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Qual o prazo para sacar o FGTS após demissão?

Por Janaína TavaresPublicado em

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso que foi criado pelo governo federal, com o intuito de oferecer uma reserva de dinheiro para o trabalhador. Contudo, você sabe qual é o prazo para sacar esse benefício após a demissão? Veja mais detalhes no artigo.

Quem tem direito ao FGTS?

Toda pessoa que trabalha sob as normas das Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem o direito de receber o FGTS. Além desse público, outros cidadãos também podem contar com esse benefício:

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos;
  • Safreiros, ou seja, operários rurais que trabalham apenas no período de colheita.

Importante: o depósito do FGTS deve ser feito todo mês pelo empregador. Além disso, o valor corresponde a 8% do total bruto do seu salário, sem descontos. Já para os contratos de aprendizagem, o percentual é de 2%.

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Qual o prazo para sacar FGTS rescisório?

Em casos de demissão, a empresa precisa informar a Caixa Econômica Federal sobre a rescisão do seu contrato por meio do canal eletrônico Conectividade Social. Depois que ela faz isso, a instituição financeira irá gerar uma Chave de Identificação para o empregador.

Após apresentar toda a documentação exigida, o trabalhador pode receber o valor do FGTS em até cinco dias úteis.

No entanto, é importante notar que em algumas situações o o empregador não pode entrar em contato com a Caixa (exemplo: falecimento ou condenação judicial). Nestes casos, o prazo também é de cinco dias úteis, após a assinatura da rescisão, para fazer o saque do FGTS sem a Chave de Identificação.

Observação: perdeu o prazo da liberação do saque do FGTS de 30 dias úteis? Será preciso realizar a solicitação mais uma vez para a empresa.

Regras para sacar o FGTS após a demissão

O FGTS só pode ser sacado por pessoas que foram demitidas nos seguintes casos:

  • Demissão sem justa causa;
  • Demissão por falência de empresa;
  • Demissão por culpa recíproca;
  • Demissão por culpa do empregador.

Fora isso, o recurso do fundo não poderá ser sacado de uma só vez caso você tenha sido demitido por justa causa ou tenha optado pelo saque-aniversário.

Como sacar o FGTS após demissão?

Agora que você já sabe qual é o prazo para sacar o FGTS após a sua demissão, confira o passo a passo logo abaixo:

  1. Separe toda a documentação necessária para sacar o dinheiro: documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho, número de inscrição no PIS/PASEP
  2. Em até cinco ou 30 dias úteis, como explicamos anteriormente no artigo, você pode realizar o seu saque;
  3. Para saques de valor igual ou inferior a R$ 1.500, vá até as unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem o Cartão Cidadão e senha;
  4. Para saques de valor superior a R$ 1.500, vá até a agência da Caixa mais próxima.

Qual o prazo para receber a multa de 40% do FGTS?

Vale ressaltar que quando a empresa rescinde o contrato de trabalho do empregado, o responsável por pagar a multa de 40% do FGTS é o empregador. De acordo com a CLT, o prazo para pagamento de verbas rescisórias de indenização é de dez dias corridos.

Conteúdos que você precisa conhecer

Continue sua jornada de conhecimento aqui na Foregon e aproveite para ler outros artigos:

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com as nossas dicas. Qualquer dúvida sobre o prazo para sacar o FGTS após demissão, envie sua pergunta para que possamos respondê-la. Até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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