Trabalho por aplicativo: governo estuda debater a regulamentação da modalidade
De acordo com o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Blanco, o governo discutirá a regulamentação do trabalho por aplicativo em um grupo específico. A informação foi divulgada em um evento promovido pelo Conselho de Relações do Trabalho (Cert) da Fecomércio-SP.
Segundo Blanco, é importante assegurar a formalização desses profissionais, mas sem utilizar "amarras" à atividade das plataformas, inviabilizando sua operação.
Desemprego e pandemia
A pandemia da Covid-19 agravou a crise econômica do país, afetando principalmente a classe trabalhadora. Com esse cenário, o trabalho por aplicativo se tornou válvula de escape do desemprego e uma garantia de renda.
No entanto, por ser uma categoria não protegida pelas leis trabalhistas, as empresas do setor começam a se mobilizar em defesa de uma regulamentação da profissão que assegure direitos como aposentadoria e ganhos mínimos, sem tirar a flexibilidade e a autonomia do modelo.
"Um ponto fulcral é fazer (a regulamentação) com a maior cautela possível para que possamos proteger os trabalhadores, as empresas e não inviabilizar a tecnologia", disse o secretário.
Durante o evento, a desembargadora Maria Cristina Mattioli, conselheira do Cert/Fecomércio-SP, informou que a empresa elaborou uma proposta que poderia ser um ponto de partida para essas discussões. Dessa forma, as plataformas seriam consideradas "intermediadoras", e os profissionais, "parceiros", cadastrados voluntariamente nas plataformas.
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O presidente da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), Vitor Magnani, destacou que os trabalhadores precisam ser ouvidos.
"Para a plataforma que considera esse tema muito importante, sugiro a utilização do MEI, ou constituição de fundos privados. Tem muito a se fazer pela iniciativa privada desde já", afirmou.
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