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Prescrição de Dívida: o que é e Como Funciona?

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Você sabia que existe um período máximo em que uma dívida pode ser cobrada pelo credor? Após a prescrição de dívida, você não pode mais ser cobrado judicialmente. Portanto, é importante estar atento a este prazo e entender como funciona o processo.

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O que é prescrição de dívida?

A prescrição de dívida acontece quando um débito fica por determinado período sem ser pago e atinge o seu prazo para cobrança, ou seja, quando a empresa não tem mais o direito de fazer a cobrança judicial.

Em resumo, se a sua dívida prescrever, você não terá a obrigação legal de quitá-la. Além disso, seu nome sai dos registros de negativados dos birôs de crédito.

Mas atenção: diferentemente do que muita gente pensa, a prescrição de dívida não significa que ela deixa de existir.

Qual o prazo de prescrição de dívida?

O prazo de prescrição de dívida está previsto no Código Civil Brasileiro, mais especificamente no artigo 205. Segundo a lei, o prazo de prescrição é de:

  • 5 anos: para dívidas referentes à prestação de serviços públicos e privados, como água e luz; e para débitos de empréstimos, financiamentos, cheque especial, faturas de cartão de crédito;
  • 3 anos: para dívidas referentes a aluguéis
  • 1 ano: para dívidas relacionadas a serviços de hotéis e restaurantes;
  • 10 anos: para dívidas que não estão incluídos nos tipos de dívida que têm um prazo menor fixado por lei.

Qual a diferença entre dívida prescrita e caduca?

Muitas pessoas confundem dívida prescrita de dívida caduca. Porém, os dois termos se tratam de situações diferentes.

Enquanto a dívida prescrita é o prazo que o credor tem para cobrar a dívida na Justiça, a dívida caduca é o tempo que o seu nome pode ficar negativado nos órgãos de proteção ao crédito por conta daquela dívida.

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Escrito por:

Thais Souza
Analista de Comunicação e Conteúdo

Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE), a Thaís escreve desde 2019 com foco na experiência e resolução das dúvidas de seus leitores.Desde 2021, atua como Analista de Comunicação e Conteúdo na Foregon, onde trabalha na produção e melhoria de conteúdos relacionados a CPF, score de crédito, golpes e fraudes, e vazamento de dados.Além da produção de artigos, também já trabalhou com projetos para Guest Posts, notícias, posts para redes sociais, e-books e roteiros para vídeos.