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Será obrigatório devolver o Auxílio Emergencial em 2021?

Por Janaína TavaresPublicado em

Em 14 de maio desse ano, uma mudança feita pelo senado na lei que criou o Auxílio Emergencial, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), permite que esse dinheiro se transforme em "empréstimo". Mas, fique tranquilo porque vamos explicar em detalhes como isso vai acontecer.

Veja o que mudou

A mudança que foi feita determina o seguinte:

  • Quem receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR), deverá devolver o valor integral do benefício em 2021. Entra neste caso também os dependentes que receberam o Auxílio Emergencial. No entanto, as parcelas desse recurso não são válidas no cálculo da renda anual.

Vale deixar claro que a regra de pagamento do IR é:

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  • Não paga Imposto de Renda somente aqueles que receberam até R$ 28.559,70 no ano inteiro. Além disso, existe uma chance desse valor mudar na declaração do ano que vem, mas ele não é atualizado desde 2015.

Como surgiu essa ideia?

Publicada em 02 de abril, a lei que criou o Auxílio Emergencial excluía qualquer pessoa que tinha recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018. No entanto, na época em que estava sendo paga a primeira parcela do benefício, tanto câmara e senado aprovaram um projeto que acabava com esse critério.

Na contramão, nesta mesma época, foi adicionada a obrigação de devolver o auxílio se você terminar este ano com renda acima do limite de isenção do Imposto de Renda.

Em entrevista para o site Uol, o relator do texto final, senador Esperdião Amin (PP-SC), afirmou que existia um acordo com o governo para aprovar as duas alterações. Este acordo teria como finalidade formar um critério mais justo para analisar quem tem direito às parcelas de R$ 600.

Entretanto, como o presidente da república tem o poder de veto, ele manteve o critério que exclui cidadãos por causa da renda de 2018 e sancionou a proposta de devolução do Auxílio Emergencial, apenas para quem se recuperar em 2020.

Quem pode solicitar o Auxílio Emergencial?

  • Microempreendedor individual (MEI);
  • Contribuinte individual da Previdência Social;
  • Trabalhador informal, de qualquer natureza;
  • A renda familiar mensal por pessoa não pode ultrapassar meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • A renda familiar total precisa ser de até 3 salários mínimos (R$ 3.135);
  • Você não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 ;
  • Você não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou qualquer programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

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Qualquer dúvida que tiver a respeito desse assunto, não deixe de perguntar pra gente. Até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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