STF adia julgamento da revisão do FGTS. Como fica a situação do trabalhador?
O Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar no dia 13 de maio a revisão do índice de correção do FGTS, que usa a Taxa Referencial (TR), que não acompanha a inflação há anos e faz com que os trabalhadores percam dinheiro. Contudo, o julgamento foi tirado da pauta de votações dessa semana. Veja como fica a situação dos beneficiários neste caso.
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STF adia julgamento de revisão do FGTS
Na quinta-feira, 13 de maio, aconteceria o julgamento da revisão da TR como correção dos valores do FGTS, mas o STF decidiu tirar o assunto de pauta e não esclareceu se haverá um julgamento, nem divulgou datas para isso. Caso a discussão seja favorável aos trabalhadores, a decisão renderia um impacto negativo de R$ 295,9 bilhões aos cofres públicos.
O julgamento aconteceria por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090/2014, que visa a correção do índice utilizado para cálculo do valor do FGTS.
Em 1999, a Caixa Econômica Federal alterou a maneira como o saldo dos trabalhadores é corrigido na contas do benefício, adotando a Taxa Referencial (TR). Contudo, esse índice está totalmente desatualizado monetariamente e, por isso, não acompanha a inflação há anos.
A utilização desse índice faz com que os trabalhadores percam dinheiro ao longo do tempo. Por conta disso, o STF iria julgar se a TR é ou não inadequada como índice de correção das contas do benefício e decidir sobre a substituição dela por um índice mais fiel a inflação.
Como fica a situação do trabalhador?
Os trabalhadores que querem solicitar a revisão do FGTS terão que entrar com uma ação judicial para solicitar a devolução dos valores pagos a menos. O trabalhador que teve carteira assinada entre 1999 e 2013 poderá entrar com uma ação individual ou coletiva contra a Caixa Econômica Federal.
Para entrar com uma ação individual será necessário ir até o Juizado Especial Federal acompanhado de um advogado especializado na área. Se o trabalhador não tiver condições de contratar um advogado particular ele pode procurar a Defensoria Pública da União (DPU) ou a entidade sindical da sua categoria.
Quem deseja entrar com uma ação coletiva poderá filiar-se a um sindicato. Atualmente, três sindicatos estão aceitando novos membros para entrada de ações, são eles: Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnap) e Sindicato dos metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
Já é a terceira vez que o STF adia o julgamento da lei que aplica a TR como índice do FGTS. Em 2020, o índice também foi declarado como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época.
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Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida dos usuários que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.
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