Termos e Condições Gerais de Uso
A FOREGON S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº. 42.603.537/0001-96 e com sede na Rua Nicolau Cacciatori, nº 489, sala 01, Jardim dos Pioneiros, CEP 19050-340, na cidade de Presidente Prudente/SP é criadora, titular e mantenedora da plataforma online www.foregon.com e de todas as demais páginas associadas ao domínio www.foregon.com, doravante denominada “Foregon” e de outro lado, o Usuário, qualificado no momento do cadastro, doravante denominado “Usuário” ou “Usuários”.
O objetivo destes Termos de Uso é informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e/ou utilizar os nossos serviços. Além disso, estes Termos regulamentarão, de forma contratual, a nossa relação com você, Usuário.
1. DAS DEFINIÇÕES:
Para não haver dúvidas em relação à interpretação, dos Termos De Uso e da Política de Privacidade, as expressões abaixo terão as seguintes definições:
Usuário(s): são as pessoas naturais que navegam e/ou realizam o cadastro no site Foregon para obter informações sobre educação financeira, produtos e/ou serviços financeiros, consulta ao score de crédito, contratação de produtos e serviços financeiros, entre outros.
Produto(s) financeiro(s): são os serviços e/ou produtos financeiros indicados no site da Foregon incluindo, mas não se limitando, cartão de crédito, conta digital, máquinas de cartões, empréstimos, consultas ao score de crédito, monitoramento do CPF e da saúde financeira dos Usuários, e serviços de negociação de dívidas.
Dados pessoais: é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, é toda informação que individualmente ou em conjunto com outras informações permitam a identificação de uma pessoa.
Tratamento de dados pessoais: é toda operação realizada com os dados pessoais dos Usuários, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Score de crédito: é uma pontuação de 0 a 1000 baseada em cálculos estatísticos que indica a probabilidade do grupo estatístico ao qual o consumidor pertence de pagar ou não suas contas nos próximos meses.
Cadastro positivo: é o banco de dados com informações de pagamentos realizados para formação do histórico de crédito do consumidor.
Sistema de Informação de Crédito (SCR): é um sistema de registro gerido pelo Banco Central do Brasil e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras. Através do SCR o Banco Central consegue verificar as operações de crédito atípicas e de alto risco, preservando o sigilo bancário.
Parceiras ou anunciadas: são as instituições financeiras ou não, que estão vinculadas com a operacionalização dos serviços prestados pela Foregon, como também aquelas que possuem seus produtos e serviços ofertados no portal.
Plataforma: Website da Foregon, das parceiras ou das anunciadas.
Internet protocol ou IP: é o principal protocolo de comunicação da Internet, sendo responsável por identificar, localizar e estabelecer a conexão entre os computadores ligados à rede mundial de computadores.
Cookies: são pequenos arquivos de textos ou fragmentos de informação que são enviados pelo servidor ao navegador dos Usuários, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços, a usabilidade da plataforma e o armazenamento das preferências dos usuários, tornando a navegação mais eficiente e segura.
2. SOBRE A FOREGON E SEUS SERVIÇOS
A Foregon é uma empresa especializada em educação financeira e contribui ativamente com a produção de conteúdos sobre investimentos, produtos, serviços, dicas e notícias do mundo financeiro. Além disso, também atuamos como um marketplace, indicando os melhores ou os mais adequados produtos financeiros, de acordo com o perfil de cada usuário, descomplicando assim, a sua relação com os bancos e as demais instituições financeiras.
a) Blog e Newsletter
A Foregon mantém um blog ativo (https://www.foregon.com/blog/) , onde são postados conteúdos de forma gratuita. Caso queiram, os Usuários poderão fazer o cadastro na Newsletter e receber todas as notícias e informações em primeira mão, mantendo-se atualizado.
b) Cálculo de Score
A Foregon disponibiliza aos Usuários a consulta online e o acompanhamento ao “Score de Crédito”, cuja pontuação vai de 0 a 1000, indicando a saúde financeira do Usuário perante o mercado.
O cálculo do Score de Crédito e os serviços do produto “Radar Pessoal” são realizados por uma das parceiras da Foregon e o Usuário, caso decida utilizar esses serviços através do nosso Portal, deverá ler e estar de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade dela, disponível aqui.
c) Indicação de produto financeiro
A Foregon disponibiliza aos seus Usuários um sistema personalizado de comparação de características e preços de diversos produtos financeiros, sendo que os dados e informações utilizados no sistema de comparação são retirados diretamente dos sites das empresas anunciadas ou parceiras, não respondendo a Foregon por eventuais inconsistências ou erros nos números e informações apresentadas.
