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Vou Receber Indenização da Serasa por Vazamento de Dados?

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Nos últimos meses, um vídeo que circula nas redes sociais vem causando muita curiosidade nos brasileiros, já que o anúncio diz que a Serasa deverá pagar uma indenização de R$ 30 mil por vazamento de dados dos consumidores.

O valor deveria ser pago para cada pessoa que foi afetada. O vazamento de dados ocorreu em 2021 e atingiu 223 milhões de brasileiros, incluindo pessoas já falecidas. 

Para esclarecer suas dúvidas sobre o caso, vamos explicar com detalhes sobre este  vazamento e a ação que pode levar a Serasa a indenizar milhões de brasileiros.

Vazamento de dados atingiu 223 milhões de pessoas 

Em 2021, a empresa de cibersegurança PSafe revelou um vazamento de dados de mais de 223 milhões de CPFs. As informações estavam à venda na internet e qualquer pessoa poderia acessá-las, incluindo criminosos com o objetivo de aplicar golpes e fraudes

Além do CPF, o vazamento também continha informações como: endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda e da Receita Federal.

A principal suspeita deste vazamento é a Serasa, um dos quatro birôs de crédito autorizados a operar no país. 

A Serasa, por sua vez, alegou que "já demonstrou a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados".

Serasa vai pagar indenização por vazamento de dados?

É falso: o anúncio que circula na internet dizendo que a Serasa já foi condenada e terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil para cada brasileiro que teve os dados vazados não é verdadeiro! 

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Apesar da fake news, existe um processo em andamento, mas, até agora, ninguém recebeu os valores — pelo menos por enquanto.

O Instituto Sigilo e o Ministério Público Federal (MPF) abriram uma Ação Civil Pública contra a Serasa para que a empresa seja condenada a pagar R$ 30 mil para cada brasileiro impactado pelo vazamento de dados em 2021.

O processo está na justiça desde 2021 e ainda não recebeu uma sentença. Em nota, o presidente do instituto Sigilo, Victor Gonçalves, esclarece sobre o andamento do caso: 

"O processo está em fase de produção de provas e nós estamos trabalhando para juntar aos autos uma petição contendo o maior número possível de consumidores identificados como possíveis vítimas da exposição ilegal de suas informações", relata.

Além da indenização para as vítimas do vazamento, o Ministério Público Federal também pediu que a Serasa seja multada em R$ 200 milhões, alegando que um vazamento de dados dessa proporção viola a LGPD e expõe as vítimas de maneira ilegal, atraindo riscos iminentes de fraudes e outras consequências.

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Vídeo sobre indenização da Serasa é golpe! 

Como podemos ver, existe sim uma ação que pede o pagamento de uma indenização às vítimas do vazamento. Mas, o processo ainda não foi concluído

Portanto, o vídeo que circula na internet falando que a Serasa já foi condenada é, na verdade, uma tentativa de golpe. 

O vídeo usa imagens do Jornal Nacional, porém, elas foram adulteradas com o uso de uma Inteligência Artificial. Então, anúncios falsos nas redes sociais induzem o leitor a clicar no botão "Saiba mais", com isso, você pode ter seus dados acessados pelos criminosos e cair em uma fraude. 

Em entrevista ao G1, o Instituto Sigilo deu suas orientações de segurança em relação ao anúncio falso:

"A nossa orientação é não acreditar em sites ou mídias sociais que não são do Instituto Sigilo ou de órgãos oficiais. Por conta do apelo social de nossas causas, muitas pessoas estão tentadas a receber dinheiro sem que haja uma efetiva execução de sentença coletiva ainda em andamento."

Não, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por si só, não criminaliza o vazamento de dados.

A LGPD é uma lei civil, que visa proteger os direitos dos titulares de dados pessoais e estabelece obrigações para as empresas e órgãos públicos que tratam esses dados.

Em caso de vazamento de dados, a LGPD prevê a aplicação de sanções administrativas, que podem ser multas milionárias. As sanções são aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e variam de acordo com a gravidade da infração.

No entanto, o vazamento de dados pode configurar crime em algumas situações, de acordo com o Código Penal Brasileiro (CPB) e outras leis.

Exemplos:

  • Acessar um sistema de computador sem autorização e subtrair, apagar ou modificar dados (art. 154-B do CPB): Pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
  • Vender ou fornecer dados pessoais a terceiro sem autorização do titular (art. 318-A do CPB): Pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
  • Usar dados pessoais para fins ilícitos (art. 318-B do CPB): Pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

É importante ressaltar que a caracterização do crime depende das circunstâncias específicas de cada caso.

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Qual o valor da indenização por vazamento de dados?

O valor de indenização solicitado pelo Instituto Sigilo é de R$ 30 mil para cada brasileiro que teve os dados vazados no episódio da Serasa. 

Além disso, o Instituto Sigilo pede que a Serasa seja condenada a pagar multa de até 10% do seu faturamento anual no último exercício, pelos danos causados a toda a sociedade.

Quais são as consequências do vazamento de dados?

