Vazamento de Dados Caixa: Tenho Direito à Indenização?
Escrito por Thais Souza
AtualizadoSeja para fazer um cadastro em farmácia ou até mesmo consultar um benefício do governo, em praticamente tudo o que formos fazer na internet é preciso informar os nossos dados. Nesse sentido, o número de vítimas de casos de vazamento de dados aumenta dia após dia.
E não falamos apenas de sites suspeitos e desconhecidos não! Nossas informações correm perigo até em instituições governamentais. Um exemplo disso é o vazamento de dados da Caixa Econômica Federal (CEF), que expôs informações de 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil.
Após o ocorrido, foi aberta uma ação conta a Caixa para pagamento de indenização às vitimas do vazamento. Quer saber se você foi um dos atingidos pelo vazamento? Explicaremos com detalhes a seguir.
Entendendo o vazamento de dados da Caixa
Em outubro de 2022, os dados de 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil (programa que substituiu o Bolsa Família) foram vazados pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com informações do Instituto Sigilo, dentre as informações vazadas estão: endereço, número de celular, data de nascimento, valor do Auxílio Brasil recebido pelo beneficiário, Número de Identificação Social (NIS) e informações os beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o Ministério Publico Federal (MPF) alegou que esses dados foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários, que os utilizaram para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
Diante do vazamento, o Instituto Sigilo em parceria com o MPF entrou com uma ação judicial conta a Caixa para que a instituição financeira seja condenada a pagar R$ 15 mil para cada uma das vítimas do vazamento. Se aprovada, a o total de indenizações poderia ultrapassar os R$ 56 bilhões.
Em nota, a Caixa afirmou que recorreu da decisão e que não identificou vazamento de dados sob sua guarda. Reforçou ainda que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados.
Tenho direito à indenização pelo vazamento de dados da Caixa?
No final de 2023, centenas de portais de notícia divulgaram a informação de que a justiça teria aprovado a indenização de 15 mil para cada brasileiro prejudicado pelo vazamento.
O site do Instituto Sigilo, responsável pela ação judicial contra a Caixa, chegou a criar uma página para que os brasileiros pudessem consultar se teriam direito de receber a indenização.
O presidente do Instituto Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, explica que o primeiro passo é entrar no site www.sigilo.org.br e clicar em "Conferir se eu tenho direito!".
Entretanto, segundo informações do site do Governo Federal, é falsa a informação de que a justiça já liberou a indenização. Por isso, até o momento não existe nenhuma indenização liberada para as vítimas do vazamento de 2022.