O Usuário, ao escolher o produto financeiro que melhor se adeque ao seu perfil deverá informar os dados pessoais mínimos necessários, através do preenchimento do formulário de solicitação diretamente na plataforma Foregon, que encaminhará de forma segura o formulário à empresa responsável, ou ainda, o Usuário poderá ser redirecionado ao site da fornecedora do produto ou prestadora de serviços, ambiente em que será feita a solicitação.
O sistema personalizado possibilita que a Foregon realize a indicação dos melhores produtos financeiros, de acordo com o perfil e as necessidades do Usuário.
A Foregon também atua como correspondente bancário, podendo compartilhar dados de usuários com instituições financeiras parceiras, seguindo todas as normas de segurança de compartilhamento.
Além disso, a Foregon e seus parceiros podem consultar os Serviços de Informações de Créditos (SCR), mantido pelo Banco Central do Brasil, com a finalidade de identificar eventuais pendências no nome do Usuário cadastrado e indicar o produto financeiro adequado.
Não interferimos em nenhum processo que envolva a análise e aprovação dos produtos ou serviços financeiros dos nossos clientes ou parceiros, de modo que a decisão final da realização de um negócio, concessão de crédito ou oferta de algum produto ou serviço é exclusivamente deles, de acordo com os seus próprios critérios e políticas de crédito e risco.
3. DA ACEITAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O Usuário ao acessar a plataforma concorda em respeitar e observar os Termos De Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Foregon, e ao realizar o cadastro inicial estará aderindo expressamente ao presente contrato.
Ao realizar o cadastro inicial, o Usuário deverá informar alguns dados pessoais, tais como: nome completo, e-mail, número do CPF, número do telefone, data de nascimento, variando e dependendo de cada produto financeiro solicitado Para saber mais, acesse a nossa Política de Privacidade.
O Usuário tem ciência de que a Foregon, para o cumprimento do presente contrato, poderá compartilhar seus dados pessoais com parceiros, sendo que tais instituições financeiras poderão realizar a pré-qualificação do Usuário. O compartilhamento de dados é necessário para que a Foregon possa indicar o produto financeiro mais adequado para o seu perfil financeiro.
O Usuário dará a sua concordância com os Termos De Uso e Política de Privacidade ao prosseguir com a aceitação durante o registro inicial, confirmando que leu e entendeu todo o seu conteúdo e concorda que a Foregon realize, quando necessário, o compartilhamento de seus dados pessoais fornecidos na plataforma com as parceiras para a execução do contrato, a proteção ao crédito, garantia da prevenção à fraude e à segurança do Usuário, nos procedimentos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Caso surjam dúvidas acerca do compartilhamento de dados, ou qualquer outra questão envolvendo o tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com a Foregon por meio do seguinte endereço eletrônico: encarregado@foregon.com.
Ao realizar o cadastro inicial, o Usuário poderá receber um e-mail de confirmação, onde irá ratificar o “Aceito” aos Termos De Uso e a Política de Privacidade.
Será disponibilizado ao Usuário, em seu primeiro acesso à plataforma, o painel de gestão das preferências de privacidade, contendo link de redirecionamento para as Política de Cookies, cuja leitura é obrigatória. O Usuário poderá: a) aceitar todos os cookies; b) recusar todos os cookies, com exceção dos cookies essenciais; ou c) selecionar quais cookies serão ativados, a partir de seus critérios de privacidade.
As preferências de privacidade poderão ser alteradas a qualquer momento, mediante acesso ao link “Preferências de Privacidade”, alocado ao final da página inicial da plataforma Foregon.
4. DO CADASTRO
O Usuário para ter acesso aos produtos financeiros disponibilizados pela Foregon deverá ter capacidade jurídica para os atos da vida civil, ou seja, ser maior de dezoito anos de idade e deverá fornecer todos os dados e informações solicitadas pela Foregon no momento do cadastro.
O Usuário, de livre e espontânea vontade, poderá se cadastrar no site da Foregon das seguintes maneiras: (i) mediante a criação de nome de usuário (“login”) e senha pessoal e intransferível; (ii) por meio da utilização do perfil pessoal registrado junto ao Facebook (www.facebook.com) e (iii) por meio da utilização da conta de e-mail pessoal registrada junto ao Google (www.google.com).
Ao realizar o cadastro inicial através da utilização das contas do Facebook e do Google, o Usuário tem ciência e concorda plenamente com, os termos de uso e as políticas de privacidade do Facebook, e termos de uso e as políticas de privacidade do Google.
