Senado aprova limite de 30% nos juros do cheque especial e cartão de crédito

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o teto de juros do cheque especial e do cartão de crédito será de 30% ao ano, conforme um projeto de lei aprovado pelo Senado no início de agosto desse ano.

A proposta, que vale para todas as dívidas adquiridas entre março e dezembro de 2020, será válida apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.

Contudo, mesmo com a aprovação do Senado, o projeto precisa ir agora para a Câmara dos Deputados e depois passar pela sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido). Para saber mais informações sobre essa novidade, continue a leitura do artigo.

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Entenda o teto de juros aprovado pelo Senado

De acordo com o que foi divulgado pelo site do Senado, a proposta original era de estabelecer um limite de 20% ao ano em operações de crédito com cartão e no cheque especial, até julho de 2021.

No entanto, o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020 passou por alterações e o limite foi ampliado em 30% ao ano para os bancos e em 35% ao ano entre as fintechs.

Vale destacar ainda que os limites de crédito disponíveis na data de 20 de março não poderão ser reduzidos durante o período. Já os empréstimos dessas linhas de crédito ficaram isentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Por fim, assim que terminar o estado de calamidade pública no país, quem vai definir o teto de juros para cartões de crédito e rotativo será o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quais as cobranças de juros vedadas pelo Senado?

Conforme as informações disponibilizadas pelo Senado, fica estabelecido, então, as seguintes regras:

• Não será cobrada dos clientes nenhuma tarifa pela disponibilização de limite para as modalidades de crédito do cheque especial; 
• Não será cobrado juros e multas para quem atrasar no pagamento de compras de produtos e serviços;
• Não será cobrado juros e multas para quem atrasar no pagamento das prestações de operações de crédito como, por exemplo, no próprio cartão de crédito.

É interessante frisar ainda que só em junho desse ano, a taxa média anual do cheque especial e cartão de crédito foi respectivamente de 110,2% e 300,3%.

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Descomplicamos?

Conte pra gente: você viu vantagens para o seu bolso nesse limite de juros do cheque especial e do cartão de crédito? Até a próxima!