BC amplia uso do Pix em contas-salário e reforça segurança

O Banco Central aprovou uma série de mudanças nas regras do Pix para ampliar o uso da ferramenta e reforçar mecanismos de segurança. Uma das novidades permite pagamentos por meio do Pix Automático a partir de contas-salário, enquanto outra regulamenta a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto bancário e QR Code do Pix em um mesmo documento.

Como vai funcionar o Pix Automático em contas-salário?

Na prática, trabalhadores poderão autorizar pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e contas de consumo, usando os recursos depositados na conta-salário. Segundo o Banco Central, a mudança adequa as regras do Pix às normas mais recentes sobre débitos automáticos interbancários e amplia as possibilidades de uso desse tipo de conta.

O Pix Automático será a única modalidade de envio de Pix permitida para contas-salário. Continua proibido o recebimento de outras transferências via Pix nessas contas, exceto devoluções e pagamentos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. A regra entra em vigor em 1º de julho de 2027.

O que é a cobrança híbrida e quando entra em vigor?

A cobrança híbrida já é usada por parte do mercado e permite ao consumidor escolher entre pagar uma cobrança pelo código de barras do boleto ou pelo QR Code do Pix Cobrança. Segundo o Banco Central, a regulamentação busca reduzir riscos operacionais e evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.

• A modalidade só poderá ser usada em cobranças Pix com vencimento.
• Será permitida apenas para boletos comuns e boletos dinâmicos sem vínculo com ativos financeiros.
• Boletos de proposta, de depósito e de aporte ficam excluídos da modalidade.
• O Pix Cobrança deve ser cancelado automaticamente quando o boleto for pago.
• As instituições financeiras devem bloquear pagamentos quando identificarem que o boleto já foi quitado.

Caso uma falha operacional permita uma cobrança indevida, a instituição responsável terá de corrigir a situação com recursos próprios, sem prejuízo para quem paga ou para quem recebe. A cobrança híbrida entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

O que muda na participação obrigatória no Pix?

O Banco Central passa a dispensar a participação obrigatória no Pix para instituições financeiras com mais de 500 mil contas transacionais ativas, quando as características dos clientes ou do modelo de negócio não justificarem o acesso à infraestrutura do sistema.

Também foram aprovadas regras mais rígidas para a entrada e a permanência de instituições no arranjo do Pix, incluindo a possibilidade de anulação de aprovações obtidas com informações falsas, a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e a criação de mecanismos de saída ordenada para proteger clientes nesses casos.

Outra mudança reduz o prazo para retirada de instituições punidas do sistema. Hoje, participantes excluídos por descumprimento de regras podem permanecer no Pix por até 30 dias após a decisão definitiva. Com a nova regra, a exclusão passa a valer imediatamente após a comunicação da penalidade.

Como ficam as regras contra fraudes no Pix?

O Banco Central também alterou as regras relacionadas às marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, o DICT, base que reúne as chaves Pix. A regulamentação deixa mais claras as responsabilidades das instituições financeiras pelo registro e pelo eventual cancelamento dessas marcações.

1. As instituições passam a ter obrigação de informar o cliente sempre que houver uma marcação de suspeita de fraude.
2. A comunicação deve incluir a data do registro e a possibilidade de contestação.
3. As instituições devem disponibilizar canais para esclarecimentos e pedidos de revisão.
4. O prazo máximo para resposta ao usuário passa a ser de sete dias.
5. A marcação deve ser cancelada quando não houver mais elementos que sustentem a suspeita.

A obrigação de comunicação aos usuários entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027, enquanto as demais disposições sobre fraude já passam a valer imediatamente.

O conjunto de mudanças mostra o Banco Central ajustando o Pix em duas frentes ao mesmo tempo: ampliando o alcance da ferramenta, como no caso das contas-salário, e apertando o cerco contra fraudes e falhas operacionais, num momento em que o sistema já movimenta a maior parte dos pagamentos do dia a dia dos brasileiros.