Receita prorroga prazo de entrega do Imposto de Renda para 31 de maio

O prazo de entrega de declaração do Imposto de Renda 2021 foi prorrogado pela Receita Federal para o dia 31 de maio neste ano. Tal mudança foi anunciada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no "Diário Oficial da União", na segunda-feira, dia 12 de abril.

Vale enfatizar que, apesar da prorrogação do prazo, o calendário de restituição continua sendo o mesmo: serão cinco lotes pagos entre 31 de maio e 30 de setembro. Sendo assim, quanto antes a declaração for enviada, mais cedo o cidadão receberá a restituição.

Na última semana, o Senado havia aprovado um Projeto de Lei (PL) com alterações que estendia o prazo de entrega do IR deste ano para o dia 31 de julho, porém para ter validade o PL precisaria da aprovação da Câmara e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Receita Federal, os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, bem como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações, também foram prolongados para o dia 31 de maio.

A Receita também esclarece que o contribuinte que tiver imposto para pagar e escolher realizar o pagamento via débito automático desde a primeira cota deverá solicitar essa opção até o dia 10 de maio.

"Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais], gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas", diz a nota (Informações retiradas do site InfoMoney).

Quem não escolher o débito automático, saiba que os Darfs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato de Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), localizado no site da Receita Federal.

De acordo com a Receita Federal, a prorrogação do prazo tem como propósito suavizar as dificuldades impostas pela pandemia.

"A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença", diz a Receita em nota divulgada em seu site.

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