Ir para o conteúdo principal
Foregon.comConteúdos
Acesse sua conta

Coronavírus: conheça a MP 927 e saiba como ela te afeta

Por Claudia BorgesPublicado em

Foi publicado no último dia 22, em uma edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 927. Essa MP flexibiliza diversos pontos das leis trabalhistas e entra em vigor para ajudar os empresários a passar pela crise causada pelo Covid-19. Quer saber quais foram essas medidas e como ela te afeta? Continue lendo que vamos descomplicar para você. 

Medida Provisória é um ato exclusivo do Presidente da República. Ela tem caráter emergencial e vale como lei, após ser publicada no Diário Oficial. Após assinada, ela é mandada ao Congresso e colocada para votação, até 45 dias após sua publicação. Se aprovada, vai para o Senado onde também é votada e, então, vira lei. Caso não seja votada, ela perde a validade em 120 dias. 

O que propõe a MP 927 para enfrentar a crise?

O documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, visa ajudar no "enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda" durante a crise do Coronavírus. Entre outras coisas a MP fala sobre: teletrabalho, concessão de férias coletivas, antecipação de férias individuais, feriados e banco de hora.

Imperdível
Sua chance de ter um cartão de crédito sem anuidade78.477 pessoas já pediram
Ver cartão
Encerra em 16:20

Teletrabalho

Para enfrentar a situação, e ainda manter a produtividade, muitas empresas optarão por transferir suas operações para home office, que permite ao empregado realizar suas operações de forma normal, de dentro de casa. A MP 927 prevê essa situação em seu capítulo II, veja os principais pontos:

  • Não existe necessidade de alteração no contrato de trabalho, o empregador pode determinar o teletrabalho e após passar a crise normalizar suas operações;
  • O empregado deve ser informado da mudança com até 48h de antecedência. A fim de preparar os recursos necessários;
  • A empresa deve fornecer os equipamentos necessários para o desempenho da função, e o empregado se responsabilizará pelo cuidado e manutenção desse equipamento, através de um contrato assinado entre as partes;
  • Se o funcionário não dispuser dos equipamentos necessários e a empresa não conseguir disponibilizá-los, o tempo da jornada de trabalho normal será computado ao trabalhador como "a serviço da empresa";
  • Estagiários e aprendizes também ficam liberados para o teletrabalho.

Antecipação das férias individuais e coletivas

Trabalhadores que possuem registro na carteira de trabalho estão incluídos na CLT, portanto, possuem o direito a um período de férias de 30 dias a cada 12 meses completos trabalhados. Para esse ponto, a MP 927 prevê algumas mudanças para enfrentarmos a crise, veja só:

  • Trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do Coronavírus possuem prioridade para antecipação das férias;
  • O aviso de antecipação deve ser feito com 48h de antecedência ao empregado;
  • O período de férias concedido não pode ser menor que 5 dias corridos;
  • O pagamento poderá ser feito até o 5º dia útil do próximo mês, após o início das férias;
  • O pagamento do 1/3 adicional poderá ser feito de forma separada, tendo como prazo a 1ª parcela do 13º salário;
  • Profissionais da área de saúde poderão ter suas férias ou licenças canceladas.

Sobre férias coletivas, a MP diz que ficará a critério do empregador e apenas devem ser noticiadas com 48h de antecedência. 

Feriados e banco de horas

A Medida Provisória também dispõe sobre feriados e banco de horas, confira:

  • Poderão ser antecipados os feriados não religiosos, desde que os funcionários sejam notificados com prazo de 48h;
  • Feriados poderão ser utilizados para compensar banco de horas, porém a MP não especifica como deverá ser feita;
  • As empresas poderão interromper os trabalhos e adicionar as horas não trabalhadas em um banco de horas negativo, que deverá ser compensado após o retorno;
  • A compensação futura poderá ocorrer com prorrogação de horas da jornada de trabalho diária, não extrapolando o limite de 2h por dia;
  • O prazo para essa compensação é de 18 meses, contado a partir da data de retorno.

Para te ajudar a passar por essa crise e ainda se manter informado, fizemos uma série de conteúdos sobre o Coronavírus, e vamos deixar listados alguns, para você continuar sua leitura:

Gostou? Deixe seu curtir
Compartilhe
Claudia Borges

Estudante de Jornalismo e estagiária de Redação na Foregon. Alia seu conhecimento na área administrativa com sua paixão por escrever e sempre busca agregar conhecimento em seus textos.

Ver todos os posts

Deixe seu comentário

Leia também

Governo de SP inicia pagamentos do ‘Vale Gás’ e ‘SP Acolhe’. Veja como sacar

Prorrogação do Auxílio Emergencial 2021: o que mudará?

Pagamento da 4ª parcela do Auxílio Emergencial é antecipado: veja as datas

Confirmado: governo anuncia prorrogação do Auxílio Emergencial até outubro de 2021

Terapia popular: opções gratuitas que promovem saúde mental e financeira

Governo de SP pagará auxílio de R$ 300 a parentes de vítimas do Covid-19

Crise financeira: Caixa anuncia redução das parcelas de financiamento habitacional

Novo auxílio emergencial de R$ 1.500: veja quem pode receber