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DAS-MEI: entenda o que é e saiba como emitir

Por Janaína TavaresPublicado em

Dentre as diversas obrigações do Microempreendedor Individual (MEI), uma das principais é cumprir com o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mas, afinal, você sabe por que ele é importante e como fazer para emitir um?

Se ainda não, fique tranquilo porque, neste artigo, vamos trazer todas as informações necessárias que você precisa conhecer a respeito do DAS.

O que é DAS-MEI?

O DAS é o documento que permite recolher os tributos dos Microempreendedores Individuais como, por exemplo, a contribuição para a Previdência Social.

Além disso, ele precisa ser pago todo mês para que você possa ter acesso aos benefícios da sua categoria de trabalho.

Qual o valor do DAS-MEI?

  • Para quem trabalha com locação de bens próprios: R$ 52,25 sem a incidência de Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS);
  • Para quem trabalha com produção ou revenda de mercadorias: R$ 53,25 e com incidência do ICMS;
  • Para quem trabalha com prestação de serviços, exceto locação de bens próprios: R$ 57,25 e com incidência do ISS;
  • Para quem trabalha com atividades mistas (venda de produtos e prestação de serviços): R$ 58,25 e com incidência de ICMS e ISS. 

Por que pagar o DAS-MEI?

Se pagar em dia o DAS-MEI, o seu empreendimento fica regularizado com a Receita Federal e, ainda, você tem a oportunidade conta com benefícios os principais benefícios de um microempreendedor.

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O que acontece se atrasar no pagamento do DAS-MEI?

Ao atrasar o pagamento do DAS-MEI, você vai passar por algumas dificuldades como, por exemplo, dificuldade para abrir uma conta bancária ou até mesmo para conseguir solicitar um cartão empresarial.

Mesmo assim, é possível gerar uma nova guia para pagamento, dentro do Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS). No entanto, o valor do boleto será atualizado com os juros.

Vale destacar ainda que se você não fizer o pagamento do DAS por 12 meses consecutivos, o seu registro será cancelado e você vai perder o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Como emitir e pagar o DAS-MEI?

A emissão do DAS-MEI é totalmente gratuita, sendo que você pode fazer isso pelo Portal do Empreendedor. Portanto, siga o passo a passo que elaboramos para você:

  1. Acesse o portal e, no menu, clique em "Serviços" no campo que aparece a categoria Microempreendedor Individual;
  2. Depois, selecione a opção "Pague sua contribuição";
  3. Escolha entre "Débito automático", "Pagamento online", "Boleto de pagamento" ou "Parcelamento";
  4. Cada uma dessas opções vai possibilitar a emissão do documento do DAS.

Importante: se você optar pela geração de um boleto, pode pagá-lo em casa lotérica, caixas eletrônicos ou em bancos.

Conteúdos que você precisa conhecer

Para complementar a sua leitura, selecionamos outros artigos que podem ser do seu interesse:

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com o nosso conteúdo. Em casos de dúvidas ou sugestões, basta enviar o seu comentário aqui pra gente. Até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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