DAS-MEI: entenda o que é e saiba como emitir
Dentre as diversas obrigações do Microempreendedor Individual (MEI), uma das principais é cumprir com o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mas, afinal, você sabe por que ele é importante e como fazer para emitir um?
Se ainda não, fique tranquilo porque, neste artigo, vamos trazer todas as informações necessárias que você precisa conhecer a respeito do DAS.
O que você procura?
O que é DAS-MEI?
O DAS é o documento que permite recolher os tributos dos Microempreendedores Individuais como, por exemplo, a contribuição para a Previdência Social.
Além disso, ele precisa ser pago todo mês para que você possa ter acesso aos benefícios da sua categoria de trabalho.
Qual o valor do DAS-MEI?
- Para quem trabalha com locação de bens próprios: R$ 52,25 sem a incidência de Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS);
- Para quem trabalha com produção ou revenda de mercadorias: R$ 53,25 e com incidência do ICMS;
- Para quem trabalha com prestação de serviços, exceto locação de bens próprios: R$ 57,25 e com incidência do ISS;
- Para quem trabalha com atividades mistas (venda de produtos e prestação de serviços): R$ 58,25 e com incidência de ICMS e ISS.
Por que pagar o DAS-MEI?
Se pagar em dia o DAS-MEI, o seu empreendimento fica regularizado com a Receita Federal e, ainda, você tem a oportunidade conta com benefícios os principais benefícios de um microempreendedor.
O que acontece se atrasar no pagamento do DAS-MEI?
Ao atrasar o pagamento do DAS-MEI, você vai passar por algumas dificuldades como, por exemplo, dificuldade para abrir uma conta bancária ou até mesmo para conseguir solicitar um cartão empresarial.
Mesmo assim, é possível gerar uma nova guia para pagamento, dentro do Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS). No entanto, o valor do boleto será atualizado com os juros.
Vale destacar ainda que se você não fizer o pagamento do DAS por 12 meses consecutivos, o seu registro será cancelado e você vai perder o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Como emitir e pagar o DAS-MEI?
A emissão do DAS-MEI é totalmente gratuita, sendo que você pode fazer isso pelo Portal do Empreendedor. Portanto, siga o passo a passo que elaboramos para você:
- Acesse o portal e, no menu, clique em "Serviços" no campo que aparece a categoria Microempreendedor Individual;
- Depois, selecione a opção "Pague sua contribuição";
- Escolha entre "Débito automático", "Pagamento online", "Boleto de pagamento" ou "Parcelamento";
- Cada uma dessas opções vai possibilitar a emissão do documento do DAS.
Importante: se você optar pela geração de um boleto, pode pagá-lo em casa lotérica, caixas eletrônicos ou em bancos.
Conteúdos que você precisa conhecer
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Descomplicamos?
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Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.
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