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Ação Judicial: Entenda o que é e como Afeta você

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Sabe quando a conversa amigável não se resolve e a coisa fica séria? Pois é, às vezes acabamos tendo que recorrer à justiça para resolver pendências, seja uma briga devido a um serviço de baixa qualidade ou uma dívida que não foi paga. É aí que entra a ação judicial. 

Ela acontece quando você e outra pessoa não chegam a um acordo sobre um problema. A ação judicial é basicamente pedir para a justiça decidir quem está certo.

A seguir, explicamos o que é e o que significa uma ação judicial de cobrança em seu nome. Saiba como resolver essa questão para regularizar sua situação.

O que você procura?

O que é uma ação judicial?

Imagina que você e outra pessoa não conseguem chegar a um acordo sobre um problema. A ação judicial é basicamente pedir para a justiça decidir quem está certo. Este processo envolve alguém (o demandante) acionando outra pessoa ou empresa (o demandado), que precisa se defender no tribunal.

O objetivo é solucionar desentendimentos através da decisão de um juiz, garantindo que direitos, deveres ou responsabilidades sejam definidos justamente.

Principais tipos de ações judiciais

As ações judiciais variam bastante, indo desde desacordos sobre contratos até questões de família, como divórcio e guarda dos filhos. Também tem as ações criminais, onde o Estado processa alguém por crimes, e as trabalhistas, que resolvem problemas entre empregados e empregadores. Vamos entender um pouco mais sobre cada uma delas:

  • Ações cíveis: você comprou uma geladeira, mas ela veio com defeito e a loja não quer trocar. Ou então, seu vizinho construiu um muro que invadiu um pedaço do seu terreno. Situações como essas, incluindo problemas com contratos, disputas sobre quem é o dono de algo, ou até questões de divórcio e com quem os filhos vão morar, são resolvidas aqui;
  • Ações criminais: quando alguém é acusado de roubar, agredir alguém ou pior. Aqui, é o próprio Estado que vai atrás da pessoa, querendo que ela responda pelo que fez;
  • Ações administrativas: Já pensou se você descobre que a prefeitura está cobrando IPTU de um terreno que nem é mais seu? Às vezes a gente se depara com situações em que as decisões da administração pública não fazem muito sentido. Se você já tentou conversar e não conseguiu resolver, é possível levar o caso para a justiça;
  • Ações de família: aqui se resolve o que é de quem depois que um casal decide se separar, como dividir os bens, quem fica com a guarda dos filhos, quanto será a pensão alimentícia, ou até mesmo os trâmites para adotar uma criança;
  • Ações trabalhistas: essa é para quando tem briga entre patrão e empregado. Se você acha que foi demitido sem motivo, não recebeu suas férias ou seu 13º salário, ou está trabalhando em condições ruins, é aqui que você busca seus direitos;
  • Ações de direito público: essas são as ações que mexem com questões maiores, que afetam a sociedade toda. Pode ser alguém lutando para garantir que uma área verde não seja destruída, ou para defender direitos que beneficiam todo mundo, como liberdade de expressão.

O que acontece quando o banco entra com ação judicial?

Por vezes acontece de, após meses tentando, você não consegue acertar as contas e o banco decide levar a briga para o tribunal. Nessa atitude, o banco está pedindo para a justiça fazer você pagar a dívida, o que pode acabar com juros altíssimos e até a perda de alguns bens. 

Quando um banco inicia uma ação judicial contra um indivíduo, isso geralmente significa que tentativas anteriores de cobrar uma dívida não foram bem-sucedidas. O devedor é formalmente notificado da ação por um oficial de justiça e deve comparecer ao tribunal. 

Ação judicial de cobrança

Quando o diálogo não funciona e o acordo sobre uma dívida parece impossível, é aí que entra a ação de cobrança judicial. Isso acontece tanto com pessoas quanto com empresas. Basicamente, é o momento em que o credor (quem está querendo receber) decide que só com a ajuda do juiz para ver o seu dinheiro de volta.

O processo começa oficialmente quando o credor, após tentar de todo jeito, um acordo, parte para justiça e o devedor recebe aquela visita nada agradável do oficial de justiça com uma intimação na mão. 

Esse documento é o primeiro sinal de que as coisas ficaram sérias e que um juiz terá que entrar no meio para resolver a questão.

O Processo Judicial

O processo jurídico no tribunal segue um monte de regras bem específicas, que garantem que todo mundo possa mostrar suas provas, argumentos, e até levar testemunhas. O objetivo é chegar a uma decisão justa, baseada na lei, para resolver o impasse.

Cada caso é um caso e a sentença depende muito das particularidades da questão e o tipo de problema que está sendo discutido. Por isso, é super importante ter ao seu lado um advogado que entenda do assunto e saiba navegar por essas águas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Ação judicial: fique de olho nas movimentações

Entender o que é uma ação judicial é essencial, seja para defender seus direitos, cumprir suas obrigações, ou simplesmente para estar informado. Se você está preocupado com a possibilidade de ter ações registradas em seu CPF, saiba que o Fregon Premium pode te ajudar!

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Perguntas frequentes

Como sei se uma ação judicial foi iniciada contra mim?

Quando uma ação judicial é iniciada contra você, o primeiro passo é a notificação formal, que normalmente é feita por um oficial de justiça. Ele entregará em mãos uma intimação ou uma notificação legal, informando sobre a ação e como você deve proceder.

Posso resolver uma ação de cobrança sem ir a julgamento?

Sim, é possível resolver uma ação de cobrança antes de chegar a um julgamento por meio de acordos extrajudiciais. Muitas vezes, o credor está aberto a negociação para receber o pagamento de forma mais ágil, evitando os longos processos judiciais.

O que devo fazer ao receber uma intimação judicial?

Ao receber uma intimação judicial, o mais importante é não ignorá-la. Procure imediatamente a orientação de um advogado para entender os detalhes da ação contra você e quais são os próximos passos legais que você deve seguir. A OAB oferece serviços sem custos para quem precisa!

Posso iniciar uma ação se estiver enfrentando problemas com serviços contratados?

Sim, se você enfrentar problemas com serviços contratados e não conseguir resolver a situação amigavelmente ou por órgãos de defesa do consumidor, você pode recorrer ao judiciário iniciando uma ação cível para buscar reparação.

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Escrito por:

Nara Lima
UX Writer

Formada em Publicidade e Propaganda pela UniFAI, a Nara trabalha com redação profissional desde 2019. Além disso, já trabalhou com atendimento ao público e fez pesquisas para o governo pelo IBGE, aprendizados que leva hoje para sua escrita focada na experiência do usuário da Foregon.