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Reforma da previdência: guia completo

Por Thais SouzaPublicado em

Com o objetivo de aliviar o custo do sistema previdenciário, as mudanças previstas na Reforma da Previdência já começaram a valer no final de 2019. As novas regras fizeram várias alterações nos benefícios do INSS, principalmente quando o assunto é aposentadoria.

A Reforma, em linhas gerais, altera regras de concessão e cálculo de aposentadorias e pensões, dos regimes geral e próprio dos servidores públicos federais, instituindo também regras de transição. Veja, neste guia completo, como vai funcionar na prática.

Reforma da Previdência: o que isso significa?

No dia 12 de novembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou a Reforma da Previdência, que muda as regras de concessão de benefícios para aposentadoria e pensão.

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Classificada como "reestruturação histórica" pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, essas mudanças pretendem gerar uma economia de R$ 800 para o governo em até 10 anos, porém, quem perde são os trabalhadores.

Quais trabalhadores a Reforma da Previdência vai afetar?

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que nem todos os trabalhadores serão afetados pelas novas regras da Reforma, confira.

Quem será afetado pela Reforma?

Aqueles trabalhadores que até a data da promulgação da Reforma (13 de novembro de 2019), não tenham preenchido os requisitos para aposentar nas antigas regras.

E quem já pode se aposentar? 

Se você já preencheu todos os requisitos de aposentadoria pelas antigas regras, não será afetado pela Reforma da Previdência, mesmo se ainda não solicitou o benefício. Portanto, será possível se aposentar de acordo com as antigas regras. 

Os trabalhadores que já tinham se aposentado no momento da Reforma não serão afetados com as novas regras. Ou seja, você receberá o benefício normalmente, conforme as regras anteriores. 

Reforma da Previdência: idade mínima

Antes da Reforma, os trabalhadores tinham a opção de se aposentar por tempo de contribuição. Agora, essa alternativa deixou de existir. Confira como vai funcionar de acordo com as novas regras:

Como era antes da Reforma

  • Mulher: 60 anos de idade;
  • Homem: 65 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição.

Como ficou agora 

De acordo com as novas regras, ficou estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria. No caso das mulheres, será preciso ter, pelo menos, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Já os homens devem ter a partir de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Isso vale para os trabalhadores privados (urbanos) ou servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Os homens que eram filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), antes da emenda constitucional entrar em vigor, continuarão no regime antigo, de no mínimo 15 anos de contribuição.

A idade mínima muda em alguns casos específicos:

  • Servidores públicos da União: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos, com 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo em que o servidor irá se aposentar;
  • Trabalhador rural: 55 anos para mulher e 60 para homem e 15 anos de contribuição;
  • Policial: 55 anos para homens e mulheres, com 30 anos de contribuição para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira;
  • Professores: 57 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Aposentadoria especial 

Os trabalhadores que se encaixam no regime de aposentadoria especial, ou seja, expostos a agentes nocivos à saúde durante 15, 20 ou 25 anos, deverão se encaixar nos seguintes requisitos: 

  • Aposenta com 55 anos de idade: quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição;
  • Aposenta com 58 anos de idade: quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição;
  • Aposenta com 60 anos de idade: quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição.

As regras são válidas de forma igualitária, tanto para homens como para as mulheres. 

Cálculo da aposentadoria

O valor da aposentadoria será calculado de acordo com a média de TODO o histórico de contribuições do trabalhador. Antes, eram descartadas as contribuições 20% mais baixas. 

Quanto o trabalhador atingir os prazos mínimo, de 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) e 15 anos de contribuição, poderá se aposentar recebendo 60% da média de todas suas contribuições desde julho de 1994. Então, a cada ano a mais de contribuição, além do mínimo exigido, serão acrescentados 2%. 

Ou seja, para ter direito à aposentadoria no valor de 100% da média de contribuições, as mulheres deverão contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos.

Com essa nova regra, o valor da aposentadoria pode diminuir para muitos trabalhadores, afetando ainda mais quem: 

  • Pagou INSS alguns anos como contribuinte individual pelo salário mínimo;
  • Ganhou menos em algum período da vida.

Valor da aposentadoria

De acordo com as novas regras, os trabalhadores não poderão receber menos que um salário mínimo vigente, nem mais que o teto do RGPS (R$ 5.839,45 atualmente).

Para os servidores públicos e federais que começaram suas carreiras a partir do dia 1 de janeiro de 2004, o cálculo do valor da aposentadoria será feito com 20 anos de contribuição e a base será 60% da média de todas as contribuições, também aumentando 2% a cada ano a mais de contribuição.

Quem ingressou como servidor público até o dia 31 de dezembro de 2003, terá o cálculo integral, ou seja, o valor da aposentadoria será o do último salário, desde que sejam atendidos os requisitos das regras de transição.

Pensão por morte 

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de segurados da Previdência Social que faleceram ou que tiveram sua morte judicialmente declarada. 

Segundo as regras da Reforma, o dependente receberá a pensão no valor igual a 50% do benefício do INSS, acrescido de 10% por dependente do pensionista.

Confira um exemplo para entender melhor como funciona: um aposentado que recebia R$ 3 mil mensais de benefício e deixou dois dependentes. Na regra antiga, os dependentes receberiam esse valor integral. Com a Reforma, eles receberão R$ 1.500 + R$ 300 (20%) = R$ 1.800 de benefício. 

Regras de transição

O profissional que já estiver no mercado de trabalho terá cinco regras de transição para optar na hora de se aposentar, podendo escolher a mais vantajosa. Dessa forma, é possível aposentar antes da idade mínima exigida na reforma.

