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Trabalho intermitente: guia completo

Por Thais SouzaPublicado em
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Antes da reforma nas leis trabalhistas da CLT, o trabalho intermitente não tinha qualquer regulamentação. Porém, com a alta nesse tipo de contratação, além de prescrito na lei, esse regime pode ser vantajoso tanto para o colaborador, quanto para a empresa. 

Por isso, neste guia completo você vai conhecer melhor o que é e como funciona esse modelo de trabalho, bem como as leis que regem os contratos. Vamos lá? 

Trabalho intermitente: o que é? 

O trabalho intermitente diz respeito ao regime no qual o colaborador é chamado para realizar suas atividades de forma esporádica (não contínua), ou seja, com intervalos de inatividade. 

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O período no qual o colaborador trabalha pode ser alternado em horas, dias ou meses. Porém, para ser rescindido, é necessário respeitar o tempo previsto que foi acordado no contrato assinado pelas duas partes.

As empresas que adotam o sistema de trabalho intermitente têm a vantagem de precisar remunerar o funcionário apenas no período em que ele estiver desenvolvendo suas atividades. 

Trabalho intermitente: veja o que diz a CLT 

Esse modelo foi regularizado em 2017, através da reforma nas leis trabalhistas da CLT (Lei nº 13.467/2017), pois, por muitos anos, o trabalho intermitente ficou conhecido como informal ou apenas um bico.

§3.º — Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. 

Quais são as principais caraterísticas do trabalho intermitente?

O trabalho intermitente tem características diferenciadas em relação ao modelo tradicional de contrato de trabalho. Confira quais são as principais delas:

  • O trabalhador tem registro em carteira de trabalho
  • Devem ser cumpridos períodos de inatividade; 
  • Possibilidade de prestação de serviços para mais de um empregador; 
  • A convocação deve ser feita com, no mínimo, três dias de antecedência; 
  • O pagamento deve ser feito imediatamente após o fim de cada período de atividade; 
  • O trabalhador deve receber férias, décimo terceiro salário e descanso semanal; 
  • O trabalhador não é obrigado a aceitar as convocações, mas terá que pagar multa.

Ao longo do artigo iremos explicar como funciona cada característica da lista acima, continue conosco para entender melhor. 

Como funciona o regime do trabalho intermitente? 

É importante que o empregador entenda como funciona as normas do trabalho intermitente antes de contratar um funcionário nesse regime. Por outro lado, o colaborador também deve conhecer todas as regras para garantir seus direitos. Confira: 

Carga horária no trabalho intermitente

De acordo com a CLT, não existe um limite mínimo de horas a serem cumpridas pelo colaborador. Ou seja, ele pode trabalhar quantas horas a empresa definir, desde que seja respeitado o limite máximo de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. 

O trabalhador intermitente deve ficar à disposição da empresa?

O cidadão que realiza o trabalho intermitente deve ficar à disposição da empresa quando houver convocações para um determinado serviço. Porém, a empresa tem o dever de comunicá-lo com, no mínimo, três dias de antecedência para que ele possa se organizar e se preparar. 

Como dito anteriormente, o contrato de trabalho nesse regime pode ser de horas, dias ou meses. Portanto, assim que as duas partes assinam, o trabalhador deve ficar à disposição da empresa durante o período estipulado. 

Como funciona o período de inatividade no trabalho intermitente? 

O período de inatividade é obrigatório no regime de trabalho intermitente. Ou seja, o colaborador deve passar pela descontinuidade das atividades na empresa. Porém, não existe nenhuma norma que determinem prazos mínimos e máximos para a ausência de atividade.

Essa regra é prevista na CLT e válida para todas as categorias laborais, exceto para astronautas, já que eles possuem regras e legislações específicas.

Convocação do trabalhador intermitente

A empresa pode convocar o trabalhador intermitente em qualquer canal que ele utiliza, Seja por WhatsApp, ligação, pessoalmente ou mensagem de texto, o mais importante é que isso seja feito com, no mínimo, três dias de antecedência. 

E se o colaborador não puder comparecer na data estipulada?  

O trabalhador intermitente pode recusar a convocação da empresa caso não possa comparecer na data e horário especificados. Porém, se ele confirmar e não comparecer, existem consequências para tal ato. 