Um vazamento de dados acontece quando informações pessoais e sensíveis de uma pessoa são expostas de forma indevida e não autorizada. 

Isso pode ocorrer por uma falha nos sistemas de uma organização ou através de ataques de hackers. Normalmente, os dados que mais costumam vazar são: CPF, telefone, endereço, e-mail, senhas e até dados bancários.

Aprovada em 2018 com o propósito de estabelecer parâmetros para a manipulação correta de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define regras para aumentar a proteção dos cidadãos, como:

  • Os cuidados necessários para coletar informações pessoais;
  • Garantir a segurança para armazenar esses dados;
  • Dar o tratamento adequado para sua utilização.

Portanto, um dos princípios da LGPD é determinar que as empresas estejam preparadas para prevenir eventuais problemas com o tratamento de dados, evitando assim os casos de vazamentos.

A lei estabelece as seguintes punições para casos em geram risco ou dano relevante à vítima:

  • Advertência, com prazo para corrigir as infrações;
  • Multa de até 2% do faturamento da empresa no ano anterior, até o limite de R$50 milhões por infração;
  • Multa diária de até 2% do faturamento da empresa no ano anterior, até um limite de R$50 milhões por infração;
  • Tornar pública a infração cometida;
  • Bloqueio dos dados pessoais relacionados à infração;
  • Eliminação dos dados pessoais relacionados à infração;
  • Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período;
  • Suspensão da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período;
  • Proibição parcial ou total das atividades relacionadas a tratamento de dados.

As consequências de um vazamento de dados são muitas. Se isso acontecer, suas informações podem ser acessadas, visualizadas, copiadas, vendidas, compradas na dark web por pessoas mal intencionadas. 

Com seus dados, criminosos conseguem aplicar golpes, extorsão, chantagem e até fraudes. Imagina  estar em casa, assistindo TV e receber uma notificação de que foi aberta uma ação judicial em seu nome para cobrir dívidas da sua empresa, na qual você nem sabia que existia?

Foi o que aconteceu com a Anelise Piai, uma assinante do Foregon Premium: 

  • Em janeiro de 2024, Anelise foi uma das vítimas de um dos maiores casos de vazamento de dados já registrados
  • Ela ainda não era assinante do serviço de monitoramento da Foregon, por isso não recebeu um alerta em tempo real;
  • Com o vazamento, criminosos conseguiram acessar suas informações a abriram uma empresa em seu nome; 
  • Então, solicitaram vários empréstimos PJ; 
  • Em março de 2024, Ane assinou o Foregon Premium pois tinha o interesse em proteger seus dados; 
  • Logo que acessou sua conta, ela descobriu que havia uma empresa em seu nome e uma ação judicial para cobrar as dívidas de empréstimos.
  • Ane só descobriu que foi uma vítima de fraude e vazamento de dados por conta do Foregon Premium. 

Faça como a Ane e ative o monitoramento contínuo do seu CPF para ser o primeiro a saber quando houver alguma movimentação suspeita.

Como saber se meus dados foram vazados?

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Você pode descobrir se seus dados foram vazados por meio do Foregon Premium, o serviço de monitoramento ao seu score e CPF. 

Ao adquirir o serviço, você poderá consultar se seus dados já foram vazados no passado e também receberá alertas em tempo real se houver algum novo vazamento. Assim, você consegue tomar as medidas necessárias para se proteger. 

Além de se proteger contra vazamentos, você será alertado sobre qualquer movimentação suspeita no seu CPF de simples e acessível. 

Para consultar os vazamentos e proteger seu CPF de forma contínua, clique no botão abaixo, escolha o plano que faz mais sentido para você e preencha as informações.

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Perguntas frequentes

Quem tem direito a indenização do Serasa por vazamento de dados?

No momento, o processo contra Serasa ainda está em julgamento e não foi definido que a empresa terá que pagar indenização para as pessoas que tiveram os dados vazados em 2021.

Qual o valor da indenização Serasa por vazamento de dados?

O Instituto Sigilo e o Ministério Público Federal (MPF) abriram uma Ação Civil Pública contra a Serasa para que a empresa seja condenada a pagar R$ 30 mil para cada brasileiro impactado pelo vazamento de dados em 2021.

Como saber se eu tenho direito à indenização?

Para saber se você tem direito é preciso aguardar para que a ação seja sentenciada na justiça. A Serasa não foi condenada e o processo ainda está em andamento.

De quem é a responsabilidade no caso de vazamento de dados?

Após as investigações, se for comprovado que o vazamento partiu da Serasa, é a empresa quem será responsável por indenizar as vítimas.

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Escrito por:

Thais Souza
Analista de Comunicação e Conteúdo

Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE), a Thaís escreve desde 2019 com foco na experiência e resolução das dúvidas de seus leitores.Desde 2021, atua como Analista de Comunicação e Conteúdo na Foregon, onde trabalha na produção e melhoria de conteúdos relacionados a CPF, score de crédito, golpes e fraudes, e vazamento de dados.Além da produção de artigos, também já trabalhou com projetos para Guest Posts, notícias, posts para redes sociais, e-books e roteiros para vídeos.