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CLT e MEI: é possível ser os dois ao mesmo tempo?

Por Camila SilveiraPublicado em

O modelo simplificado de empresa Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a opção de muitos brasileiros que pretendem trabalhar como autônomos. Essa escolha ainda se estende às pessoas que trabalham de carteira assinada, no regime CLT, e que pretendem abrir seu próprio negócio. Mas, afinal, é possível ser os dois ao mesmo tempo? Descubra agora!

CLT e MEI: é possível ser os dois ao mesmo tempo?

A resposta é sim, quem trabalha em CLT pode ser MEI. Não existe nenhuma lei específica que proíba legalmente um trabalhador com carteira assinada de se tornar microempreendedor.

O único impedimento é que o empreendedor não pode ter participações em outras empresas como sócio ou administrador.

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Além disso, antes de tomar essa decisão, é necessário verificar se a empresa onde trabalha possui alguma determinação que impeça seus funcionários de ter empreendimentos ou de realizar algumas atividades, principalmente se estiverem relacionadas ao mesmo ramo. 

Sendo assim, verifique as cláusulas do contrato de trabalho para não ter problemas com a sua empresa futuramente.

Quais são os direitos de quem é CLT e MEI ao mesmo tempo?

O trabalhador CLT que se registrar como MEI passa a contar com os mesmos direitos e benefícios garantidos aos demais microempreendedores, desde que também contribua com a Previdência Social, o que também garante a regularidade da empresa perante aos órgãos fiscalizados.

Além disso, as duas formas de recolhimento são levadas em consideração para a concessão da aposentadoria, auxílios e pensões em casos de necessidade.

Outros direitos

É importante ressaltar que o trabalhador com carteira assinada e MEI também continua recebendo os benefícios, como: Programa de Integração Social (PIS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Mas, não se esqueça, o registro MEI, por si só, não dá acesso a esses benefícios da CLT.

A triste notícia é que o trabalhador pode perder o direito ao seguro-desemprego, pois esse recurso é pago ao funcionário que é demitido sem justa causa e que não possui outra fonte de renda.

Sendo assim, como o MEI representa uma nova fonte de renda, o trabalhador perde o direito deste seguro.

Caso o trabalhador consiga comprovar, por meio de documentos, que o MEI é uma atividade secundária e que não garante o sustento de toda família, ele pode receber o seguro-desemprego sem impedimentos.

CLT e MEI: veja como ficam os pagamentos dos direitos

PIS

O trabalhador que se formaliza na categoria MEI passará a ter direito ao benefício do PIS, desde que tenha o MEI como uma atividade secundária e que cumpra os seguintes requisitos:

  • Cinco anos ou mais de cadastro no PIS/PASEP;
  • Remuneração média de pelo menos dois salários-mínimos recebidos durante o ano-base;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base da apuração;
  • Ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

FGTS

O MEI que estiver registrado em uma empresa também poderá realizar o saque dos recursos em sua conta do FGTS. Apesar disso, saiba que existem alguns critérios para o recebimento desse recurso, o principal deles é não ser demitido por justa causa.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador formal e trata-se do pagamento de um salário mínimo à pessoa que foi demitida sem justa causa. 

Porém, como dissemos anteriormente, o trabalhador que se formalizar como MEI somente terá direito ao recurso, se comprovar que seu negócio trata-se de uma atividade secundária e que não garante recurso suficiente para o sustento de toda família.

Para isso, é necessário reunir toda a documentação que comprove a ausência de lucros na empresa. A comprovação deve ser feita por meio da declaração anual simplificada da microempresa individual.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós e até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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