Ir para o conteúdo principal
Foregon.comConteúdos

Coronavírus: conheça a MP 927 e saiba como ela te afeta

Por Claudia BorgesPublicado em

Foi publicado no último dia 22, em uma edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 927. Essa MP flexibiliza diversos pontos das leis trabalhistas e entra em vigor para ajudar os empresários a passar pela crise causada pelo Covid-19. Quer saber quais foram essas medidas e como ela te afeta? Continue lendo que vamos descomplicar para você. 

Medida Provisória é um ato exclusivo do Presidente da República. Ela tem caráter emergencial e vale como lei, após ser publicada no Diário Oficial. Após assinada, ela é mandada ao Congresso e colocada para votação, até 45 dias após sua publicação. Se aprovada, vai para o Senado onde também é votada e, então, vira lei. Caso não seja votada, ela perde a validade em 120 dias. 

O que propõe a MP 927 para enfrentar a crise?

O documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, visa ajudar no "enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda" durante a crise do Coronavírus. Entre outras coisas a MP fala sobre: teletrabalho, concessão de férias coletivas, antecipação de férias individuais, feriados e banco de hora.

Imperdível
Sua chance de ter um cartão de crédito sem anuidade78.477 pessoas já pediram
Ver cartão
Encerra em 16:20

Teletrabalho

Para enfrentar a situação, e ainda manter a produtividade, muitas empresas optarão por transferir suas operações para home office, que permite ao empregado realizar suas operações de forma normal, de dentro de casa. A MP 927 prevê essa situação em seu capítulo II, veja os principais pontos:

  • Não existe necessidade de alteração no contrato de trabalho, o empregador pode determinar o teletrabalho e após passar a crise normalizar suas operações;
  • O empregado deve ser informado da mudança com até 48h de antecedência. A fim de preparar os recursos necessários;
  • A empresa deve fornecer os equipamentos necessários para o desempenho da função, e o empregado se responsabilizará pelo cuidado e manutenção desse equipamento, através de um contrato assinado entre as partes;
  • Se o funcionário não dispuser dos equipamentos necessários e a empresa não conseguir disponibilizá-los, o tempo da jornada de trabalho normal será computado ao trabalhador como "a serviço da empresa";
  • Estagiários e aprendizes também ficam liberados para o teletrabalho.

Antecipação das férias individuais e coletivas

Trabalhadores que possuem registro na carteira de trabalho estão incluídos na CLT, portanto, possuem o direito a um período de férias de 30 dias a cada 12 meses completos trabalhados. Para esse ponto, a MP 927 prevê algumas mudanças para enfrentarmos a crise, veja só:

  • Trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do Coronavírus possuem prioridade para antecipação das férias;
  • O aviso de antecipação deve ser feito com 48h de antecedência ao empregado;
  • O período de férias concedido não pode ser menor que 5 dias corridos;
  • O pagamento poderá ser feito até o 5º dia útil do próximo mês, após o início das férias;
  • O pagamento do 1/3 adicional poderá ser feito de forma separada, tendo como prazo a 1ª parcela do 13º salário;
  • Profissionais da área de saúde poderão ter suas férias ou licenças canceladas.

Sobre férias coletivas, a MP diz que ficará a critério do empregador e apenas devem ser noticiadas com 48h de antecedência. 

Feriados e banco de horas

A Medida Provisória também dispõe sobre feriados e banco de horas, confira:

  • Poderão ser antecipados os feriados não religiosos, desde que os funcionários sejam notificados com prazo de 48h;
  • Feriados poderão ser utilizados para compensar banco de horas, porém a MP não especifica como deverá ser feita;
  • As empresas poderão interromper os trabalhos e adicionar as horas não trabalhadas em um banco de horas negativo, que deverá ser compensado após o retorno;
  • A compensação futura poderá ocorrer com prorrogação de horas da jornada de trabalho diária, não extrapolando o limite de 2h por dia;
  • O prazo para essa compensação é de 18 meses, contado a partir da data de retorno.

Para te ajudar a passar por essa crise e ainda se manter informado, fizemos uma série de conteúdos sobre o Coronavírus, e vamos deixar listados alguns, para você continuar sua leitura:

Gostou? Deixe seu curtir
Compartilhe
Claudia Borges

Estudante de Jornalismo e estagiária de Redação na Foregon. Alia seu conhecimento na área administrativa com sua paixão por escrever e sempre busca agregar conhecimento em seus textos.

Ver todos os posts

Deixe seu comentário

Leia também

Trabalhador que recusar tomar vacina pode ser demitido por justa causa

PF deflagra operações contra fraudes no Auxílio Emergencial

Fase emergencial da quarentena no estado de SP: o que muda?

3 coisas que as empresas estão fazendo para superar a crise do Covid-19

5 princípios que devemos aprender em momentos de crise

O Auxílio Emergencial vai voltar em 2021?

Conheça o ‘Auxílio Emergencial’ para moradores da cidade de Belém

O que é necessário para receber a vacina contra o coronavírus?