Transição 1: sistema de pontos para o INSS

Essa regra vai beneficiar quem começou a trabalhar mais cedo com carteira registrada. Ela poderá ser aplicada para qualquer pessoa que já está no mercado de trabalho.

No sistema de pontos, o trabalhador devem alcançar uma pontuação cujo o resultado é a soma de sua idade + o tempo de contribuição. Para as mulheres, o número inicial a ser atingido com a soma é de 86 pontos e para os homens 96. A transição prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres, em 2033, e 105 para os homens, em 2028.

Para professores, essa regra de transição se inicia com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, e o tempo mínimo de contribuição, respectivamente, deve ser de 25 e 30 anos.

Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima para INSS

Nesse sistema, a idade mínima começa em:

  • Idade mínima para mulheres: 56 anos;
  • Idade mínima para homens: 61 anos.

Aqui, o trabalhador ganha meio ponto a cada ano até que a idade de  65 (homens) e 62 (mulheres) seja atingida. Assim, a mulher começa aos 56 anos de idade e sobe seis meses até atingir 62 anos, em 2031. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos.

Já o homem começa aos 61 anos de idade e sobe seis meses até atingir 65 anos, em 2027. O tempo mínimo de contribuição é de 35 anos.

A remuneração, neste caso, é baseada na média de todos os salários de contribuição, recebendo 60% dessa média e somando 2% a cada ano a mais de contribuição. 

Transição 3: Pedágio de 50%

Nesta regra de transição, a mulher que contribuiu, pelo menos, 28 anos para a Previdência, deverá cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 30 anos de contribuição. Sem a necessidade de atingir a idade mínima.

Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio.

Os homens que contribuíram por, pelo menos, 33 anos, também precisarão cumprir o pedágio de 50% para chegar ao mínimo de 35 anos de contribuição. 

Com a regra do pedágio de 50%, o valor da aposentadoria será igual a 80% da média de todas as contribuições, levando em consideração o fator previdenciário.

Transição 4: pedágio de 100%

Aqui, contribuintes do setor privado e público deverão cumprir alguns requisitos para se aposentarem. Confira: 

  • Idade mínima de 57 anos para mulheres;
  • Idade mínima de 60 anos para homens;
  • Exemplo: a mulher que estiver com 27 anos de contribuição, a partir da data em que a PEC entrar em vigor, precisará trabalhar por mais 3 anos para completar os 30 anos obrigatórios e mais os 3 anos do pedágio.

Para policiais federais, a idade mínima é de 52 anos para mulheres (mínimo de 25 anos de contribuição e 15 exercendo o cargo) e 53 para homens (mínimo de 30 anos de contribuição e 20 exercendo o cargo, mais o pedágio de 100% referente ao que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição. 

Os professores terão idade mínima de 52 anos para mulheres e 55 anos para homens, com pedágio de 100% sobre o que faltava para a aposentadoria no na data que a emenda constitucional entrou em vigor, em novembro de 2019.

Servidores da União terão que cumprir 20 anos de serviço público, com cinco anos exercendo o cargo em que o servidor pretende se aposentar.

Transição 5: por idade 

No caso da transição por idade, os homens devem ter idade mínima de 65 anos e mulheres 60 anos. Mas, a partir de 2020, a idade mínima para uma mulher conseguir aposentar será acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. Já o tempo de contribuição é de 15 anos para ambos.

Transição 6 – apenas para servidores públicos

Além das cinco transições listadas acima, existe a transição 6, destinada apenas para os funcionários públicos. Neste caso, ela será feita através de um sistema de pontuação, no qual soma-se o tempo de contribuição + a idade mínima, que começa em 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.

Além disso, todos os anos será acrescentado um ponto, com duração de 14 anos para mulheres e de 9 anos para homens. A transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

  • Tempo mínimo de contribuição para mulheres: 30 anos;
  • Tempo mínimo de contribuição para homens: 35 anos;
  • Idade mínima para mulheres: 56 anos;
  • Idade mínima para homens: 61 anos.

Quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberá aposentadoria integral aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Para quem ingressou após 2003, o benefício será de 60% com 20 anos de contribuição, subindo também dois pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.

Alíquotas

As alíquotas são os percentuais utilizados para determinar o valor da contribuição a ser paga para o INSS. Com a Reforma da Previdência, as alíquotas irão incidir sobre a faixa de renda, serão progressivas, ou seja, quem ganha mais, pagará mais. Veja como funcionará:

No setor privado

  • Até um salário mínimo: 7,5%;
  • Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%;
  • Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%;
  • Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%.

No setor público

  • Até um salário mínimo: 7,5%;
  • Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%;
  • Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%;
  • Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%;
  • Entre o teto do RGPS e R$ 10 mil: 14,5%;
  • Entre R$ 10 mil e R$ 20 mil: 16,5%;
  • Entre R$ 20 mil e o teto constitucional: 19%;
  • Acima do teto constitucional: 22%.

Como planejar a aposentadoria considerando essas mudanças?

O primeiro passo para ter uma aposentadoria tranquila é começar a investir na Previdência Privada, já que com essas mudanças, apenas o INSS pode não ser o suficiente.

Complementar sua aposentadoria com outros tipos de investimentos deixará o assunto da Reforma da Previdência em segundo plano na sua vida. Confira alguns conteúdos relacionados que separamos para você: 

Descomplicamos?

Enfim, gostou do artigo? Deixe seu comentário contanto para a gente o que achou das mudanças e se elas vão imapactá-lo negativa ou positivamente. Caso tenha restado alguma dúvida, escreva logo abaixo que entraremos em contato com você.

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Thais Souza

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida de pessoas que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.

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