Teto do MEI pode subir para R$ 140 mil e dívidas podem ser perdoadas: o que muda para você?
Escrito por Thais Souza
AtualizadoSe você é MEI e já passou o fim do ano fazendo conta para não estourar o limite de faturamento, essa notícia é para você. Se tem boleto do DAS atrasado tirando seu sono, também. A Câmara aprovou um projeto que mexe nas duas coisas ao mesmo tempo.
Mas calma: ainda não é lei. Abaixo você entende o que foi aprovado, o que ainda falta e o que fazer agora para não tomar nenhuma decisão errada com o seu CNPJ.
O que mudou: teto do MEI maior e perdão de dívidas
O MEI (Microempreendedor Individual) é o formato mais simples para trabalhar com CNPJ no Brasil. Você paga um valor fixo por mês, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e tem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e emissão de nota fiscal.
A condição principal para ser MEI é não passar do limite de faturamento anual, o chamado teto do MEI. Hoje esse limite é de R$ 81 mil por ano e está parado há anos, mesmo com a inflação subindo.
O projeto aprovado na Câmara prevê duas mudanças grandes:
- Teto mais alto em duas etapas: o limite passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028.
- Perdão de dívidas: o texto prevê o perdão de débitos de microempreendedores individuais. Segundo o Ministério da Fazenda, isso terá um impacto de cerca de R$ 3,04 bilhões nas contas públicas entre 2027 e 2029.
O projeto agora segue para o Senado. Se for aprovado lá, ainda precisa ser sancionado pelo presidente e, em alguns pontos, regulamentado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
O que já vale hoje (e o que ainda não vale)
Esse é o ponto mais importante do post. Muita gente lê "teto do MEI sobe" e acha que já pode faturar mais. Não pode.
- Em 2026: o teto continua sendo R$ 81 mil por ano. Se você abriu o MEI no meio do ano, o limite é proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade.
- Em 2027: o novo limite de R$ 110 mil só vale se o projeto virar lei a tempo.
- Perdão de dívidas: ainda não existe. Quem deve o DAS continua devendo, com multa e juros correndo.
E se eu passar do limite em 2026?
As regras atuais continuam valendo. Se você ultrapassar o teto em até 20% (ou seja, faturar até R$ 97.200 no ano), você paga um DAS complementar sobre o valor excedente e passa a ser microempresa (ME) a partir do ano seguinte.
Se passar de 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano. Na prática, você vai ter que recalcular os impostos do ano inteiro como microempresa, e a conta costuma assustar. Por isso, vale ficar de olho no faturamento acumulado até dezembro.
Por que o aumento do teto do MEI importa tanto
O limite de R$ 81 mil foi definido há anos. De lá para cá, os preços subiram, mas o teto ficou parado. Resultado: muito MEI passou a "faturar mais" no papel sem ganhar mais de verdade, só porque cobra mais caro para acompanhar a inflação.
Para fazer uma conta simples: R$ 81 mil por ano dá R$ 6.750 por mês de faturamento. Não é lucro, é tudo o que entra, antes de pagar material, combustível, aluguel e outros custos. Para uma manicure, um eletricista ou quem vende comida, esse valor estoura rápido.
Com o teto de R$ 140 mil, o limite mensal sobe para cerca de R$ 11.600. Isso traz algumas vantagens:
- Menos burocracia: quem cresceu um pouco não precisa virar microempresa, com contador obrigatório e mais obrigações.
- Imposto previsível: o DAS continua sendo um valor fixo, e você sabe exatamente quanto vai pagar todo mês.
- Menos informalidade: tem gente que deixa de emitir nota para "não estourar" o limite. Com mais espaço, fica mais fácil trabalhar dentro da regra.
- Crédito mais fácil: faturamento declarado e comprovado ajuda na hora de pedir empréstimo ou financiamento, porque o banco enxerga sua renda real.
Perdão de dívidas do MEI: quem pode ser beneficiado
A ideia do governo é limpar a situação de muitos microempreendedores que ficaram com DAS atrasado e acabaram com o CNPJ irregular. Segundo a Fazenda, a medida terá impacto fiscal, mas também reduz custos de cobrança, já que muita dessa dívida é pequena e cara de cobrar.
