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A CNH Substitui o RG e CPF?

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento completo, que contém diversas informações importantes sobre o cidadão brasileiro. Por este motivo, muitas pessoas se perguntam se a CNH substitui o RG e o CPF na hora de preencher formulários, fazer inscrições, protocolos ou até mesmo para identificação.

Tenha seus documentos sempre em dia. Consulte seu CPF agora mesmo e evite problemas futuros.

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  • Situação na Receita Federal;
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A CNH substitui o RG e CPF?

Não, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não substitui o RG e o CPF como documento de identidade no Brasil.

Cada um desses documentos possui finalidade diferentes:

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

  • Número de inscrição único que identifica cada cidadão brasileiro;
  • Essencial para declarar Imposto de Renda, abrir contas bancárias, obter empréstimos;
  • Foi unificado como o documento de identificação do cidadão brasileiro e substitui o RG;
  • Não possui foto do titular, por isso, geralmente é utilizado em conjunto com outro documento com foto, como RG ou CNH.

RG (carteira de identidade):

  • Era o documento oficial de identificação do cidadão brasileiro, mas com a nova lei do CPF, ele foi substituído pela Carteira de Identidade Nacional;
  • Utilizado para comprovar sua identidade em diversas situações, como abrir contas bancárias, matricular-se em escolas, fazer compras com cartão, dentre outros.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 

  • Documento que comprova sua aptidão para dirigir veículos automotores;
  • Obrigatória para conduzir veículos nas vias públicas brasileiras;
  • Possui validade de 5 a 10 anos, de acordo com a idade do condutor.

Embora a CNH possa ser utilizada como documento de identificação em algumas situações, como para embarcar em voos domésticos ou apresentar em alguns estabelecimentos comerciais, ela não substitui oficialmente o RG ou o CPF.

Imagine a seguinte situação: você está viajando de férias e decide alugar um carro para conhecer os pontos turísticos. Durante o trajeto, comete uma infração de trânsito e sua CNH é suspensa, mas este era o único documento que você tinha levado.

Sem a CNH, você fica impossibilitado de dirigir e, consequentemente, de devolver o carro alugado. Além disso, pode ter dificuldades para se identificar em diversos lugares, como ao embarcar em um avião ou se hospedar em um hotel.

Apesar da CNH ser aceita em diversas ocasiões, é melhor não arriscar, não é mesmo?

  • Leve sempre o RG e o CPF na sua carteira para garantir que você tenha um documento de identidade válido em qualquer situação;
  • A CNH é um documento importante para dirigir, mas não substitui os demais documentos de identidade.

A Lei 14.534, sancionada em janeiro de 2023, determinou que o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja o único número de registro geral (RG) em todo o país.

Isso significa que:

  • O RG físico não será mais obrigatório para identificação.
  • O número do CPF será utilizado como base para identificação em diversos serviços públicos e privados.
  • Órgãos públicos e empresas terão até 2032 para se adequarem à nova lei.

Com a nova lei do CPF, documentos como Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Título de Eleitor continuarão existindo, mas não serão mais obrigatórios para identificação.

Vantagens da unificação do CPF

Mais praticidade: você não precisará mais levar vários documentos consigo para se identificar.

Menos burocracia: a unificação do CPF simplifica diversos processos burocráticos.

Mais segurança: o CPF é um número único e seguro, o que dificulta fraudes e identidades falsas.

O que você precisa fazer para deixar seu CPF atualizado.

Perguntas frequentes

Posso usar a CNH como documento de identidade no lugar do RG ou CPF?

Não. A CNH não é um documento oficial de identidade no Brasil. Ela serve apenas para comprovar sua aptidão para dirigir.

Em quais situações posso usar a CNH como documento de identidade?

Em algumas situações específicas, como para embarcar em voos domésticos ou apresentar em alguns estabelecimentos comerciais, a CNH pode ser aceita como documento de identidade. Mas lembre-se: isso não é uma regra geral.

Posso usar a CNH no lugar do RG?

Sim, a CNH é aceita como documento de identificação em muitos casos. Mas é importante saber que o estabelecimento pode não aceitar essa forma de identificação .

Posso usar a CNH no lugar do CPF?

Não, a CNH não substitui o CPF, embora contenha o número do CPF.

A CNH tem o número do CPF?

Sim, a CNH moderna inclui o número do CPF.

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Escrito por:

Thais Souza
Analista de Comunicação e Conteúdo

Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE), a Thaís escreve desde 2019 com foco na experiência e resolução das dúvidas de seus leitores.Desde 2021, atua como Analista de Comunicação e Conteúdo na Foregon, onde trabalha na produção e melhoria de conteúdos relacionados a CPF, score de crédito, golpes e fraudes, e vazamento de dados.Além da produção de artigos, também já trabalhou com projetos para Guest Posts, notícias, posts para redes sociais, e-books e roteiros para vídeos.