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CLT e MEI: é possível ser os dois ao mesmo tempo?

Por Camila SilveiraPublicado em

O modelo simplificado de empresa Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a opção de muitos brasileiros que pretendem trabalhar como autônomos. Essa escolha ainda se estende às pessoas que trabalham de carteira assinada, no regime CLT, e que pretendem abrir seu próprio negócio. Afinal, é possível ser os dois ao mesmo tempo? Descubra neste artigo!

  • Mas antes, se você quer começar a empreender, saiba que é importantíssimo separar as suas finanças pessoais com as do seu negócio. Para isso, você pode solicitar um cartão de crédito para uso próprio e outro para MEI.

CLT e MEI: é possível ser os dois ao mesmo tempo?

A resposta é sim, quem trabalha em CLT pode ser MEI. Não existe nenhuma lei específica que proíba legalmente um trabalhador com carteira assinada de se tornar microempreendedor.

O único impedimento é que o empreendedor não pode ter participações em outras empresas como sócio ou administrador.

Além disso, antes de tomar essa decisão, é necessário verificar se a empresa onde trabalha possui alguma determinação que impeça seus funcionários de ter empreendimentos ou de realizar algumas atividades, principalmente se estiverem relacionadas ao mesmo ramo.

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Sendo assim, verifique as cláusulas do contrato de trabalho para não ter problemas com a sua empresa futuramente.

Quais são os direitos de quem é CLT e MEI ao mesmo tempo?

O trabalhador CLT que se registrar como MEI passa a contar com os mesmos direitos e benefícios garantidos aos demais microempreendedores, desde que também contribua com a Previdência Social, o que também garante a regularidade da empresa perante aos órgãos fiscalizados.

Além disso, as duas formas de recolhimento são levadas em consideração para a concessão da aposentadoria, auxílios e pensões em casos de necessidade.

Outros direitos

É importante ressaltar que o trabalhador com carteira assinada e MEI também continua recebendo os benefícios, como: Programa de Integração Social (PIS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Mas, não se esqueça, o registro MEI, por si só, não dá acesso a esses benefícios da CLT.

A triste notícia é que o trabalhador pode perder o direito ao seguro-desemprego, pois esse recurso é pago ao funcionário que é demitido sem justa causa e que não possui outra fonte de renda.

Sendo assim, como o MEI representa uma nova fonte de renda, o trabalhador perde o direito deste seguro.

Caso o trabalhador consiga comprovar, por meio de documentos, que o MEI é uma atividade secundária e que não garante o sustento de toda família, ele pode receber o seguro-desemprego sem impedimentos.

CLT e MEI: veja como ficam os pagamentos dos direitos

PIS

O trabalhador que se formaliza na categoria MEI passará a ter direito ao benefício do PIS, desde que tenha o MEI como uma atividade secundária e que cumpra os seguintes requisitos:

  • Cinco anos ou mais de cadastro no PIS/PASEP;
  • Remuneração média de pelo menos dois salários-mínimos recebidos durante o ano-base;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base da apuração;
  • Ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

FGTS

O MEI que estiver registrado em uma empresa também poderá realizar o saque dos recursos em sua conta do FGTS. Apesar disso, saiba que existem alguns critérios para o recebimento desse recurso, o principal deles é não ser demitido por justa causa.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador formal e trata-se do pagamento de um salário mínimo à pessoa que foi demitida sem justa causa.

Porém, como dissemos anteriormente, o trabalhador que se formalizar como MEI somente terá direito ao recurso, se comprovar que seu negócio trata-se de uma atividade secundária e que não garante recurso suficiente para o sustento de toda família.

Para isso, é necessário reunir toda a documentação que comprove a ausência de lucros na empresa. A comprovação deve ser feita por meio da declaração anual simplificada da microempresa individual.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós e até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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