Quando o colaborador aceita a convocação da empresa, assina o contrato mas não aparece para trabalhar, ele deve pagar uma multa de 50% relacionada ao valor de 30 dias de trabalho. 

Como funciona o contrato do trabalho intermitente?

Assim como nas demais modalidades, o contrato do trabalho intermitente deve ser feito de forma em que todas as informações sejam claras. Nele, deve constar: 

  • Carga horária; 
  • Duração do contrato; 
  • Remuneração e benefícios; 
  • Atividades; 
  • O local e o prazo para o pagamento da remuneração;
  • Local de prestação do serviço; 
  • Turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços;
  • As formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços;
  • O formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços agendados.

Como é feito o pagamento do trabalho intermitente?

O valor da hora trabalhada pelo colaborador não pode ser menor que dos demais funcionários da empresa, sejam eles trabalhadores intermitentes ou não. 

Além disso, o valor da hora também não pode ser inferior ao da hora de trabalho do salário mínimo vigente (R$ 4,75).

Outra imposição é que a remuneração não pode ser variável de acordo com o serviço prestado, devendo se manter o mesmo independentemente da tarefa que o trabalhador desenvolver.

O pagamento deve ser realizado pela empresa ao final de cada ciclo de trabalho intermitente. O valor pago é constituído por: 

  • Valor de remuneração do período trabalhado;
  • Férias proporcionais com adicional de 1/3;
  • Valor do repouso remunerado (trabalho aos domingos e feriados);
  • Proporcional do 13º salário;
  • Adicionais legais (horas extras).

Quais benefícios o trabalhador intermitente tem direito?

O trabalho intermitente dá o direito ao colaborador de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que, neste modelo em específico, deve ser depositado na Caixa Econômica Federal. 

O trabalhador intermitente também tem direito de tirar férias de 30 dias depois de 12 meses de contrato vigente na empresa. 

Vale ressaltar que enquanto o funcionário não estiver prestando serviços para a empresa na qual possui contrato, ele fica livre para trabalhar em outras companhias, já que não receberá remuneração no período de inatividade. 

Qual a diferença entre trabalho intermitente e freelancer?

Muitas pessoas ainda acham que trabalho intermitente e freelancer são a mesma coisa – e isso é muito comum, já que antes das mudanças nas leis trabalhistas da CLT o trabalhado intermitente era visto como um bico. 

O trabalhador intermitente é contratado formalmente pela empresa e recebe benefícios como, férias, 13º salário e FGTS.

Já o freelancer é um profissional liberal sem qualquer vínculo empregatício com a empresa que contrata seus serviços. Portando, ele não recebe os mesmos benefícios e não há lei que regulamente esse modelo de trabalho. 

O freelancer pode trabalhar no horário e demanda que achar melhor e é livre para escolher se quer ou não realizar um serviço sem ser penalizado com multa.

Dez das principais ocupações com mais vagas intermitentes

Mesmo que o trabalho intermitente seja permitido em todos os segmentos de mercado, as vagas mais ofertadas para esse modelo são: 

  • Assistente de vendas;
  • Repositor de mercadorias;
  • Cozinheiro geral;
  • Vendedor de comércio varejista;
  • Atendente de lojas e mercados;
  • Servente de obras;
  • Alimentador de linha de produção;
  • Faxineiro;
  • Agente de segurança;
  • Ajudante de motorista.

Conclusão 

Como pudemos perceber no artigo, a inclusão da modalidade de trabalho intermitente na reforma trabalhista de 2017 trouxe benefícios tanto para os trabalhadores, que puderam ser mais valorizados, quanto para as empresas, que têm mais flexibilidade no pagamento. 

Os efeitos positivos da previsão e regulamentação do trabalho intermitente já podem ser percebidos no mercado de trabalho brasileiro. Uma vez que, após a criação do sistema, houve um saldo positivo de geração de empregos no país.

Descomplicamos? 

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Thais Souza

Estudante de Publicidade e Propaganda, é Redatora na Foregon. Gosta de escrever textos sobre dicas de viagens e destinos. Nas horas livres gosta de ler e cozinhar.

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