Saiba o perigo de não emitir nota fiscal quando devido
Se você tem um negócio e não tem o costume de fazer a emissão de notas fiscais para suas vendas de produtos ou prestação de serviços, então saiba que você pode estar correndo um grande risco!
Neste post, vamos esclarecer os detalhes sobre esse assunto e explicar qual a importância de emitir notas fiscais. Confira!
O que você procura?
Qual é a importância da emissão de nota fiscal?
Antes de tudo, é preciso que você saiba que as transações de venda são formalizadas pela nota fiscal.
Dito isso, fica fácil compreender que é exatamente por meio desses documentos que a Receita Federal inspeciona as empresas e faz a tributação sobre cada operação.
A partir daí, fica fácil concluir que, dessa forma, aqueles que não emitem nota fiscal (quando é devido), estão "jogando sujo", burlando as leis.
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Vale destacar que este tipo de conduta é ilegal e pode resultar em graves penalidades: indo de multas até mesmo à prisão dos envolvidos.
Curiosidade! As multas podem variar de 10% a 100% sobre o valor de cada nota fiscal autuada, e que ainda podem ser cumulativas.
A Lei 4.729/1965, constitui sonegação fiscal exatamente este tipo de prática, veja:
"Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deve ser produzida a agentes de pessoas jurídicas de direito público interno, com intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei".
Portanto, se você exerce trabalho de vendas ou prestação de serviço, não deixe de fazer a emissão do seu documento fiscal adequadamente.
Outra curiosidade: existem vários tipos de notas fiscais, é fundamental que você saiba qual a ideal para o seu tipo de negócio, portanto, não deixe de conferir o nosso conteúdo sobre quais são os tipos de notas fiscais.
A pergunta que fica é: Quem deve emitir nota fiscal?
A resposta é muito simples: Quase todas as empresas precisam emitir nota, visto que é um documento fundamental para controlar os desvios fiscais que ocorrem no país.
Existem pouquíssimas exceções ao caso e, para saber se a sua empresa está nessa lista, o mais indicado é entrar em contato com um profissional contábil, ele será o responsável por te orientar neste processo.
Também é válido consultar a SEFAZ do seu estado, ou até mesmo, o Protocolo ICMS 10/07.
Diante desse cenário, o nosso conselho, por parte da eNotas, é que toda empresa faça a emissão das notas fiscais, seja de qual espécie for a nota.
Assim, você garante que está dentro da legalidade, não precisa se preocupar com possíveis dores de cabeça com o fisco e ainda exibe uma transparência fiscal impecável.
Sem falar que é uma barreira a menos para segurar o crescimento do seu negócio, não é mesmo?
Como fica esta situação para os MEIs (Microempreendedores Individuais)?
Essa é uma pergunta recorrente dentro do meio empresarial.
Bom, a verdade é que aqueles que estão enquadrados como MEIs, não são obrigados a emitir nota quando se tratar de pessoas físicas, a princípio.
Isto pois, se o cliente pessoa física solicitar o documento fiscal, o MEI deve providenciá-lo.
Mas e em relação à pessoa jurídica?
Neste caso, o MEI estará obrigado à emissão caso a empresa responsável pela compra não fizer a emissão de uma nota fiscal de entrada.
Conclusão
Neste post, você pôde entender melhor qual a importância da emissão de notas fiscais para o controle da sonegação fiscal e também descobriu os riscos de não emitir esse documento quando devido.
Saiba que se você é MEI e tem um fluxo de emissão muito baixo, você pode realizar as emissões de notas fiscais manualmente por meio da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), mas este é um assunto para um próximo artigo. Até lá!
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