Somente após realizar o cadastro inicial, o Usuário passará a ter acesso total aos produtos financeiros oferecidos pela Foregon, aderindo a este contrato.
O Usuário é o único e exclusivo responsável pelas informações por ele fornecidas no momento do cadastro e declara a veracidade e a exatidão de todas as informações apresentadas, não cabendo a Foregon qualquer tipo de responsabilidade civil, administrativa e criminal resultantes de dados falsos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
É vedado a criação de mais de um cadastro por Usuário e em caso de multiplicidade de cadastro, a Foregon se reserva no direito, de a seu exclusivo critério e sem a prévia comunicação ou anuência do Usuário, inabilitar todos os cadastros em duplicidade existente e impedir eventuais novos cadastros vinculados a estes.
5. DA SEGURANÇA DE LOGIN E SENHA
O Usuário irá acessar a conta mediante “login” e senha, a qual se responsabilizará integralmente pela sua guarda, proteção e pelo sigilo.
O Usuário é o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso será mediante a utilização de “login” e senha intransferíveis e sigilosas, não sendo permitido em qualquer hipótese a cessão, venda, aluguel, compartilhamento ou outra forma de transferência da conta com terceiros.
Em caso de acesso não autorizado à sua conta ou qualquer violação de segurança, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Foregon, enviando um e-mail para faleconosco@foregon.com relatando o ocorrido.
6. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
O Usuário deverá ler com atenção todas as cláusulas contidas neste Termo De Uso e na Política de Privacidade e ao utilizar os produtos financeiros disponibilizados na Foregon, concorda integralmente com todas as cláusulas e condições destes Termos.
Havendo o redirecionamento do Usuário para a website da empresa anunciada na Foregon, o Usuário deverá ler atentamente os termos e condições gerais de uso e a política de privacidade da empresa anunciada, não possuindo a Foregon qualquer responsabilidade sobre elas.
O Usuário não poderá realizar o seu cadastro com informações falsas, errôneas ou de terceiros e eventuais cadastros em duplicidade serão suspensos pela Foregon; sendo vedado ainda, a utilização indevida do nome e imagem das empresas anunciadas e da Foregon.
A Foregon não se responsabiliza:
- Por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor ou sistema, decorrentes de condutas de terceiros ou por caso fortuito ou força maior;
- Pelos produtos ou serviços financeiros ofertados pelos parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais e preços;
- Pela aprovação ou não dos produtos ou serviços financeiros solicitados pelo Usuário e não realiza o cálculo do Score de Crédito, bem como não se responsabiliza por eventual diminuição ou aumento na pontuação do Score;
- Por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar ou alterar as configurações do equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, da utilização ou navegação na internet ou da consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudios.
Por fim, a Foregon não envia ou solicita a realização de depósitos ou transferências bancárias para a concessão ou aprovação de qualquer produto financeiro, bem como não envia e-mails aos Usuários solicitando confirmação de dados ou cadastro com anexos executáveis (por exemplo: extensões .exe, .com, .scr, .zip, .rar), e nem links para a realização de downloads e caso você receba um, por favor, nos comunique através do e-mail: faleconosco@foregon.com.
7. FALE CONOSCO
O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações, apresentar reclamações ou outras informações sobre produtos financeiros disponibilizados na plataforma da Foregon.
O “Fale Conosco” poderá ser acionado através de contato telefônico, via chat online ou do envio de e-mail para: faleconosco@foregon.com.
8. DA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Os Termos De Uso poderão ser atualizados ou substituídos a qualquer momento e por qualquer motivo, a critério exclusivo da Foregon, sem a anuência prévia ou notificação dos Usuários.
Ocorrendo qualquer tipo de alteração, complementação ou substituição dos Termos De Uso, os Usuários serão informados através do nosso site www.foregon.com ou e-mail, SMS ou ainda, notificação instantânea no momento do acesso à nossa plataforma.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
Estes Termos De Uso estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço www.foregon.com/termos-e-condicoes-de-uso e se aplicam conjuntamente aos presentes Termos e à utilização da plataforma as disposições da Política de Privacidade, e a Política de Cookies, bem como a legislação em vigor.
O presente Termos De Uso deverá ser lido e interpretado em conjunto com a Política de Privacidade, sendo que ambas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Caso qualquer disposição, cláusula ou termo destes Termos De Uso ou da Política de Privacidade seja considerada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições não serão afetadas e permanecerão válidas e aplicáveis em toda a sua extensão.
Havendo dúvidas em relação a interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e a Política de Privacidade, as Partes concordam expressamente e renunciam a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja e se submetem ao foro da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Atualizado em 10 de novembro de 2021