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A História do Salário Mínimo no Brasil: de 1940 a 2023

Por Nara LimaPublicado em

O salário mínimo é um valor estabelecido pelo governo como o mínimo que uma pessoa deve receber pelo trabalho realizado. Seu principal objetivo é garantir a sobrevivência dos brasileiros e a aquisição de produtos básicos, além de moradia. Mas como será que ele surgiu?

Preparamos um conteúdo com toda a história do salário mínimo, do seu surgimento até os dias atuais. Continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto!

O que você procura?

Quando o salário mínimo foi instituído no Brasil?

O salário mínimo foi criado no século 19, primeiramente na Austrália e Nova Zelândia, e chegou ao Brasil na década de 1930, sendo regulamentado pela Lei nº 185, de janeiro de 1936 e pelo Decreto Lei nº 399, de abril de 1938.

Em 1º de maio de 1940, o então presidente Getúlio Vargas fixou, por meio do Decreto-Lei nº 2162, os valores que começaram a vigorar em 8 de julho do mesmo ano. Na época, havia 14 salários mínimos diferentes, sendo que o valor na capital, Rio de Janeiro, correspondia a quase três vezes o do Nordeste.

A unificação total do salário mínimo só ocorreu em 1984, e foi definitivamente estabelecida na Constituição Federal de 1988, que determina em seu artigo 7º que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.

Política de valorização do salário mínimo

A política de valorização do salário mínimo é uma conquista dos trabalhadores, fruto de uma campanha lançada em 2004 pelas Centrais Sindicais, com o objetivo de pressionar o Executivo e o Legislativo a reconhecer a importância social e econômica da proposta. Durante esse período, houve maior entendimento sobre como o valor impacta a economia brasileira.

Em 2007, foi acordada uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023, que prevê o repasse da inflação do período entre as correções e o aumento real do crescimento do PIB.

Além disso, a política também previa a antecipação, a cada ano, da data-base de revisão até que ela fosse fixada no mês de janeiro, o que aconteceu em 2010. A história mostra, contudo, que nem sempre o poder aquisitivo do salário mínimo foi garantido ou ampliado, o que motivou a criação dessa política.

Salário mínimo atual e reajuste

Em 2023, o salário mínimo passou por um aumento de aproximadamente 9%, subindo de R$ 1.212 para R$ 1.320. Essa foi a primeira vez em quatro anos que o valor sofreu reajuste acima da inflação.

O salário mínimo no Brasil é reajustado periodicamente para acompanhar a inflação e garantir que os trabalhadores mantenham o seu poder de compra. Isso é feito através da atualização do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Dessa forma, o aumento real no salário mínimo significa que o ganho dos trabalhadores está acima da inflação do período, o que garante o poder de compra dos brasileiros.

O que diz a lei do salário mínimo?

A lei do salário mínimo, instituída em 1936, cita o salário mínimo como um mantenedor das necessidades básicas do cidadão, como alimentação e habitação. Ela reitera ainda que essa é uma remuneração mínima devida ao trabalhador.

Os artigos 1 e 2 da Lei de nº185 são os de maior destaque:

  • Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
  •  Art. 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.

Aumento do salário mínimo e possibilidade de investimentos

O aumento do salário mínimo pode aumentar o poder de compra da população, o que pode levar a um aumento na demanda por bens e serviços, o que pode ser benéfico para as empresas e, por sua vez, para seus valores mobiliários.

Com o aumento do salário mínimo, as pessoas podem ter mais dinheiro disponível para investir em ações e outros ativos financeiros, aumentando assim a demanda por esses ativos e, potencialmente, aumentando seus preços.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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