Governo pode comprar suas dívidas de até R$ 10 mil no Desenrola

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 25 de setembro, medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas que não foram pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.

Quais dívidas podem ser compradas pela União?

Pelo programa, poderão ser adquiridas em leilão carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$10 mil, considerando o valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio de atraso.

A expectativa do governo é que até R$150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União. Considerando a adesão parcial de credores e devedores, a estimativa é que R$75 bilhões sejam efetivamente renegociados, podendo beneficiar até 15 milhões de pessoas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$15 bilhões para o programa.

Como funciona o desconto repassado ao devedor?

O desconto mínimo previsto é de 90%. Assim, se uma carteira for adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Como vai funcionar o leilão das dívidas?

Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas, bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido, e o credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas. A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.

Qual o tamanho do endividamento no Brasil hoje?

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$7 mil em dívidas por pessoa. Do estoque, cerca de 55% correspondem a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo, sendo que só água, luz e energia representam 20% do total.

Qual o histórico das fases anteriores do Desenrola?

A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas ao todo:

1. Primeira fase: mais de 8 milhões de operações de renegociação, com R$53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.
2. Segunda fase: mais de 5,5 milhões de operações, R$22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.

Qual o cronograma da nova fase?

O cronograma prevê que, em setembro de 2026, seja publicada a Medida Provisória (MP) que altera a Lei nº 14.690/2023. Na sequência, em novembro, está prevista a publicação do chamamento para que os credores apresentem suas propostas. A entrega dessas propostas deve ocorrer em dezembro de 2026, seguida pela análise e homologação das opções selecionadas em janeiro de 2027. Por fim, em fevereiro de 2027, devem ser assinados os contratos e começar o repasse dos descontos aos devedores, seja por meio de quitação à vista ou de parcelamento.

Com o cronograma se estendendo até o início de 2027, quem tem dívidas dentro do perfil descrito ainda não tem uma ação imediata a tomar: o desenho do leilão e a lista de credores participantes só devem ficar claros a partir de novembro, quando o chamamento for publicado.