Trabalho por aplicativo: governo estuda debater a regulamentação da modalidade

De acordo com o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Blanco, o governo discutirá a regulamentação do trabalho por aplicativo em um grupo específico. A informação foi divulgada em um evento promovido pelo Conselho de Relações do Trabalho (Cert) da Fecomércio-SP.

Segundo Blanco, é importante assegurar a formalização desses profissionais, mas sem utilizar "amarras" à atividade das plataformas, inviabilizando sua operação.

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Desemprego e pandemia

A pandemia da Covid-19 agravou a crise econômica do país, afetando principalmente a classe trabalhadora. Com esse cenário, o trabalho por aplicativo se tornou válvula de escape do desemprego e uma garantia de renda.

No entanto, por ser uma categoria não protegida pelas leis trabalhistas, as empresas do setor começam a se mobilizar em defesa de uma regulamentação da profissão que assegure direitos como aposentadoria e ganhos mínimos, sem tirar a flexibilidade e a autonomia do modelo.

"Um ponto fulcral é fazer (a regulamentação) com a maior cautela possível para que possamos proteger os trabalhadores, as empresas e não inviabilizar a tecnologia", disse o secretário.

Durante o evento, a desembargadora Maria Cristina Mattioli, conselheira do Cert/Fecomércio-SP, informou que a empresa elaborou uma proposta que poderia ser um ponto de partida para essas discussões. Dessa forma, as plataformas seriam consideradas "intermediadoras", e os profissionais, "parceiros", cadastrados voluntariamente nas plataformas.

O presidente da Associação Brasileira de Online to Offline (ABO2O), Vitor Magnani, destacou que os trabalhadores precisam ser ouvidos.

"Para a plataforma que considera esse tema muito importante, sugiro a utilização do MEI, ou constituição de fundos privados. Tem muito a se fazer pela iniciativa privada desde já", afirmou.

Se você ainda não entende muito bem como funciona esse mercado, mas vê nele uma oportunidade para ganhar dinheiro, conheça algumas formas de trabalho por aplicativo:

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