Como Consultar o Seguro-Desemprego? [Passo a Passo]
Foi demitido sem justa causa? Saiba que se você trabalhou com carteira assinada pode ter direito de receber o seguro-desemprego por até cinco meses, afinal, ele é um direito do trabalhador, que terá um auxílio financeiro até encontrar outro emprego. Neste artigo você vai entender como funciona o seguro-desemprego e como solicitá-lo em caso de demissão.
Mas antes, é importante ressaltar que para ter direito aos valores do seguro-desemprego você deve cumprir alguns requisitos, como tempo mínimo de trabalho. Continue a leitura e confira mais informações.
O que é e como funciona o seguro-desemprego?
Como o nome já diz, o seguro-desemprego é uma garantia ao trabalhador que foi dispensando sem justa causa. Sua finalidade é possibilitar uma assistência financeira temporária, que é calculada com base nos três últimos salários recebidos pelo colaborador.
Trata-se de um benefício criado pelo governo e é amparado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
O benefício paga de três a cinco parcelas de auxílio para o trabalhador demitido sem justa causa. No entanto, o valor vai variar de acordo com o tempo de trabalho.
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Quem tem direito ao seguro-desemprego?
- Trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado;
- Trabalhadores que tiveram o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Além disso, para receber o benefício é necessário estar desempregado.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Você sabia que é possível solicitar o seguro-desemprego de forma online no site Emprega Brasil? Te explicamos no vídeo abaixo:
Caso prefira realizar o processo presencialmente, quando o empregador entrega o requerimento do benefício ao trabalhador, ele deverá solicitá-lo nas agências da Caixa Econômica Federal ou no Poupatempo mais próximo, com os seguintes documentos em mãos:
- Cartão cidadão com senha cadastrada;
- RG;
- CPF;
- Número do NIS (registrado na carteira de trabalho).
É importante ressaltar que o prazo para solicitar o seguro-desemprego é entre 7 e 120 dias após a data de demissão, para trabalhadores formais, e o funcionário doméstico pode pedir de 7 a 90 dias após a demissão.
Como consultar a habilitação do seguro-desemprego pela Caixa?
Para saber se o benefício foi aprovado ou não, será necessário fazer a consulta de habilitação do seguro-desemprego. Vamos ver como?
- Entre no site da Caixa Econômica Federal;
- Clique na aba " Benefícios e Programas";
- Selecione "Seguro-desemprego";
- Na tela seguinte, clique em "Consultar o Pagamento";
- Faça login usando seu CPF, NIS ou e-mail;
- Caso você não possua cadastro, preencha o seu clicando em "Cadastrar/Esqueci Senha"
- Ao entrar, clique em "Consulte seu benefício".
Pronto. Você já pode conferir se o benefício foi aprovado, acompanhar o valor das parcelas e a data de depósito.
Como consultar a habilitação do seguro-desemprego pelo App?
Através do App Caixa Trabalhador, você pode se informar sobre o Abono Salarial e Seguro-Desemprego. Lá é possível conferir o calendário de pagamento desses benefícios, consultar as parcelas liberadas e tirar suas dúvidas.
Para consultar a habilitação do seguro-desemprego pelo App Caixa Trabalhador, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Baixe o App Caixa Trabalhador no seu celular (Android e iOS);
- Abra o App e clique em "Acessar";
- Faça login com o número do NIS;
- Na aba "Consultas", clique em "Seguro-desemprego" e pronto!
Prazos para solicitação do seguro-desemprego
O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo:
- Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
- Bolsa qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;
- Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
- Pescador artesanal: durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
- Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Perguntas frequentes (FAQ)
Como receber o seguro-desemprego?
Como receber o seguro-desemprego?
Onde requerer o benefício do seguro-desemprego?
Onde requerer o benefício do seguro-desemprego?
Quando a parcela é liberada?
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Qual o valor do seguro-desemprego?
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Qual o tempo de análise do seguro-desemprego?
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Tive o benefício negado, qual o prazo para solicitar a revisão do seguro-desemprego?
Tive o benefício negado, qual o prazo para solicitar a revisão do seguro-desemprego?
Como solicitar a revisão do seguro-desemprego?
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Como consultar seguro desemprego pelo CPF?
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Como consultar seguro-desemprego 2020?
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Telefones Caixa
Restou alguma dúvida? Você pode entrar em contato com a Caixa no telefone:
- Telefone Caixa: 0800 726 0207
- SAC: 0800 726 0101
- Ouvidoria: 0800 725 7474
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Até a próxima.
Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida dos usuários que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.
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