Cheque Legal: Como Consultar Cheque pelo CPF?

Você deve conhecer alguém que sofreu prejuízos ao aceitar um cheque como forma de pagamento, porque ele estava sem fundo, furtado, sustado, etc.

Apesar de muitos desses casos ocorrerem devido à falta de conhecimento sobre o preenchimento correto do cheque, é importante saber o que fazer nessas situações.

Para isso, o Banco Central criou o Cheque Legal, um portal que permite pessoas consultarem cheques pelo CPF do emissor.

O que é Cheque Legal?

Como dito anteriormente, o Cheque Legal é um portal, criado pelo Banco Central, que permite as pessoas consultarem a situação física de um cheque, ou seja, se existe alguma ocorrência relacionada a ele. Dessa forma, você consegue identificar um problema, como a ocorrência de um cheque sem fundo, e regulariza a situação quanto antes.

Como consultar cheque pelo CPF?

1. Acesse o portal do Cheque Legal;
2. Clique em "Consultar um cheque" no canto superior da página;
3. Insira o número do CPF ou CNPJ do emissor do cheque, o código CMC7 localizado no rodapé do cheque e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultado o cheque;
4. Por fim, clique em "Consultar Cheque".

Como saber se o cheque é legal?

Ao realizar a sua consulta, o portal apresentará a real situação até a hora e dia dela. Caso não haja nenhuma ocorrência relacionada ao cheque, a seguinte mensagem irá aparecer para você na tela:

"Cheque não possui ocorrências até a data/hora de atualização informada pelo banco emissor do cheque, pois não está sustado ou revogado ainda que em caráter provisório, cancelado, não foi roubado/furtado ou extraviado e não é de uma conta corrente encerrada, podendo haver alteração na situação do cheque, após a data/hora informada pelo banco emissor. Este sistema não verifica a existência de fundos na conta corrente do emitente do cheque consultado. Cheque sem ocorrências no que se refere ao artigo 9º da Resolução nº 3.972, divulgada pelo Banco Central do Brasil."

Cheque sem fundo é crime?

Sim. O artigo 171 define a prática do cheque sem fundo como estelionato, desde que comprovada a intenção de prejudicar o destinatário.

Caso seja levado ao tribunal e o juiz entender que aconteceu o crime, o emitente fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de ter que pagar uma multa.

Agora, se for provado que não houve essa intenção, passa a ser considerado apenas um inadimplemento contratual.

Para se proteger de golpes e manter seu nome seguro, é crucial gerenciar suas finanças com responsabilidade, monitorar o saldo da conta-corrente antes de emitir cheques e comunicar-se abertamente com credores em potenciais dificuldades financeiras.

Recomendação de leitura: Você sabia que golpistas podem usar seu CPF para abrir empresas e te fazer de "laranja"? Veja agora mesmo se tem alguma empresa no seu nome. Basta consultar a presença de CNPJs em seu CPF pela Foregon.

Cheque com alguma ocorrência

No entanto, se houver alguma ocorrência com o cheque, uma dessas mensagens a seguir poderão aparecer para você. Confira:

• "Cheque sustado ou revogado";
• "Cheque objeto de sustação ou revogação em caráter provisório não expirada e ainda não confirmada";
• "Cheque enviado ao domicílio do correntista cujo desbloqueio não tenha sido realizado";
• "Cheque cancelado pela instituição financeira sacada";
• "Cheque referente à conta corrente objeto de bloqueio judicial total";
• "Cheque furtado/roubado, extraviado ou destruído durante o processo de compensação";
• "Cheque referente à conta corrente mantida em cooperativa de crédito cujo contrato com a instituição financeira prestadora do serviço de compensação esteja encerrado, ocorrência a ser registrada pela cooperativa de crédito";
• "Cheque referente à conta corrente encerrada";
• "Cheque com outras ocorrências".

Caso haja alguma ocorrência com o seu cheque, é necessário que você entre em contato com o emitente do documento ou com o banco para regularizar a situação.

Perguntas Frequentes