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Saiba como abrir MEI de forma gratuita

Por Camila SilveiraPublicado em

Se você está em dúvidas sobre como fazer a sua inscrição no programa de Microempreendedor Individual (MEI), chegou ao lugar certo. Neste artigo, nós vamos apresentar o passo a passo detalhadamente como realizar esse procedimento, de forma online e totalmente gratuita. Ficou interessado? Continue a leitura e aproveite o conteúdo.

Saiba como abrir MEI de forma gratuita

Antes de começar, é importante enfatizar que após a finalização do seu cadastro, você passará a ter CNPJ e direito a benefícios previdenciários. Agora vamos ao que interessa!

1. Consulte a lista de atividades permitidas

O primeiro passo, no momento de abrir um MEI, é consultar a lista de atividades permitidas, até porque não são todas as profissões que podem ser cadastradas no programa. Portanto, faça essa consulta e veja se você se encaixa em uma das categorias apresentadas.

Não se esqueça de conferir se a atividade que você deseja exercer é permitida em seu município. Para isso, basta entrar em contato com a Prefeitura de sua cidade. Feito isso, certifique-se de que o seu faturamento anual se encaixa no limite de R$ 81.000,00.

2. Faça o seu cadastro

Para realizar o cadastro não tem muito segredo, basta acessar a página Portal do Empreendedor e preencher um formulário com todos os seus dados pessoais. Se você tiver dúvidas durante o procedimento, pode entrar em contato com o Sebrae pelo telefone 0800 570 0800.

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3. Imprima o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual

Depois que você realizar o seu cadastro no Portal do Empreendedor, o seu CNPJ e o número de inscrição serão gerados automaticamente. Portanto, não será necessário encaminhar qualquer documento à Junta Comercial.

Porém, após essa etapa, você precisará imprimir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, o Carnê de Pagamento Mensal e o Relatório Mensal de Receitas Brutas. Essa documentação é fundamental para manter a sua formalização como MEI em dia.

4. Conheça os custos após a formaliação

Entenda, todo Microempreendedor Individual (MEI) possui custos mensalmente. Confira detalhadamente e esclareça suas dúvidas:

  • R$ 49,90: para quem não recolhe ISS e nem ICMS;
  • R$ 50,90: para quem recolhe ICMS – comércio;
  • R$ 54,90: para quem recolhe ISS – serviço;
  • R$ 55,90: para quem recolhe ISS e ICMS – comércio e serviço.

Além disso, é importante saber que o valor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corresponde 5% do salário mínimo, portanto, esse custo pode ser reajustado à medida em que o salário mínimo é alterado.

Em alguns casos existem, também, taxas estaduais e municipais, porém, elas dependem de seu estado e município e da atividade exercida. 

Por fim, fique atento: o pagamento da taxa mensal do MEI deve ser feito até o dia 20 de cada mês, na instituição bancária ou em unidades lotéricas.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós e até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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