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Quem irá receber o Auxílio Emergencial adicional de R$ 1.200?

Por Janaína TavaresPublicado em

O Auxílio Emergencial foi um benefício financeiro criado, inicialmente, para atender os cidadãos brasileiros durante apenas três meses. Contudo, ele foi estendido pela primeira vez até agosto e agora passou a ser pago até dezembro. Mas você sabe se irá receber o adicional de R$ 1.200?

Esse adicional nada mais é do que a prorrogação do auxílio em mais quatro parcelas de R$ 300, o que totaliza o valor R$ 1.200.

No entanto, para ter acesso a ele, é importante conferir se você se encaixa nas novas regras para ter direito ao benefício. Por isso, acompanhe a leitura do artigo e descubra mais!

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Quem tem direito ao Auxílio Emergencial de R$ 1.200?

Assim que foi anunciada a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais quatro meses no valor de R$ 300, uma Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União.

Nela, ficou estabelecido, portanto, que seria feita uma reavaliação mensal dos beneficiários que foram aprovados no início das inscrições do Auxílio Emergencial.

Além disso, o documento trouxe as novas regras de quem não poderia continuar recebendo mais o benefício:

  1. Pessoas presas em regime fechado;
  2. Pessoas que conseguiram emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial;
  3. Pessoas que tenham menos de 18 anos, exceto as mães adolescentes;
  4. Pessoas que possuem indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal;
  5. Pessoas que moram no exterior;
  6. Pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário após o recebimento de Auxílio Emergencial, menos para os participam do Bolsa Família;
  7. Pessoas que possuem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  8. Pessoas que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  9. Pessoas que tinham, em 31 de dezembro de 2019, posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;
  10. Pessoas que receberam, em 2019, rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
  11. Pessoas que foram declaradas dependentes no Imposto de Renda (IR) dos cidadãos que se encaixam nos itens oito, nove e dez dessa lista.

Sendo assim, continuam recebendo o auxílio quem se encaixa nas seguintes regras:

  • Pessoa maiores de 18 anos;
  • Pessoa que é Microempreendedor Individual (MEI);
  • Pessoa que é contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Pessoa que é trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Pessoa que é contribuinte individual da Previdência Social;
  • Pessoa que é trabalhador informal, de qualquer natureza;
  • A renda familiar mensal por pessoa não pode ultrapassar meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • A renda familiar total precisa ser de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • Pessoa que não pode ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Pessoa que é beneficiária do Bolsa Família.

Quantas parcelas do Auxílio Emergencial você irá receber?

Para conseguir o adicional de R$ 1.200, que no caso seriam as quatro novas parcelas de R$ 300, você precisa ter recebido a primeira parcela de R$ 600 em abril desse ano, ou seja, a época em que seu cadastro foi aprovado.

Isso significa que o cidadão deve ter ganhado as cinco parcelas iniciais de R$ 600 até agosto desse ano. Dessa forma, ele poderá receber as outras quatro parcelas no valor de R$ 300 até dezembro.

Nos outros casos, a distribuição do Auxílio Emergencial adicional fica da seguinte maneira:

  • Primeira parcela de R$ 600 recebida em maio: oito parcelas (cinco de R$ 600 até agosto e três de R$ 300 até dezembro);
  • Primeira parcela de R$ 600 recebida em junho: sete parcelas (cinco de R$ 600 até agosto e duas de R$ 300 até dezembro);
  • Primeira parcela de R$ 600 recebida em julho: seis parcelas (cinco de R$ 600 até agosto e uma de R$ 300 até dezembro).

Observação: o Auxílio Emergencial se limite a duas pessoas por família, sendo a mulher que é mãe ou chefe de família tem o direito de ter acesso a duas cotas por mês.

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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