Termos e Condições Gerais de Uso

A FOREGON.COM SOCIEDADE SIMPLES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº. 04.100.845/0001-00 e com sede na Rua Nicolau Cacciatori, nº. 489, Jardim dos Pioneiros, CEP 19050-340, na cidade de Presidente Prudente/SP é criadora, titular e mantenedora da plataforma online www.foregon.com e de todas as demais páginas associadas ao domínio www.foregon.com, doravante denominada “Foregon” e de outro lado, o Usuário, qualificado no momento do cadastro, doravante denominado “Usuário” ou “Usuários”.

A Foregon é uma empresa especializada em comparação de características e preços de diversos serviços e/ou produtos financeiros (cartão de credito, banco digital, entre outros) fornecidos por diversas empresas, oferecendo em sua plataforma digital um mecanismo de busca personalizada, permitindo ao Usuário obter informações sobre determinados serviços e/ou produtos financeiros e optar por aquele que melhor se enquadre as suas necessidades.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://www.foregon.com/termos-e-condicoes-de-uso e aplicam-se conjuntamente aos presentes Termos e à utilização da plataforma as disposições da Política de Privacidade da Foregon, disponível em http://www.foregon.com/politica-de-privacidade, bem como a legislação em vigor.

Desse modo, o Termo e Condições Gerais de Uso visam informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e/ou utilizar a plataforma da Foregon, conforme estipulado nos itens abaixo.

1. DA ACEITAÇÃO

1.1. O Usuário ao acessar a plataforma CONCORDA em respeitar os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade da Foregon.

1.2. O Usuário confirmará o seu consentimento e concordância com os Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade ao clicar no “Eu Aceito” durante o registro inicial da conta de Usuário e autoriza que a Foregon realize, caso necessário, o compartilhamento de seus dados pessoais fornecidos na plataforma com as empresas parceiras.

1.3. Ao realizar o cadastro inicial o Usuário receberá um e-mail de confirmação, onde irá ratificar o “Aceito” aos Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e a autorização para o compartilhamento de dados.

2. DO CADASTRO

2.1. O Usuário para ter acesso aos serviços e/ou produtos disponibilizado pela Foregon deverá ter capacidade jurídica para os atos da vida civil, ou seja, ser maior de dezoito anos de idade e deverá, obrigatoriamente, fornecer todos os dados e informações solicitadas pela Foregon no momento do cadastro.

2.2. O Usuário, de livre e espontânea vontade, poderá se cadastrar na plataforma da Foregon das seguintes formas: (i) mediante a criação de nome de usuário (“login”) e senha pessoal e intransferível; (ii) por meio da utilização do perfil pessoal registrado junto ao Facebook (www.facebook.com) e (iii) por meio da utilização da conta de e-mail pessoal registrada junto ao Google (www.google.com).

2.3. Ao realizar o cadastro inicial o Usuário passará a ter acesso a sua página dentro da plataforma digital da Foregon, onde constará todas as informações fornecidas por ele.

2.4. A Foregon reserva para si o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos pertinentes a fim de conferir a veracidade dos dados pessoais informados.

2.5. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelas informações por ele fornecidas no momento do cadastro e declara a veracidade e a exatidão de todas as informações apresentadas, não cabendo a Foregon qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultantes de dados falsos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

2.6. É vedado a criação de mais de um cadastro por Usuário e em caso de multiplicidade de cadastro, a Foregon se reserva no direito, de a seu exclusivo critério e sem a prévia comunicação ou anuência do Usuário, inabilitar todos os cadastros em duplicidade existente e impedir eventuais novos cadastros vinculados a estes.

3. DA SEGURANÇA DE LOGIN E SENHA

3.1. O Usuário acessará a conta mediante “login” e senha, a qual se responsabilizará integralmente pela guarda, proteção e pelo sigilo de seu “login” e senha de acesso.

3.2. O Usuário é o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso será mediante a utilização de “login” e senha intransferíveis e sigilosas, não sendo permitido em qualquer hipótese a cessão, venda, aluguel, compartilhamento ou outra forma de transferência da conta com terceiros.

3.3. Em caso de acesso não autorizado a sua conta ou qualquer violação de segurança, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Foregon pelos meios de canais localizados na página “Contato”.

4. FALE CONOSCO

4.1. O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações, apresentar reclamações ou outras informações sobre produtos e/ou serviços disponibilizados na plataforma.

4.2. O “Fale Conosco” poderá ser acionado através de contato telefônico ou do formulário disponibilizado no site da Foregon ou o envio de e-mail para: faleconosco@foregon.com.

5. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS

5.1. O Usuário possui o direito de a qualquer tempo, mediante requerimento por escrito e assinado pelo titular dos dados, confirmar a existência de tratamento de dados pessoais; acessos aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos; portabilidade dos dados a outro prestador de serviços e/ou produtos; eliminação dos dados pessoais; informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e revogação do consentimento.

5.2. O Usuário poderá apresentar o requerimento com a sua solicitação através do e-mail: faleconosco@foregon.com e no prazo máximo de 15 (quinze) dias uteis a contar do recebimento do e-mail, a Foregon responderá ao Usuário a solicitação pleiteada.

6. DAS RESPONSABILIDADES

6.1. O Usuário deverá ler com atenção todas as cláusulas contidas neste Termo e Condições de Uso e na Política de Privacidade (http://www.foregon.com/politica-de-privacidade) e ao utilizar os serviços e/ou produtos disponibilizados na plataforma da Foregon concorda integralmente com todas as cláusulas e condições destes Termos.

6.2. O Usuário ao realizar qualquer tipo de transação através da plataforma, autoriza de forma expressa a Foregon a compartilhar seus dados com a empresa de quem será adquirido o produto e/ou serviço com a finalidade de auxilia-lo na concretização da transação.

6.3. A Foregon disponibiliza em sua plataforma links e/ou faz redirecionamento do Usuário para outras plataformas, onde o Usuário poderá fazer a contratação dos serviços e/ou adquirir produtos das respectivas empresas, sem qualquer tipo de interferência da Foregon.

6.4. Havendo o redirecionamento do Usuário para a página de website da empresa anunciada na plataforma, o Usuário deverá ler atentamente e concordar expressamente com os termos e condições gerais de uso e com a política de privacidade da empresa anunciada.

6.4.1. A Foregon não possui qualquer responsabilidade sobre os termos e condições gerais de uso e política de privacidade das empresas anunciadas.

6.5. A Foregon não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor ou sistema, decorrentes de condutas de terceiros ou por caso fortuito ou força maior.

6.6. A Foregon não se responsabiliza por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar ou alterar as configurações do equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, da utilização ou navegação na internet ou da consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudios.

6.7. É de inteira responsabilidade dos Usuários manter o sistema operacional de seu equipamento atualizado, bem como os programas de antivírus.

7. DA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

7.1. Os Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser alterados, complementados ou substituídos a qualquer momento e por qualquer motivo, a critério exclusivo da Foregon, sem a anuência prévia ou notificação dos Usuários.

7.2. Ocorrendo qualquer tipo de alteração, complementação ou substituição dos Termos e Condições Gerais de Uso os Usuários previamente cadastrados na plataforma serão informados das alterações ocorridas através do e-mail utilizado no cadastro inicial.

8. DA LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

8.1. O presente Termo e Condições Gerais de Uso, deverá ser lida e interpretada em conjunto com a Política de Privacidade e ambas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

8.2. Todos os assuntos referentes a interpretação, cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e a Política de Privacidade, as partes concordam expressamente e renunciam a qualquer outro foro e se submetem ao foro da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.