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Saiba o que é MEI, vantagens e como abrir

Por Janaína TavaresPublicado em
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O Microempreendedor Individual (MEI) nasceu a partir da Lei nº 128, que contribuiu na regularização de diversos brasileiros que trabalhavam na informalidade. Mas você sabe se o seu negócio se encaixa nessa modalidade? Descubra todos os detalhes, logo abaixo:

Quem pode ser?

Pela lei, qualquer trabalhador do país tem o direito de abrir uma microempresa individual. Incluem-se nesse grupo ainda: as pessoas que têm carteira assinada, auxílio família, auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou ainda seguro desemprego.

Por outro lado, existem restrições para os seguintes indivíduos: servidores públicos, pensionistas, sócios de outras empresas e estrangeiros sem visto permanente.

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Vantagens do MEI

  • O empresário passa a ter direito aos benefícios dos trabalhadores com carteira assinada, por exemplo: aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade;
  • Maior acesso a crédito nos bancos e instituições financeiras;
  • Pode emitir notas fiscais que comprovam o seu serviço ou venda de produtos;
  • Paga impostos mais baratos do que aqueles cobrados por empresas maiores.

Faturamento

O faturamento é o que vai realmente diferenciar o MEI de outras modalidades de empresas. Vale lembrar que esta é uma atividade exercida por uma pessoa ou, no máximo, duas. Além disso, o teto máximo permitido é de R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750 mensais.

Observação: caso esse valor estipulado ultrapasse, você estará sujeito a algumas complicações com a Receita Federal e deverá migrar para outra faixa de empresa e faturamento.

Quais atividades são permitidas?

De acordo com a regulamentação da MEI, são mais de 400 tipos de profissionais que se enquadram nessa modalidade. Para conhecer quais são, clique aqui.

Como abrir MEI?

Esse processo é bem simples e vamos te ajudar. A primeira coisa que você precisa fazer é acessar o Portal do Empreendedor. Logo em seguida, preencha um formulário que vai solicitar o seu CPF, data de nascimento e título de eleitor. Depois, o próprio site vai solicitar outras informações e documentos até que a primeira etapa seja concluída.

Mais adiante, será necessário ter um Certificado Digital para a emissão de notas fiscais eletrônicas. O Sebrae também oferece um pequeno tutorial e esclarece dúvidas para quem está começando.

Boa sorte em se tornar um MEI e até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e produtora de conteúdo, é Redatora na Foregon. Apaixonada por cinema e pelo mundo asiático, seu foco está em entregar textos úteis e inspiradores.

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