Como Consultar Seguro Defeso pelo CPF?

O que você precisa saber:

• O Seguro Defeso é um benefício destinado aos trabalhadores que sobrevivem da pesca artesanal;
• Desde novembro de 2025, a gestão do benefício passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — a consulta e a solicitação agora são feitas pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br;
• Veja neste artigo como consultar o Seguro Defeso pelo CPF.

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O Seguro Defeso é um benefício muito importante para os trabalhadores que sobrevivem da pesca artesanal.

Durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, esses pescadores podem receber esse auxílio. Para consultar o andamento do pedido e assegurar que o pagamento seja feito corretamente, é muito importante entender como consultar o Seguro Defeso pelo CPF.

Nesse artigo, vamos explicar passo a passo como você pode consultar o Seguro Defeso utilizando o seu CPF de forma 100% online. Continue a leitura!

Como consultar meu Seguro Defeso pelo CPF?

Se você já solicitou o auxílio e deseja consultar o andamento do pedido ou as datas de pagamento, saiba que o processo é bem simples e pode ser feito online e pelo CPF. Desde novembro de 2025, a gestão do benefício é do Ministério do Trabalho e Emprego, então a consulta não é mais feita pelo Meu INSS.

1. Acesse o portal gov.br ou baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
2. Faça login com sua conta gov.br (nível Bronze, Prata ou Ouro), usando seu CPF e senha;
3. Busque pela opção "Seguro Defeso";
4. Consulte o status do seu pedido e as datas de pagamento.

Feito isso, você vai conseguir verificar o status do pedido: se foi aprovado ou não, se o valor já foi pago, qual o valor e a data de pagamento. Se precisar, também é possível registrar um pedido de revisão por lá.

Além disso, a consulta também te ajuda a identificar se há algum problema ou atraso no pagamento do Seguro Defeso.

O benefício é pago mensalmente durante o período do defeso, por isso, é importante continuar acompanhando o andamento do pagamento para garantir que você vai receber os valores corretamente.

Como consultar o Seguro Defeso pelo CPF por telefone?

Se preferir, você também pode fazer a consulta do benefício pela central de atendimento da Previdência Social. Para isso, ligue para o telefone 135 e informe o seu CPF. O atendimento está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

O que é o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um auxílio destinado aos pescadores que dependem da renda da pesca artesanal, e que ficam proibidos de pescar durante o período de defeso. Desde novembro de 2025, o benefício é administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que assumiu a gestão que antes era do INSS.

Este período é definido pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie. Dessa forma, se você é pescador e se encaixa nos requisitos de pagamento, poderá receber o valor de um salário mínimo mensal enquanto durar o defeso.

Quantos meses se recebe o seguro defeso?

O seguro-defeso é pago apenas enquanto durar o período de defeso, mas com um limite de até 5 meses. Todo ano, o período é definido pelo Ibama.

Vale ressaltar que o período de defeso não acontece na mesma época do ano para toda espécie ou região.

Como solicitar o Seguro Defeso?

Se você tem direito e ainda não solicitou o Seguro Defeso, é importante pedir o quanto antes para garantir o auxílio no momento em que você não poderá pescar para fazer a sua renda. Desde novembro de 2025, a solicitação é feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, não mais pelo Meu INSS:

1. Acesse o portal gov.br ou baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
2. Faça login com sua conta gov.br (nível Bronze, Prata ou Ouro), usando seu CPF e senha;
3. Busque pela opção "Seguro Defeso";
4. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções, preenchendo os dados solicitados.

Atenção ao prazo para requerimento: o benefício só pode ser solicitado entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso. Para os períodos de defeso que começarem até 30 de junho de 2026, o prazo pode ser prorrogado em até 60 dias em casos específicos (mudança na área atendida, nas regras do defeso ou ajustes que afetem a elegibilidade).

Requisitos para solicitar o Seguro Defeso

Antes de mais nada, vale ressaltar que para solicitar o auxílio você deve estar inscrito há pelo menos um ano antes do período de defeso no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Além diss, é preciso se encaixar nos requisitos:

1. Ser pescador artesanal: dependente exclusivamente da pesca como sua principal fonte de renda;
2. Registro no Ministério da Pesca: estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano antes do período do defeso;
3. Contribuição previdenciária: efetuar contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano;
4. Restrições a benefícios: não receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte.

Quais os documentos necessários para solicitar o Seguro Defeso?

A documentação necessário para solicitar o seguro defeso é a seguinte:

• Documentação em comum para todos os casos: número do CPF;
• Documentação se responsável legal: procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular; termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda); CPF do representante.

Qual o valor do Seguro Defeso em 2026?

O valor do benefício em 2026 é de um salário mínimo mensal, (R$ 1.621) pago durante o período de defeso, que pode durar entre 2 e 5 meses.

Perguntas frequentes