💵 Cálculo de Rescisão do Contrato de Trabalho – CLT

Cálculo de rescisão de contrato trabalhista

Calcule de forma gratuita qual o valor exato que você receberá na sua recisão.

Salário Bruto

Data de admissão

Data de afastamento

Número de dependentes

Aposentadoria do empregado Dispensa com justa causa Dispensa sem justa causa Demissão de comum acordo Encerramento de contrato de experiência antes prazo Encerramento de contrato de experiência no prazo Falecimento do empregado Pedido demissão Motivo

Trabalhado Indenizado pelo empregador Não cumprido pelo empregado Dispensado Aviso prévio

Sim Não Possui férias vencidas

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Se você pediu demissão ou foi demitido da empresa em que trabalha, saiba que a rescisão de contrato CLT é uma formalização do término de um vínculo empregatício e isso gera um valor a ser recebido pelo trabalhador, de acordo com o tempo trabalhado e diversos outros fatores. Para saber o quanto você receberá neste momento, você pode usar nossa calculadora de rescisão trabalhista.

O valor a ser pago para o trabalhador pode ser de grande ajuda no momento de transição de trabalho, ainda mais quando o trabalhador recebe o FGTS.

O que é rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho nada mais é que a formalização do encerramento de um vínculo de trabalho entre o empregador e o funcionário.

Esse encerramento pode partir tanto do empregador como do empregado, que por sua vez, terá que assinar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. No documento constam informações como: data de admissão e demissão, valor do 13º salário, valor das férias proporcionais e aviso prévio.

Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?

Após a quebra do contrato trabalhista, isso gera um valor que deve ser pago ao colaborador, esse montante normalmente é chamado de acerto.

O prazo para pagamento do valor do acerto vai depender da forma e do tipo de rescisão do aviso prévio. O recebimento da rescisão trabalhista é um direito do trabalhador do regime CLT e o valor deve ser calculado de acordo com os dias trabalhados, férias, 13º salário e outros fatores. Confira o que deve ser adicionado ao cálculo:

• Valor dos dias trabalhados no mês até o momento da rescisão;
• Eventuais valores de férias vencidas ou proporcionais;
• O valor equivalente a 40% do saldo do FGTS;
• Valor do 13º salário de acordo com o tempo de trabalho;
• Adicionais devidos, como insalubridade e horas extras, se houver.

Vale ressaltar que o cálculo da rescisão varia muito de acordo com o tipo de demissão (justa causa ou não), se ele cumpriu o aviso prévio, o tempo de trabalho e os adiantamentos, se houver. Abaixo você vai conferir como funciona o pagamento da rescisão em cada caso.

Como funciona o pedido de rescisão por parte do funcionário?

Quando o desligamento parte do funcionário, ou seja, quando o trabalhador pede demissão, ele deverá receber no acerto:

• Aviso prévio;
• Férias acrescentadas;
• Saldo de salário (dias trabalhados até a rescisão);
• 13º salário (de acordo com os meses trabalhados).

Se o trabalhador pede demissão, ele perde o direito ao saque do FGTS, mas o valor continua disponível na conta do fundo e pode ser sacado nas situações previstas na lei, como para dar entrada em financiamento de imóvel ou em caso de doenças graves.

Como funciona a rescisão CLT por parte da empresa sem justa causa?

Quando a empresa faz o desligamento do funcionário sem justa causa, o valor do acerto é maior. O pagamento do acerto deve ser feito 10 dias a partir da notificação de dispensa, juntamente com o valor dos dias trabalhados no aviso prévio. Confira o que entra no cálculo da rescisão:

• Saldo de salário (dias trabalhados dentro do mês da dispensa);
• Aviso prévio;
• Horas extras acrescidas de 50% do valor da hora na jornada comum (ou 100% em finais de semana);
• 13º salário;
• FGTS (multa de 40% sobre o valor).

Como funciona a rescisão CLT com justa causa?

A rescisão de contrato de trabalho por justa causa acontece quando o trabalhador tem alguma conduta grave dentro da empresa. Confira os casos que, por lei, permitem a demissão por justa causa:

• Condenação criminal;
• Embriaguez durante o período de trabalho;
• Negligência ou descaso com as atividades;
• Abandono do emprego;
• Indisciplina ou insubordinação;
• Praticar jogos de azar no trabalho;
• Ofender ou agredir qualquer pessoa;
• Vazamento ilícito de informações ou espionagem;
• Outras atitudes graves que não estão relacionadas com as normas da empresa em questão.

O desligamento por justa causa pode ser feito imediatamente e, em alguns casos, pode até caber um processo.

Sobre o pagamento da rescisão em caso de demissão por justa causa, após dez dias do final do contrato, o trabalhador receberá:

• Saldo de salário (dias trabalhados até a rescisão);
• Férias vencidas com acréscimo de 1/3;
• Salário-família, se houver;
• Depósito do FGTS referente ao mês da rescisão.

Rescisão do contrato CLT durante o período de experiência

Caso o trabalhador ainda esteja no período de experiência, que pode durar de 30 a 90 dias e houver uma rescisão trabalhista neste período, ele terá direito a:

• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais ao tempo trabalhado;
• Saldo de salário;
• 40% do FGTS (multa);
• Indenização equivalente a metade do que ele iria receber no prazo restante do período de experiência.

Quem tem direito a receber rescisão de contrato de trabalho (CLT)?

Têm direito a receber as verbas rescisórias (acerto), os trabalhadores que se encaixam  nas seguintes situações:

• Sem justa causa: trabalhador demitido sem justa causa. A empresa precisa comunicar previamente sobre a decisão;
• Por justa causa por parte da empresa: trabalhador que cometeu algum ato grave (de acordo com artigo 482 da CLT);
• Por justa causa por parte do profissional: quando a empresa não cumpre os termos assinados no contrato.

Vale ressaltar que saber a forma de rescisão é de extrema importância, já que isso irá impactar nos valores a serem recebidos na rescisão contratual.

Qual o prazo para a rescisão de contrato ser paga?

O valor da rescisão trabalhista deve ser pago pela empresa 10 dias após o encerramento do contrato. Para saber quanto irá receber, o trabalhador deve entender em qual modelo rescisão ele se encaixa para descobrir quais valores deverão ser incluídos no cálculo:

• Demissão sem justa causa;
• Demissão por justa causa;
• Pedido de demissão por parte do trabalhador.

Perguntas frequentes (FAQ)