Termos e Condições Gerais de Uso
A FOREGON.COM S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº. 04.100.845/0001-00 e com sede na Rua Nicolau Cacciatori, nº 489, Jardim dos Pioneiros, CEP 19050-340, na cidade de Presidente Prudente/SP é criadora, titular e mantenedora da plataforma online www.foregon.com e de todas as demais páginas associadas ao domínio www.foregon.com, doravante denominada “Foregon” e de outro lado, o Usuário, qualificado no momento do cadastro, doravante denominado “Usuário” ou “Usuários”.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço www.foregon.com/termos-e-condicoes-de-uso e se aplicam conjuntamente aos presentes Termos e à utilização da plataforma as disposições da Política de Privacidade da Foregon, disponível em www.foregon.com/politica-de-privacidade, bem como a legislação em vigor.
Desse modo, os Termos e Condições de Uso visam informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e/ou utilizar a plataforma da Foregon, conforme estipulado nos itens abaixo.
Não interferimos em nenhum processo que envolva a análise e aprovação de crédito dos nossos clientes ou parceiros, de modo que a decisão final de realização de um negócio, concessão de crédito ou oferta é sempre deles, de acordo com os seus próprios critérios e políticas de crédito e de risco.
DAS DEFINIÇÕES:
Para não haver dúvidas em relação à interpretação, as expressões constantes nestes Termos e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade terão as seguintes definições:
Usuário(s): são as pessoas naturais que navegam e/ou realizam o cadastro no site Foregon para obter informações sobre educação financeira, produtos e/ou serviços financeiros, consulta ao score de crédito, contratação de produtos e serviços financeiros e entre outros.
Produto(s) financeiro(s): são os serviços e/ou produtos financeiros indicados no site da Foregon incluindo, mas não se limitando, cartão de crédito, conta digital, máquinas de cartões, empréstimos, consultas ao score de crédito, monitoramento da saúde financeira dos Usuários.
Dados pessoais: é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, é toda informação que individualmente ou em conjunto com outras informações permitam a identificação de uma pessoa.
Tratamento de dados pessoais: é toda operação realizada com os dados pessoais dos Usuários, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Score de crédito: é uma pontuação de 0 a 1000 baseada em cálculos estatísticos que indica a probabilidade do grupo estatístico ao qual o consumidor pertence de pagar ou não suas contas nos próximos meses.
Cadastro positivo: é o banco de dados com informações de pagamentos realizados para formação do histórico de crédito do consumidor.
Parceiras ou anunciadas: são as instituições financeiras ou não, que estão vinculadas com a operacionalização dos serviços prestados pela Foregon, como também aquelas que possuem seus produtos e serviços ofertados no portal.
Plataforma: Website da Foregon, das parceiras ou das anunciadas.
Internet protocol ou IP: é o principal protocolo de comunicação da Internet, sendo responsável por identificar, localizar e estabelecer a conexão entre os computadores ligados à rede mundial de computadores.
Cookies: são pequenos arquivos de textos ou fragmentos de informação que são enviados pelo servidor ao navegador dos Usuários, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços, a usabilidade da plataforma e o armazenamento das preferências dos usuários, tornando a navegação mais eficiente e segura.
DO OBJETO
A Foregon é uma empresa especializada em educação financeira e contribui ativamente com a produção de conteúdo sobre investimentos, produtos, serviços, dicas e notícias do mundo financeiro.
Os conteúdos são postados gratuitamente no blog da Foregon, vinculado diretamente em seu site e caso queira, os Usuários poderão fazer cadastro na Newsletter e receber todas as notícias e informações em primeira mão, mantendo-se atualizado.
A Foregon disponibiliza aos seus Usuários um sistema personalizado de comparação de características e preços de diversos produtos financeiros.
Os dados e informações utilizados no sistema de comparação de produtos financeiros são retirados diretamente dos sites das empresas anunciadas ou parceiras, não respondendo a Foregon por eventuais inconsistências ou erros nos números apresentados.
O sistema personalizado possibilita que a Foregon realize a indicação dos melhores produtos financeiros, de acordo com o perfil e as necessidades do Usuário.
Disponibiliza aos Usuários a consulta online e o acompanhamento ao “Score de Crédito”, cuja pontuação vai de 0 a 1000, indicando a saúde financeira do Usuário perante o mercado.
O cálculo do Score de Crédito é realizado por uma das parceiras da Foregon e o Usuário deverá ler e estar de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade dela (disponível no rodapé do website meuScore).
DA ACEITAÇÃO
O Usuário ao acessar a plataforma concorda em respeitar e observar os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade da Foregon.
Alguns dos serviços fornecidos pela Foregon necessitam de um cadastro prévio do Usuário que deverá informar alguns dados pessoais, como, por exemplo: nome completo, e-mail, número do CPF, número do telefone, variando e dependendo de cada produto financeiro solicitado pelo Usuário. Para saber mais, acesse a Política de Privacidade.
O Usuário dará a sua concordância com os Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade ao clicar no “Eu Aceito” durante o registro inicial, confirmando que leu e entendeu todo o seu conteúdo e concorda que a Foregon realize, quando necessário, o compartilhamento de seus dados pessoais fornecidos na plataforma com as parceiras para a execução do contrato, a proteção ao crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do Usuário, nos procedimentos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Ao realizar o cadastro inicial o Usuário receberá um e-mail de confirmação, onde irá ratificar o “Aceito” aos Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e a concordância para o compartilhamento de seus dados.
