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CPF pendente de regularização, o que fazer?

Por Nara LimaPublicado em

O CPF é um documento que possui diversas finalidades e comumente utilizado no dia a dia. Inclusive, muitos brasileiros acham mais fácil saber decorado o número do CPF do que do próprio RG. No entanto, uma dúvida muito comum ainda paira sobre os brasileiros, afinal: "CPF pendente de regularização, o que fazer?"

O CPF pendente de regularização pode prejudicar a rotina do contribuinte, assim como impedir a realização de ações básicas como abrir contas em banco e tirar passaporte.

Neste artigo você confere como consultar o status do documento e corrigir se houver qualquer pendência.

Como saber se o CPF está pendente de regularização?

A consulta da situação cadastral do CPF é realizada na página da Receita Federal, basta seguir o passo a passo abaixo:

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  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Preencha os campos da página com os dados solicitados;
  3. Clique em "Não sou um robô" e vá em "Consulta";
  4. Por fim, você terá acesso à situação do seu CPF.

Situação cadastral do CPF

No momento da consulta do CPF, o contribuinte pode encontrar as seguintes situações cadastrais:

  • Regular: nenhuma pendência no CPF;
  • Pendente de regularização: problemas com a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dentro dos últimos 5 anos;
  • Suspenso: cadastro incorreto ou incompleto;
  • Cancelado: CPF foi cancelado por multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda ou roubo;
  • CPF de pessoa falecida: Receita Federal toma nota do falecimento do titular.

O CPF pendente de regularização indica que o contribuinte deixou de realizar ou enviou a declaração do Imposto de Renda com erro dentro dos últimos 5 anos.

CPF pendente de regularização: o que fazer?

Se a sua situação cadastral for "Pendente de Regularização", será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda ausente. Para realizar a operação, basta baixar o programa de declaração do Imposto de Renda, preencher os campos necessários e enviá-la à base de dados da Receita Federal.

Na declaração é necessário constar os pagamentos recebidos de Pessoa Física, Pessoa Jurídica e do exterior, assim como declarar pagamentos efetuados, bens e direitos e renda variável.

Além disso, também é preciso pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) em até 30 dias. O valor é referente a tributação e a multa de atraso e o boleto é calculado e emitido pela própria Receita Federal.

Conclusão 

O CPF é uma forma do governo identificar cada cidadão do país e que é emitido de forma gratuita. Ele deve estar sempre em ordem, sem qualquer restrição, irregularidade ou pendência para não trabalhar a vida pessoal e profissional do contribuinte.

Quando o CPF está pendente de regularização, significa que alguma declaração do Imposto de Renda dos últimos cinco anos não foi entregue. Por isso, não perder os prazos de envio da declaração é essencial.

Perguntas frequentes

Onde posso ir para regularizar meu CPF?

Se você possui título de eleitor pode regularizar o CPF pela internet, na página da Receita Federal. Caso não possua o título de eleitor, é necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Tem que pagar multa para regularizar o CPF?

A Receita prevê uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o imposto devido do IR.

Quanto tempo demora para regularizar o CPF?

Quanto tempo demora para regularizar o CPF na Receita Federal? O processo de mudança de status de pendente para regular o documento varia de caso para caso, no entanto, o tempo médio costuma ser de 72 horas.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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