bilhões só pôde ser utilizado até essa data.

Com isso, diversos empresários precisaram finalizar os contratos no dia 30 de dezembro de 2020, isso porque os bancos não abriram no último dia do ano.

Senado aprova projeto para tornar Pronampe permanente

Uma das novidades para 2021 é que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pode se tornar permanente, visto que no dia 10 de dezembro do ano passado o Senado aprovou um projeto que viabiliza essa possibilidade.

Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Se ela for aprovada, o programa poderá oferecer linha especial de crédito para micro e pequenos empresários, e não apenas no período de pandemia.

Para que serve o Pronampe?

Coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), o programa dá acesso ao crédito no sistema financeiro durante a crise causada pelo coronavírus.

Em outras palavras, o Pronampe servia para prover linha especial de crédito para micro e pequenos empresários durante a Covid-19. Vale dizer ainda que esse programa tem como foco atender:

  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O dinheiro do Pronampe pode ser usado para quê?

Além disso, os recursos desse programa podem ser usados para:

  • Investimentos;
  • Pagamento de salário dos funcionários;
  • Capital de giro;
  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Despesas como água, luz e aluguel; 
  • Reposição de estoque, entre outras.

É expressamente proibido usar as verbas do programa para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios da empresa.

Importante: de acordo com o site UOL, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. Já a taxa de juros é a Selic, hoje em 2%, acrescida de 1,25% ao ano.

Empréstimos da Caixa Econômica Federal

Segundo os dados divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em entrevista coletiva no dia 10 de dezembro de 2020, a instituição financeira já liberou R$ 28,7 bilhões em empréstimos para micro e pequenas empresas desde o início da pandemia.

Desse valor, R$ 11.9 bilhões vieram do Pronampe, R$ 2.3 bilhões do Crédito Assistido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e R$ 14,5 bilhões do GiroCaixa FGI (Fundo Garantidor de Investimentos).

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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