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Saiba o que fazer se o seu nome foi negativado indevidamente

Por Thais SouzaPublicado em
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O número de brasileiros que está ou já esteve com o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito é grande. Porém, em alguns casos, consumidores podem ser incluídos no cadastro de inadimplentes sem nunca terem comprado ou negociado com os estabelecimentos que solicitaram a inscrição.

Quando o nome pode ser negativado? 

O Código de Defesa do Consumidor não estabelece um prazo mínimo para que o credor esteja autorizado a fazer a inclusão nos órgãos de restrição ao crédito. Ou seja, as empresas e instituições financeiras podem solicitar a negativação após um dia de atraso da dívida. 

Porém, como política de bom relacionamento com o cliente, isso costuma ser feito a partir de 30 dias de inadimplência. 

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O que fazer se seu nome ficar negativado indevidamente

O nome do consumidor pode ser negativado por qualquer dívida vencida que não tenha sido paga. Caso você não tenha nenhuma inadimplência e mesmo assim teve o nome incluído no SPC ou Serasa, saiba que trata-se de uma negativação indevida. 

Isso pode acontecer por erros da empresa na hora de realizar o cadastro e você, como consumidor, pode entrar em contato com o órgão de proteção ao crédito para que seja realizada a regularização das informações, o que deve acontecer em até cinco dias úteis. 

Se isso não acontecer, a empresa que requisitou a inclusão do seu CPF no cadastro de inadimplentes será responsabilizada por danos morais e materiais decorrentes dessa inclusão.

Enfim, inscrição indevida vai dar direito à indenização?

O consumidor que sofreu com uma inscrição indevida no SPC ou Serasa pode acionar a Justiça (Juizado Especial Cível), pedindo a exclusão imediata. Além disso, você pode receber uma indenização por danos morais.

Também é importante ressaltar que antes de ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, o consumidor deve ser avisado com antecedência, através de ligações e comunicados por escrito enviados ao endereço. 

Então, ficou com alguma dúvida? Conta para a gente nos comentários. 

Até a próxima! 

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Thais Souza

Estudante de Publicidade e Propaganda, é Redatora na Foregon. Gosta de escrever textos sobre dicas de viagens e destinos. Nas horas livres gosta de ler e cozinhar.

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