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CMN desobriga pagamento mínimo de 15% do cartão de crédito

Por Leonardo JacominiPublicado em

Nessa quinta-feira (26), o Conselho Monetário Nacional (CMN), tomou algumas medidas em relação as taxas de juros do rotativo. A intenção é reduzi-los. Uma das novidades é a eliminação da regra que determina o pagamento mínimo de 15% da fatura.

Outra medida, foi limitar os juros cobrados dos clientes que não conseguirem pagar o mínimo do rotativo do cartão de crédito ou que estão inadimplentes. As financeiras terão de manter a mesma taxa do rotativo regular, aplicando somente multa de 2% e juros de mora de 1%.

Normalmente, os bancos cobram taxas maiores dos clientes inadimplentes. Ou seja, aqueles que não pagam o mínimo em dia, pagavam taxas maiores (rotativo não regular). Agora, a taxa cobrada será a mesma de quem está em dia com o pagamento mínimo (rotativo regular). A diferença é na multa e juros de mora, mas que diminuem bem a dívida. A taxa de juros do rotativo não regular que ficou em 397,6% ao ano, no mês de março deve cair para 243,5%, percentual cobrado no rotativo regular atualmente.

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Resumindo, mesmo que o cliente atrase a fatura do cartão de crédito, a instituição financeira cobrará somente o juro do rotativo regular, além da multa de juro de mora.

Cartão de crédito não terá mais pagamento mínimo de 15%

Até então, os bancos cobravam o pagamento mínimo de 15% da fatura do cartão de crédito. Em contrapartida da decisão de baixar os juros, O Banco do Brasil derrubou essa regra. Agora, os bancos poderão decidir de acordo com o cliente, quanto deverá ser o pagamento mínimo.

Para a decisão, é levado em conta o histórico e perfil do cliente. Aqueles que apresentam maior risco de inadimplência, poderão ter o porcentual de pagamento mínimo elevado. As mudanças devem ser comunicadas com 30 dias de antecedência.

As novas regram devem entram em vigor a partir do dia 1º de junho. As novas medidas do CMN também abrangem a regulamentação de fintechs. Além de proteção cibernética dos dados bancários, que pretende proteger os clientes de ataques cibernéticos.

Regulamentação de fintechs

O Conselho Monetário Nacional apresentou duas resoluções para regulamentação das fintechs (empresas de tecnologia financeira que atuam no mercado de crédito). A decisão confere maior segurança jurídica na operação dessas empresas e cria condições para redução do custo de crédito.

As fintechs poderão trabalhar em dois segmentos: Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). A SCD São operações de crédito feitas por meio de plataforma eletrônica com recursos próprios. A SEP, realiza operações de crédito entre quem quer contratar crédito com quem tem dinheiro para emprestar, com taxa de retorno maior que as oferecidas em aplicações convencionais.

Fontes: Valor, Estadão e Uol.

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Leonardo Jacomini

Jornalista e Produtor de Conteúdo Multimídia. Gosta de escrever sobre dicas úteis para o dia a dia, ainda mais quando o tema é economizar. Adora livros e assistir filmes e séries em seu tempo livre.

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