Nova Lei do CPF: O que vai Mudar em 2024?

Você já perdeu tempo precisando caçar vários documentos ou memorizar diferentes números de identificação para acessar serviços públicos ou fazer operações bancárias? 

Pois saiba que isso está prestes a mudar em 2024 com a implementação da "Nova Lei do CPF". 

Essa nova legislação promete simplificar a vida dos cidadãos brasileiros e residentes no país ao consolidar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único número de identificação necessário para todos os documentos oficiais. 

Além de facilitar o acesso a serviços essenciais e melhorar a eficiência dos processos administrativos, essa medida também visa aumentar a segurança dos dados e reduzir as chances de fraude. 

Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças que a nova lei do CPF trará, como ela vai afetar o cotidiano dos brasileiros e o que você precisa fazer para deixar seu CPF atualizado.

O que você procura?

O que é a Nova lei do CPF?

A Lei 14.534/23 representa um marco na forma como os brasileiros serão identificados pelos sistemas de informação do governo e pelos serviços públicos. 

Instituída para entrar em vigor em 2024, essa legislação estabelece o CPF como a única identificação presente em documentos no país.

A unificação visa facilitar a gestão e o acesso aos serviços públicos, eliminando as redundâncias dos sistemas de identificação atualmente em uso.

Antes da mudança, os cidadãos brasileiros precisavam fornecer uma variedade de números de identificação para diferentes propósitos, como o Registro Geral (RG), o número do PIS/Pasep, entre outros. 

A nova lei simplifica esse processo, concentrando todas as identificações em um único número: o CPF. 

Essa medida não apenas agiliza as burocracias, mas também fortalece a segurança dos dados, reduzindo as chances de fraude e erros de registro.

Além disso, ao estabelecer o CPF como o número único, o governo pretende melhorar a eficiência dos serviços públicos, facilitando a integração de bancos de dados e permitindo aos cidadãos um acesso mais rápido e direto a serviços essenciais. 

Isso inclui desde a abertura de contas bancárias até o registro em programas sociais, passando por serviços de saúde e educação.

O que muda com a Nova Lei do CPF?

Além de consolidar o CPF como registro geral do país, essa nova lei traz mudanças significativas para os brasileiros, principalmente a respeito das operações bancárias. 

De acordo com o Banco Central, as instituições bancárias agora estão autorizadas a bloquear contas de clientes que estejam com o CPF em situação irregular. 

Essa medida faz parte de um esforço do governo federal em apertar o cerco contra pessoas que possuem alguma irregularidade no documento. 

Com isso, o intuito é justamente forçar o cidadão a regularizar seu CPF, visto que ele vai passar a ser o principal documento de identificação no Brasil. 

As irregularidades do CPF podem ocorrer por diversos motivos, como inconsistência de dados ou ausência em votações. 

É fundamental que os cidadãos consultem sua situação cadastral na Receita e tomem as medidas necessárias para garantir que seu CPF esteja regularizado, evitando assim possíveis bloqueios e transtornos financeiros​​​​.

Quais documentos levarão o número do CPF?

Com a nova Lei do CPF, o Cadastro de Pessoa Física se torna o número único de identificação para diversos documentos no Brasil, incluindo: 

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
• Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Qual o objetivo de tornar o CPF como registro único?

O principal objetivo de tornar o CPF como registro único é simplificar e centralizar a identificação de cidadãos nos bancos de dados públicos e serviços no Brasil. 

Essa unificação visa reduzir a burocracia e os erros associados ao uso de múltiplos números de identificação, melhorando a eficiência dos serviços públicos e facilitando o acesso dos cidadãos a eles. 

Com o CPF como único identificador, o governo pretende fortalecer a segurança dos dados e prevenir fraudes e golpes, além de otimizar a gestão de informações. 

Isso representa um passo significativo na modernização administrativa do país, alinhando-o com práticas internacionais e garantindo uma interação mais ágil, segura e transparente entre os cidadãos e o Estado.

Como tirar o CPF?

Para emitir o CPF, tanto cidadãos brasileiros quanto estrangeiros residentes ou de passagem pelo Brasil devem se dirigir à Receita Federal, responsável pela gestão do banco de dados do Cadastro de Pessoas Físicas. 

A inscrição pode ser feita de maneira voluntária por qualquer indivíduo que deseje obter o documento. 

O processo é iniciado com o preenchimento e envio de um formulário eletrônico disponível na internet, facilitando o acesso e a praticidade para os solicitantes.

Perguntas Frequentes