BC reforça proteção ao consumidor em ofertas de crédito

O Banco Central (BC) aprovou, na sexta-feira (23), três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito. As mudanças envolvem propagandas de empréstimos, consulta de dívidas e ofertas de crédito durante transações pelo Pix. As regras entram em vigor em etapas, a partir de março de 2027.

O que o BC aprovou?

As medidas buscam dar mais controle ao consumidor, aumentar a transparência sobre os custos dos empréstimos e reduzir o risco de endividamento excessivo. As três resoluções tratam de temas diferentes:

1. Resolução BCB 601: cria o Painel de Dívidas Consolidadas, com informações sobre o endividamento e simulações de custos.
2. Resolução BCB 602: estabelece mecanismos para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito, com proteção adicional para clientes vulneráveis.
3. Resolução BCB 603: define regras para ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix.

Como vai funcionar o bloqueio de ofertas?

A Resolução BCB 602 determina que bancos e outras instituições financeiras ofereçam um mecanismo claro para os clientes bloquearem propagandas e mensagens de crédito.

Para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca.

Nesses casos, as propostas deverão ajudar a melhorar a situação financeira do cliente, sem liberar novos recursos para aumentar suas dívidas. Entre as possibilidades estão a renegociação de débitos, a portabilidade do crédito e a troca por um produto com condições melhores.

A regra não impede que o consumidor procure o banco por conta própria para consultar opções e contratar crédito.

O que é o Painel de Dívidas Consolidadas?

Previsto na Resolução BCB 601, o painel reunirá informações sobre as operações de crédito do cliente, facilitando a visualização das dívidas e da parcela da renda comprometida.

Antes de uma nova contratação, as instituições também deverão apresentar simulações de custos e impactos financeiros, além de alertas para situações de maior risco de endividamento.

Inicialmente, o painel mostrará apenas as operações da própria instituição. Em uma etapa posterior, deverá incorporar dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR), mantido pelo BC, e do Open Finance, que permite o compartilhamento autorizado de informações financeiras entre instituições.

O que muda nas ofertas de crédito durante o Pix?

A Resolução BCB 603 exige consentimento prévio do usuário para habilitar ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix.

A norma também prevê um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta, além de um simulador e de um ambiente para consultar as operações contratadas.

O recebimento de um Pix não muda: o beneficiário continuará recebendo o valor integral da transferência de forma instantânea.

Quando as novas regras começam a valer?

As medidas terão prazos diferentes de implementação:

• 31 de março de 2027: entram em vigor as regras sobre ofertas ativas de crédito, previstas na Resolução BCB 602.
• 1º de julho de 2027: começam a valer as regras do Painel de Dívidas Consolidadas (601) e das ofertas de crédito durante o Pix (603).

Até lá, as novas exigências ainda não estarão em vigor. Enquanto isso, vale comparar taxas de juros, Custo Efetivo Total (CET) e valor das parcelas antes de contratar um empréstimo. Avaliar o impacto da dívida no orçamento ajuda a evitar compromissos financeiros difíceis de manter.