DO CADASTRO
O Usuário para ter acesso aos produtos financeiros disponibilizados pela Foregon deverá ter capacidade jurídica para os atos da vida civil, ou seja, ser maior de dezoito anos de idade e deverá fornecer todos os dados e informações solicitadas pela Foregon no momento do cadastro.
O Usuário, de livre e espontânea vontade, poderá se cadastrar no site da Foregon das seguintes maneiras: (i) mediante a criação de nome de usuário (“login”) e senha pessoal e intransferível; (ii) por meio da utilização do perfil pessoal registrado junto ao Facebook (www.facebook.com) e (iii) por meio da utilização da conta de e-mail pessoal registrada junto ao Google (www.google.com).
Ao realizar o cadastro inicial através da utilização das contas do Facebook e do Google, o Usuário tem ciência e concorda plenamente com, os termos de uso e as políticas de privacidade do Facebook, e termos de uso e as políticas de privacidade do Google.
Somente após realizar o cadastro inicial, o Usuário passará a ter acesso total aos produtos financeiros oferecidos pela Foregon.
O Usuário é o único e exclusivo responsável pelas informações por ele fornecidas no momento do cadastro e declara a veracidade e a exatidão de todas as informações apresentadas, não cabendo a Foregon qualquer tipo de responsabilidade civil, administrativa e criminal resultantes de dados falsos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
É vedado a criação de mais de um cadastro por Usuário e em caso de multiplicidade de cadastro, a Foregon se reserva no direito, de a seu exclusivo critério e sem a prévia comunicação ou anuência do Usuário, inabilitar todos os cadastros em duplicidade existente e impedir eventuais novos cadastros vinculados a estes.
DA SEGURANÇA DE LOGIN E SENHA
O Usuário irá acessar a conta mediante “login” e senha, a qual se responsabilizará integralmente pela sua guarda, proteção e pelo sigilo.
O Usuário é o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso será mediante a utilização de “login” e senha intransferíveis e sigilosas, não sendo permitido em qualquer hipótese a cessão, venda, aluguel, compartilhamento ou outra forma de transferência da conta com terceiros.
Em caso de acesso não autorizado à sua conta ou qualquer violação de segurança, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Foregon, enviando um e-mail para faleconosco@foregon.com relatando o ocorrido.
DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
O Usuário deverá ler com atenção todas as cláusulas contidas neste Termo e Condições de Uso e na Política de Privacidade e ao utilizar os produtos financeiros disponibilizados na plataforma da Foregon, concorda integralmente com todas as cláusulas e condições destes Termos.
A Foregon disponibilizará em sua plataforma diversos produtos financeiros que poderão ser previamente comparados pelos Usuários, descobrindo aqueles que melhor se adequem a sua realidade e ao escolher os produtos deverá informar os dados pessoais necessários através do preenchimento do formulário de solicitação do produto financeiros diretamente na plataforma Foregon ou será redirecionado ao site da empresa fornecedora do produto ou prestadora de serviços.
Havendo o redirecionamento do Usuário para a página de website da empresa anunciada na plataforma Foregon, o Usuário deverá ler atentamente e concordar expressamente com os termos e condições gerais de uso e com a política de privacidade da empresa anunciada.
A Foregon não possui qualquer responsabilidade sobre os termos e condições gerais de uso e política de privacidade das empresas anunciadas.
A Foregon não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor ou sistema, decorrentes de condutas de terceiros ou por caso fortuito ou força maior.
A Foregon não se responsabiliza e não interfere na aprovação ou não dos produtos financeiros solicitados pelo Usuário e não realiza o cálculo do Score de Crédito.
A Foregon não se responsabiliza por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar ou alterar as configurações do equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, da utilização ou navegação na internet ou da consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudios.
A Foregon não envia ou solicita a realização de depósitos ou transferências bancárias para a concessão ou aprovação de qualquer produto financeiro.
A Foregon não envia e-mails aos Usuários solicitando confirmação de dados ou cadastro com anexos executáveis (por exemplo: extensões .exe, .com, .scr, .zip, .rar), e nem links para a realização de downloads e caso você receba um, por favor, nos comunique.
FALE CONOSCO
O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações, apresentar reclamações ou outras informações sobre produtos financeiros disponibilizados na plataforma da Foregon.
O “Fale Conosco” poderá ser acionado através de contato telefônico, via chat online ou do envio de e-mail para: faleconosco@foregon.com.
DA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Os Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser alterados, complementados ou substituídos a qualquer momento e por qualquer motivo, a critério exclusivo da Foregon, sem a anuência prévia ou notificação dos Usuários.
Ocorrendo qualquer tipo de alteração, complementação ou substituição dos Termos e Condições Gerais de Uso, os Usuários previamente cadastrados na plataforma serão informados das alterações ocorridas através do e-mail utilizado no cadastro inicial.
DA LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
O presente Termo e Condições Gerais de Uso, deverá ser lida e interpretada em conjunto com a Política de Privacidade e ambas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Todos os assuntos referentes a interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e a Política de Privacidade, as partes concordam expressamente e renunciam a qualquer outro foro e se submetem ao foro da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.