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União estável: como funciona?

Por Jennifer FigueiredoPublicado em

Você sabe o que significa ter uma união estável?  De acordo com o Artigo 1.724 da lei 10.4056 do código civil,  "é reconhecida como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família."

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Ou seja, morar junto com o parceiro, como se fossem casados, significa ter uma união estável, onde pode-se aplicar os direitos e deveres previstos na lei, como em um casamento. Vale lembrar que não existe um tempo certo que determine se a união é estável ou não.

Como formalizar uma união estável?

Para os casais que desejam formalizar o compromisso, é possível fazer isso através de escritura pública em cartório. Nesse documento consta início do período de convivência, o regime de bens escolhido, entre outros detalhes.

Outra forma de tornar isso legal é por meio de um contrato de convivência particular. O casal deve firmar o contrato na presença de um advogado. Além de ser necessário estabelecer todas as regras referentes à partilha de bens.

Regime de Bens

Ao tornar a união oficial, é preciso ter em mente que este é o momento de apontar o que pertence a cada um. Parece delicado conversar sobre o assunto, mas entenda que é necessário para a segurança de ambos futuramente. Essa escolha deve constar por escrito no contrato, para eventuais comprovações.

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Portanto, tudo o que foi adquirido individualmente antes da união, pertence a seu proprietário e não entra na divisão de bens. Se no fim do relacionamento não existir um contrato assinado, especificando o regime de bens, será aplicada a comunhão parcial de bens. Ou seja, tudo que foi conquistado durante o relacionamento será dividido entre os dois lados.

Outro ponto importante são os filhos. Se o casal possui filhos, ambos devem arcar com os custos para a criação da criança como a pensão, por exemplo. Vale lembrar que nada muda na divisão de bens, mesmo quando há filhos no relacionamento.

Quais são as vantagens desta união?

Nada como ter mais segurança ao firmar um compromisso oficial com seu companheiro. Por mais que em momentos felizes os bens materiais passam despercebidos, durante um conflito tudo pode vir a tona, como uma bomba.

Ambos ficarão perdidos sobre como lidar com essa situação e para evitar transtornos maiores ou prejuízos, o melhor a se fazer é conversar. Tenham esse diálogo previamente e firmem um acordo pessoal, antes mesmo de assinarem o contrato.

Dessa forma tudo ficará as claras e a vida a dois será muito mais tranquila. Benefícios como planos de saúde, pensão em caso de morte do parceiro e até mesmo a partilha de herança podem constar no acordo, tranquilizando ainda mais o cônjuge.

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Jennifer Figueiredo

Graduanda em Jornalismo pela Universidade do Oeste Paulista e Redatora na Foregon, gosta de falar sobre os produtos financeiros que oferecem as melhores vantagens. Nas horas vagas, procura a companhia de amigos para descontrair.

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