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Saiba o que significa SPED

Por Camila SilveiraPublicado em

SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital. Ele pode ser entendido como uma espécie de software (solução tecnológica) que é disponibilizado pela Receita Federal para que todas as empresas mantenham e enviem a este órgão informações de natureza fiscal, contábil, previdenciárias e Demonstrações Contábeis, de forma específica e padronizada.

Como o SPED surgiu?

Ainda nos anos 2000, o SPED começou a ser elaborado, mas só se desenvolveu de verdade com a Certificação Digital, criada pela Medida Provisória 2.200-2 em 2001. Além disso, a garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica só foi possível com a instituição da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP) no país.

Quais são os objetivos e as estratégias?

O propósito desse projeto baseia-se na integração dos fiscos federal, estaduais e municipais, mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábil e fiscal digital. Além disso, o SPED visa integrar todo o processo relativo às notas fiscais.

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Com ele, os custos com armazenamento de documentos diminuíram e os encargos com o cumprimento das obrigações complementarem minimizaram. 

A estratégia do Sistema Público de Escrituração Digital está em discutir e propor iniciativas com resoluções conjuntas, criar um ambiente de testes e aprovar a metodologia, implementação e efetivação de seus três pilares de abrangência: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil e Fiscal Eletrônica.

Quem são os beneficiários do SPED?

Certamente, o contribuinte e as administrações tributárias são os maiores beneficiados com a implementação do SPED no Brasil.

Premissas do SPED

  • Empresários, sociedade empresária e contabilista usarão assinatura digital com certificação digital no padrão ICP-Brasil;
  • A entrega do documento fiscal eletrônico será via internet (on-line em condições normais ou off-line em caso de contingência);
  • Identificar dispositivos legais tanto na esfera comercial como na esfera fiscal, para dar suporte jurídico às escriturações fiscal e contábil digitais, bem como à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
  • Ênfase na premissa de que o contribuinte é o responsável legal pela guarda dos arquivos digitais que conterão as escriturações;
  • Implementar uma política gradativa de inclusão fiscal e social do projeto.

Como fazer o download de SPEDs?

A Receita Federal criou um site sobre o Sistema Público de Escrituração Digital, em que todos os validadores possam ser localizados.

Para que você consiga baixar, basta acessar a página e encontrar a opção "Downloads". No caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é possível encontrar em "Portais e Secretarias".

Em seguida, após conseguir o acesso, cada SPED será direcionado para a página responsável. O site ficará responsável por fazer a seleção de qual sistema operacional será utilizado e, como resultado, fará o download do documento.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós e até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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