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Como Sacar o FGTS: Guia Completo

Por Nara LimaPublicado em

O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador em diversas situações previstas em lei. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como efetuar esse processo. Neste guia completo, abordaremos todas as informações necessárias para que você saiba "como sacar o FGTS" de maneira eficiente e legal.

Como Sacar o FGTS: Guia Completo

O que você procura?

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo criado para amparar o trabalhador em momentos de vulnerabilidade e para contribuir na aquisição da moradia própria. Ele é constituído por depósitos mensais feitos pela empresa empregadora, equivalentes a 8% do valor da remuneração do trabalhador. Esses valores são corrigidos mensalmente e também contam com depósitos anuais a título de participação nos lucros do Fundo.

Quem Pode Sacar o FGTS?

Mais do que simplesmente ter um saldo em conta, para sacar o FGTS, é necessário atender a uma das diversas circunstâncias previstas na legislação. Além dos saques rescisórios em casos de demissão sem justa causa e do saque-aniversário, existem várias outras situações que permitem o saque do saldo do FGTS, tais como:

  1. Extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
  2. Extinção da empresa empregadora.
  3. Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
  4. Falecimento do trabalhador, com o saldo destinado aos dependentes ou sucessores.
  5. Pagamento de prestações de financiamento habitacional.
  6. Liquidação ou amortização de saldo de financiamento imobiliário.
  7. Aquisição de moradia própria.
  8. Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.
  9. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por neoplasia maligna.
  10. Aplicação em fundos mútuos de privatização.
  11. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.
  12. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal em razão de doença grave.
  13. Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.
  14. Necessidade pessoal em decorrência de desastre natural.
  15. Integralização de cotas de Fundo de Investimento FI-FGTS.
  16. Necessidade de prótese ou órtese.
  17. Pagamento de aquisição de imóveis da União, nos termos da lei.
  18. A qualquer tempo quando o saldo for inferior a R$ 80, sem que tenha havido depósitos durante um ano.
  19. Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
  20. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença rara, nos termos da lei.

Cada uma dessas situações requer comprovação detalhada por meio de documentos idôneos, como laudos médicos, por exemplo.

Como Sacar o FGTS?

Após identificar a hipótese que autoriza o saque e providenciar a documentação necessária, você pode iniciar o processo para sacar o FGTS. Atualmente, existem duas maneiras principais de realizar o saque:

Saque Eletrônico (Pelo Aplicativo):

  1. Baixe o aplicativo FGTS (iOS e Android) e acesse-o usando seu número de CPF e senha.
  2. Clique na opção "Solicite seu saque 100% digital."
  3. Selecione a modalidade de saque que se aplica à sua situação.
  4. Indique uma conta bancária para receber os valores, que pode ser de qualquer banco.
  5. Certifique-se de ter em mãos os documentos que comprovam a situação que autoriza o saque, pois o sistema irá solicitar o envio para o processamento do pedido.

Saque Presencial:

  1. Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal.
  2. Leve seus documentos pessoais e todos os documentos que comprovam a situação legal que autoriza o saque.
  3. Solicite o atendimento para sacar o FGTS.

Documentos Necessários para Sacar o FGTS

Além dos documentos pessoais, como documento de identificação e carteira de trabalho, o número de inscrição PIS/PASEP/NIS é necessário em todos os casos. Os documentos específicos variam de acordo com a situação que autoriza o saque, então é importante verificar os requisitos exatos na Caixa Econômica Federal antes de iniciar o processo.

Saque-Aniversário: Uma Opção Especial

Além do saque-rescisão, em 2019 foi criada a alternativa chamada saque-aniversário. Esta opção permite a retirada anual de uma parte do saldo FGTS, consistindo em uma parcela fixa mais uma porcentagem sobre o saldo.

Para aderir a essa modalidade, o trabalhador deve fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS. No entanto, é importante lembrar que optar pelo saque-aniversário impede o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa, embora a multa de 40% sobre o saldo ainda seja garantida.

Conclusão

O saque do FGTS é um direito importante do trabalhador, mas é essencial entender as condições específicas que se aplicam ao seu caso. Certifique-se de possuir a documentação adequada e siga as orientações apresentadas neste guia para realizar o saque do FGTS de forma eficaz e legal. Lembrando que o FGTS é um recurso valioso que pode oferecer suporte financeiro em momentos de necessidade.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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