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Seguro-desemprego será prorrogado? Veja a proposta

Por Janaína TavaresPublicado em

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, desde o dia 2 de julho, pretende estender o seguro-desemprego para o trabalhador que foi demitido sem justa causa durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Se aprovado, ele pode atender aproximadamente seis milhões de pessoas. Para saber mais informações a respeito desse assunto, basta continuar a leitura do nosso artigo.

Entenda a proposta de prorrogação

No começo do mês de julho desse ano, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) divulgou que está em análise uma possível extensão do seguro-desemprego em mais duas parcelas.

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Essa prorrogação seria criada para atender os trabalhadores demitidos sem justa causa e afetados durante a pandemia do novo coronavírus.

Caso a medida seja aprovada pela maioria dos membros da Câmara dos Deputados, ela poderá pagar até sete parcelas e vai valer para quem foi dispensado nos períodos de 20 de março a 31 de dezembro de 2020.

Isso quer dizer que a proposta vai funcionar até o encerramento do estado de calamidade pública decretado em todo o país.

Sua votação estava prevista para ocorrer no dia 16 de julho. Até o momento, o projeto aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Você pode conferir mais informações no site oficial da Câmara.

Quem pode receber o seguro-desemprego?

Esse benefício é direcionado para os trabalhadores formais, empregados domésticos, pescadores artesanais, empregados afastados para qualificação ou trabalhadores resgatados.

Além disso, é necessário cumprir com outros requisitos para ser contemplado com o seguro-desemprego como, por exemplo:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estar desempregado, quando for fazer o requerimento do benefício;
  • Não possuir renda própria para o seu sustento ou da sua família;
  • Não deve estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto nos casos de pensão por morte ou auxílio-acidente.

Porém, para fazer o pedido desse benefício, você também precisa se encaixar em outras regras estabelecidas pelo governo. Veja quais são elas:

  • Primeira solicitação: ter trabalhado cerca de 12 dos 18 meses antes da demissão;
  • Segunda solicitação: ter trabalhado pelo menos nove dos 12 meses antes da demissão;
  • Terceira solicitação: ter trabalhado seis meses antes da demissão.

Se você tiver demais fontes de renda, como outro emprego ou negócio próprio, não terá direito ao seguro-desemprego. 

Quando solicitar o seguro-desemprego?

Você pode solicitar o seguro-desemprego dentro de alguns períodos, como nos seguintes casos:

  • Pescador artesanal: em até 120 dias do início da proibição;
  • Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contando a partir da data da dispensa;
  • Empregado afastado para qualificação: durante o período de suspensão do contrato de trabalho;
  • Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia, após a data da demissão;
  • Trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão: até o 90º dia, contando a partir da data do resgate.

Importante: o seguro-desemprego pode ser de R$ 1.045 e R$ 1.813,03. Contudo, esse auxílio vai depender também da média dos últimos três meses de salário.

Vale lembrar ainda que as parcelas do seguro-desemprego variam conforme a quantidade de tempo trabalhado e de quantas vezes o trabalhador já solicitou esse benefício para o governo.

Por onde solicitar o seguro-desemprego?

Ele pode ser solicitado na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no Poupatempo da sua cidade, pelo site do Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Para descomplicar sua vida, vamos apresentar o passo a passo de como fazer esse requerimento pelo Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:

  1. No site do Emprega Brasil, vá até a opção "Quero me cadastrar";
  2. Informe CPF, nome completo, celular e e-mail;
  3. Clique em "Não sou um robô" e "Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade";
  4. Prossiga com "Continuar";
  5. Feito isso, você vai precisar responder um questionário;
  6. Depois, você receberá uma senha temporária que deverá ser alterada no primeiro acesso ao site do Emprega Brasil;
  7. Atualize as suas informações pessoais e clique em "Seguro-desemprego" ;
  8. Logo em seguida, opte por "Solicitar seguro-desemprego";
  9. Digite o número do requerimento e clique em "Localizar";
  10. Por fim, continue com as instruções do site.

Com o App da Carteira de Trabalho Digital (disponível para iOS e Android), será preciso:

  1. Instalar o aplicativo em seu smartphone e clicar em "Cadastrar";
  2. Dê continuidade no processo do cadastro;
  3. Depois, ao fazer o seu primeiro login, informe o CPF e senha;
  4. Clique em "Entrar" e escolha a opção "Benefícios";
  5. Logo após, clique em "Solicitar";
  6. Informe o número do requerimento do seguro-desemprego;
  7. Clique em "Localizar" e siga os próximos passos do aplicativo.

Conteúdos que você precisa conhecer

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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