CPF Pendente de Regularização em 2024: O que Fazer?

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), esse número que a maioria dos brasileiros tem na ponta da língua, é uma peça-chave no nosso cotidiano. Ele abre portas para várias coisas: desde compras online até um financiamento imobiliário.

Mas, o que fazer quando o CPF está pendente de regularização?

O CPF irregular pode prejudicar sua rotina de diversas maneiras, limitando seu acesso a benefícios sociais, dificultando transações financeiras e até mesmo impactando sua capacidade de conseguir crédito.

Neste artigo, vamos direto ao ponto: como checar o status do seu CPF e resolver rapidinho qualquer pendência que esteja atrapalhando sua vida. Acompanhe!

O que você procura?

O que é CPF?

De acordo com a Receita Federal, o CPF é um registro obrigatório para qualquer cidadão que participe de atividades econômicas e tributárias no Brasil.

Ele funciona como uma identificação única e é indispensável em uma série de situações, como consulta de score de crédito, abertura de contas em bancos, declaração de imposto de renda, realização de compras e transações financeiras, entre outras.

Para se manter atualizado sobre as alterações que vão impactar o uso deste documento nos próximos anos, é fundamental conhecer a nova legislação sobre o CPF que entra em vigor a partir de 2024.

Qual a importância de manter o CPF regularizado?

Com seu CPF em dia, você tem a porta aberta para uma série de oportunidades e benefícios essenciais, desde receber apoio do governo até ter acesso à serviços financeiros.

Confira uma lista de direitos e possibilidades que se tornam acessíveis com o CPF regularizado:

• Acessar benefícios governamentais valiosos, como o Bolsa Família e o Auxílio Brasil Jovem;
• Abrir contas bancárias e solicitar cartões de crédito;
• Prestar concursos públicos;
• Fazer matrícula em cursos e universidades;
• Obter carteira de trabalho, passaporte e outros documentos essenciais;
• Fazer empréstimos e financiamentos.

Como saber se o CPF está pendente de regularização?

A consulta da situação cadastral do CPF pode ser realizada de forma bem simples na página da Receita Federal. Basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Preencha os campos da página com os dados solicitados;
3. Clique em "Sou humano" e vá em "Consultar".

Por fim, você terá acesso à situação do seu CPF, podendo encontrar as seguintes status cadastrais:

• Regular: nenhuma pendência no CPF;
• Pendente de regularização: problemas com a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos 5 anos;
• Suspenso: cadastro incorreto ou incompleto;
• Cancelado: CPF foi cancelado por multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda ou roubo;
• CPF de pessoa falecida: Receita Federal toma nota do falecimento do titular.

 

O que significa CPF pendente de regularização?

Um CPF pendente de regularização indica que há ajustes a serem feitos, muitas vezes devido a pendências como a ausência na declaração do Imposto de Renda.

Isso significa que existem detalhes em sua relação com a Receita Federal e o governo que precisam de atenção para assegurar que tudo esteja em ordem.

É importante ver isso como uma oportunidade de revisar e ajustar sua situação, garantindo que você tenha acesso a todos os benefícios e possibilidades que um CPF regularizado oferece.

Como regularizar o CPF?

Caso sua situação cadastral for "Pendente de Regularização", para regularizar o seu CPF será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda ausente.

Para realizar a operação, basta baixar o programa de declaração do Imposto de Renda, preencher os campos necessários e enviá-la à base de dados da Receita Federal.

Na declaração, é necessário constar os pagamentos recebidos de Pessoa Física, Pessoa Jurídica e do exterior, assim como declarar pagamentos efetuados, bens e direitos e renda variável.

Além disso, também é preciso pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) em até 30 dias. O valor é referente a tributação e a multa de atraso e o boleto é calculado e emitido pela própria Receita Federal.

Conclusão 

O CPF é uma forma do governo identificar cada cidadão do país e que é emitido de forma gratuita. Ele deve estar sempre em ordem, sem qualquer restrição, irregularidade ou pendência para não trabalhar a vida pessoal e profissional do contribuinte.

Quando o CPF está pendente de regularização, significa que alguma declaração do Imposto de Renda dos últimos cinco anos não foi entregue. Por isso, não perder os prazos de envio da declaração é essencial.

Agora que você já sabe o que fazer quando o CPF está pendente de regularização, que tal consultar seu Score de Crédito?

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Perguntas frequentes