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Quem pede demissão pode sacar o FGTS?

Por Camila SilveiraPublicado em

Em 2018, foi anunciado um projeto de lei que visava liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) para trabalhadores que pedem demissão. Ele está parado no Senado há mais de um ano.

Geralmente, apenas quem foi demitido sem justa causa pode receber esse benefício. Além disso, o fundo pode ser liberado em casos específicos como aposentadoria, doenças graves, fechamento de empresa e compra de imóvel.

Hoje em dia, é preciso ser demitido sem justa causa para ter direito a sacar o FGTS, acrescido de 40% de multa paga pelo empregador. Porém, existe uma exceção que dá direito ao trabalhador sacar o FGTS mesmo tendo pedido demissão.

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Quem pede demissão pode sacar FGTS?

Como dito anteriormente, quem pede demissão não tem direito ao FGTS. Porém, a Reforma Trabalhista de 2017 instituiu uma nova alternativa para o desligamento de um funcionário, garantindo o direito ao saque de parte do benefício.

Chamada de demissão consensual, a prática nada mais é do que um acordo entre o empregador e empregado pelo fim do contrato de trabalho. Com isso, o trabalhador pode sacar 80% do seu FGTS. Confira como funciona abaixo:

  • O funcionário recebe aviso prévio pela metade, se for indenizado;
  • Se o aviso prévio não for indenizado, o trabalhador precisa trabalhar o período cheio;
  • Recebe apenas 20% da multa do FGTS, que antes era 40%;
  • O saque do FGTS passa de 100% a 80%;
  • O funcionário não tem direito ao seguro-desemprego;
  • O acordo deve ser de total consenso entre as duas partes.

Casos em que o trabalhador pode sacar o FGTS

  • Extinção ou falência da empresa em que trabalhava;
  • Aposentadoria pela Previdência Social;
  • Compra ou financiamento da casa própria;
  • Morte (caso em que o saldo é liberado para dependentes);
  • Necessidade especial decorrente de desastre natural;
  • Final do contrato de trabalho temporário.

Congresso teve mais propostas para saque do FGTS

Em 2019, dentro deste próprio projeto de lei, o senador Lasier Martins  (Podemos-RS) propôs uma emenda com a finalidade de liberar o FGTS para trabalhadores que precisam de recursos para pagar pensão alimentícia.

Além disso, o Senado e a Câmara apresentaram outras propostas que aumentam as hipóteses de saque do FGTS. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) também anunciou um requerimento para que 22 projetos fossem estudados em conjunto pelo Plenário do Senado.

Essa MP, que oferece novas modalidades de saque do FGTS, precisou ser analisada pelo Congresso até o dia 20 de novembro de 2019, em contraste, perderia a sua validade.

Propostas sobre o FGTS:

  • Liberação do FGTS para trabalhadores que completam 60 anos;
  • Saque do FGTS para trabalhador que permanece um ano ininterrupto fora do regime do fundo (regra atual é de três anos);
  • Movimentação do saldo por pessoas com mal de Alzheimer ou Parkinson (atualmente, a lei prevê o saque se o trabalhador ou dependente tiver tumor maligno, portar o vírus HIV ou se estiver em estágio terminal em razão de doença grave).

Saque imediato e Saque-aniversário

Todos os trabalhadores que possuem saldo no FGTS podem sacar até R$ 500 de cada conta (pode haver mais de uma conta por pessoa por causa de trabalhos antigos). O saque imediato vale para contas ativas e inativas (emprego atual e empregos antigos), com limite de R$ 500 para cada uma delas.

O saque-aniversário é uma outra alternativa para o funcionário. Ele permite sacar uma parte do dinheiro do benefício todos os anos. Começou a valer desde o início de 2020 e quem optar por isso, não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Apenas receber a multa de 40% do FGTS.

Como sacar o FGTS?

Para sacar o FGTS você deve ter saldo disponível em conta. Atualmente, a melhor maneira de sacar o seu benefício é através do Saque Digital. Para isso, basta acessar o aplicativo do FGTS (Android e iOS) e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer banco. O valor será transferido para sua conta e você poderá movimentar online ou fazer o saque.

Descomplicamos?

Esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre quem pode sacar o FGTS. Aproveite e leia também:

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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