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Tutorial, requisitos e obrigações para abrir MEI

Por Camila SilveiraPublicado em

Ao se tornar Microempreendedor Individual (MEI), você pode ter um CNPJ para emitir notas fiscais e, também, garantir acesso a diversos benefícios previdenciários, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Ficou interessado? Continue a leitura e confira quais são os tutoriais, requisitos e obrigações para abrir MEI. 

Tutorial, requisitos e obrigações para abrir MEI

Como abrir MEI?

O primeiro passo é consultar a lista de atividades permitidas, disponível no site do Sebrae, para saber se você poderá trabalhar como MEI. Feito isso, será necessário entrar em contato com a prefeitura de seu município para saber se a sua atividade é permitida em sua cidade. Por fim, será necessário fazer a sua inscrição. Confira o passo a passo.

  1. Acesse o site gov.br Empresas & Negócios (antigo Portal do Empreendedor);
  2. Selecione a opção "Quero ser MEI" e, depois, clique em "Formalize-se";
  3. Se você possui cadastro, informe o seu CPF;
  4. Caso seja o seu primeiro acesso, clique em "Crie sua conta gov.br";
  5. Informe o número do recibo da sua Declaração de Imposto de Renda ou do título de eleitor, se for solicitado;
  6. Confira os dados carregados pelo sistema e insira as informações solicitadas;
  7. Você receberá um código por SMS para confirmar o processo de abertura;
  8. Insira o código recebido e confirme a sua inscrição para abrir MEI.

Quem pode ser MEI?

Pessoas que possuem mais de 16 anos, que exercem atividades individuais e remuneradas, podem se tornar microempreendedores individuais, desde que não sejam sócios ou administradores de uma empresa.

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Quem não pode ser MEI?

  • Servidores públicos federais em atividade;
  • Servidores públicos estaduais e municipais devem verificar os critérios da legislação de sua cidade e estado;
  • Pensionista do RGPS/INSS inválido. Ao se registrar como MEI, o pensionista inválido é considerado recuperado e apto para o trabalho, porém, deixará de receber a pensão por morte;
  • Pessoas titulares, sócias ou administradoras de outra empresa, que possuem mais de um estabelecimento;
  • Sócio de empresa de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária ou sociedade simples.

Obrigações e condições para abrir MEI

  • Possuir um faturamento anual de até no máximo R$ 81.000,00;
  • Não ser ser sócio ou titular de outra empresa;
  • Contratar no máximo um funcionário, que terá o direito de receber um salário mínimo ou o piso de sua categoria.

Como emitir notas fiscais?

A emissão da nota fiscal só é obrigatória quando o microempreendedor individual vende produtos ou serviços para uma empresa. Para produtos e serviços vendidos para Pessoas Físicas, não é necessário. Porém, caso você precise emitir o documento, verifique com a Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município os procedimentos obrigatórios.

Quais são os impostos e taxas cobrados?

Ao se tornar MEI, o pequeno empreendedor terá um CNPJ, poderá emitir notas fiscais e garantirá direito aos benefícios previdenciários. Porém, para isso, será necessário pagar uma taxa de tributos para o governo mensalmente nos valores de:

  • R$ 53,25 se for comércio ou indústria;
  • R$ 57,25 para prestação de serviços;
  • R$ 58,25 quando for comércio e serviços.

Esses valores são destinados à Previdência Social e aos tributos específicos de cada atividade, para que o empreendedor garanta todos os seus direitos. 

Qual é o valor da aposentadoria do MEI?

A contribuição para o DAS-MEI determina qual será o valor da aposentadoria do MEI.

O valor da contribuição é de 5% do salário mínimo, no entanto, não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição e não supera o valor de um salário.

Apesar disso, o MEI pode fazer contribuições complementares na Guia da Previdência Social (GPS) com o valor de mais de 15% e, como resultado, obter a aposentadoria por tempo de contribuição e um descanso remunerado no valor superior ao do salário mínimo.

De toda maneira, considere importante ir até uma agência do INSS ou informar o seu contador para saber qual é o tempo necessário de contribuição complementar para conseguir o valor de aposentadoria que você deseja.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Qualquer dúvida ou sugestão, deixe o seu comentário para nós. Até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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