Os detalhes de quem entra no perdão, quais débitos e quais períodos ainda podem mudar no Senado e na regulamentação. Por isso, a melhor atitude agora é acompanhar, sem tomar decisões no escuro.
Devo parar de pagar o DAS esperando o perdão?
Não. Esse é o erro mais perigoso que alguém pode cometer agora. Veja por quê:
- Nada garante que você vai entrar: o perdão pode valer só para dívidas de um período específico, e débitos novos podem ficar de fora.
- Você perde benefícios: o DAS inclui a contribuição ao INSS. Mês sem pagar é mês que não conta para aposentadoria e pode deixar você sem auxílio-doença ou salário-maternidade se precisar.
- A dívida pode ir para a dívida ativa: débitos não pagos podem ser enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com risco de protesto e restrição de crédito.
- Multa e juros continuam correndo: se o perdão não cobrir seu caso, a conta fica maior.
Se o DAS está pesando hoje, existem caminhos que já funcionam, como o parcelamento de débitos do MEI direto no Portal do Simples Nacional. É melhor organizar agora do que contar com uma regra que ainda não existe.
Como se preparar para as mudanças do MEI
Enquanto o projeto tramita no Senado, você pode fazer alguns ajustes simples para chegar em 2027 com a casa arrumada:
- Confira seu faturamento acumulado de 2026: some tudo o que entrou de janeiro até agora. Se estiver perto de R$ 81 mil, planeje os últimos meses do ano com cuidado.
- Consulte seus débitos: no Portal do Simples Nacional você vê quais guias do DAS estão em aberto. Saber o tamanho da dívida é o primeiro passo.
- Separe a conta pessoal da conta do CNPJ: isso facilita controlar o faturamento e comprovar renda quando você precisar de crédito.
- Entregue a declaração anual em dia: a DASN-SIMEI é obrigatória mesmo para quem não faturou nada. Atrasar gera multa.
- Acompanhe a votação no Senado: o texto ainda pode mudar. Siga fontes oficiais, como o Portal do Empreendedor e a Agência Brasil.
Quer saber quanto o DAS pesa no seu orçamento todo mês e se planejar melhor para os próximos anos?
Cuidado com golpes envolvendo o MEI
Toda vez que uma mudança do MEI vira notícia, os golpistas aproveitam. Mensagens dizendo "seu perdão de dívida foi aprovado, clique aqui" ou "pague essa taxa para garantir o novo teto" vão aparecer. Fique atento:
- Não existe taxa para ser MEI: abrir, alterar e consultar o MEI é gratuito no Portal do Empreendedor (gov.br).
- O governo não cobra por WhatsApp: boletos do DAS são gerados só nos canais oficiais. Desconfie de guias que chegam por mensagem ou e-mail.
- Perdão não se "garante" pagando: se alguém pedir dinheiro para incluir você num programa de perdão, é golpe.
Resumo: o que você precisa lembrar
O teto do MEI pode subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e as dívidas de microempreendedores podem ser perdoadas. São mudanças boas, mas ainda dependem do Senado.
Até lá, valem as regras de hoje: limite de R$ 81 mil, DAS em dia e declaração anual entregue no prazo. Quem se organiza agora chega pronto para aproveitar as novas regras quando elas valerem.
Perguntas frequentes
O novo teto do MEI já está valendo?
O novo teto do MEI já está valendo?
Não. O projeto foi aprovado na Câmara e ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado. Em 2026, o limite continua sendo R$ 81 mil por ano.
Vou ter que pagar um DAS mais caro com o teto maior?
Vou ter que pagar um DAS mais caro com o teto maior?
O projeto aprovado trata do limite de faturamento e do perdão de dívidas. Hoje, o valor do DAS acompanha o salário mínimo e o tipo de atividade. Acompanhe a versão final do texto para saber se haverá alguma mudança.
Posso deixar de pagar o DAS esperando o perdão de dívidas?
Posso deixar de pagar o DAS esperando o perdão de dívidas?
Não é recomendado. Ninguém sabe ainda quais débitos vão entrar no perdão, e sem pagar o DAS você perde a contribuição ao INSS e pode ter a dívida enviada para a dívida ativa.
