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Demissão por justa causa: Saiba as regras e condições

Por Guilherme GadelhaPublicado em
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Uma demissão por justa causa pode atrapalhar muito a vida profissional de um trabalhador. A perda de direitos a pagamentos é apenas um item, já que esse registro também pode atrapalhar a conquista de um novo emprego lá na frente.

O que você perde com a demissão por justa causa?

Quando há demissão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos. Saiba quais são:

  • Férias proporcionais ao tempo em que o trabalhador teve no ano até o momento da rescisão, mais o acréscimo de um terço;
  • 13º salário correspondente a quantidade de meses trabalhados até o momento da rescisão;
  • Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
  • FGTS;
  • Seguro desemprego.

Quem é demitido tem algum direito para receber?

Nesses casos, de acordo com a CLT, a empresa ainda tem algumas obrigações com o trabalhador. Uma delas é pagar o saldo do salário do mês trabalho em até 10 dias corridos. Além disso, as férias vencidas com adicional de um terço também devem ser pagas, da mesma forma que as horas contidas no banco de horas.

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Minha demissão foi indevida, o que fazer?

Caso você ache que a sua demissão por justa causa foi irregular, é possível entrar com um recurso através de um advogado trabalhista. No entanto, a sua situação ficará a cargo do judiciário.

Caso a justiça entenda que o empregador agiu de má fé, o empregado terá que pagar todas as indenizações, como se a demissão não fosse por justa causa. Contudo, em casos mais sérios, onde é comprovado danos morais, há possibilidade de pedir uma indenização na justiça.

Faltar ao trabalho é motivo para dispensa?

De acordo com o que está estipulado na lei, você pode ser demitido por justa causa se faltar no trabalho por 30 dias sem dar satisfação. A quantidade de faltas seguidas é considerada como abandono de emprego. Contudo, também é possível ser demitido por mesmo com menos faltas.

Essa demissão prejudica o próximo emprego?

O motivo do seu desligamento estará registrado na rescisão do contrato de trabalho. Portanto, se o próximo empregador perguntar o motivo da sua saída, não minta e seja honesto. Se você omitir isso, ele pode entrar em contato com alguém de seu antigo emprego e descobrir o que aconteceu.

Quais são os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa?

Existem algumas ações que podem determinar se cabe uma demissão por justa causa ou não. Conheça algumas práticas:

  • Difamar ou caluniar colegas de trabalho;
  • Ofender a moral ou integridade física de colegas dentro do ambiente de trabalho;
  • Não comparecer ao trabalho por mais de 30 dias sem nenhuma justificativa;
  • Descumprimento de regras do empregador;
  • Divulgar informações sigilosas da empresa;
  • Consumir drogas ou bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho;
  • Ser condenado por algum crime;
  • Comercializar outros produtos ao longo da jornada de trabalho;
  • Disponibilizar o mesmo serviço ou produto da empresa de forma particular e preços mais baixos;
  • Usar o veículo da empresa para benefício próprio sem a autorização da mesma;
  • Usar atestados médicos falsos;
  • Marcar ponto de pessoas ausentes;
  • Roubar.

Não concorda com essa decisão? Saiba o que fazer

Se você está se sentindo injustiçado pela demissão por justa causa, deverá recolher provas para mostrar a postura incorreta por parte da empresa. Sendo assim, junte documentos, vídeos e testemunhas. Depois, vá até uma unidade do Ministério do Trabalho mais próxima e formalize a denúncia.

Conheça seus direitos na demissão por justa causa

Apesar da demissão não ser algo bom para sua vida, você deve estar por dentro de quais são os seus direitos nesta situação:

Além do bom comportamento, é importante tomar cuidado com as suas finanças para manter a situação sob controle. Tá com dúvida sobre quando você pode sacar o seu FGTS? Você pode descobrir mais detalhes clicando aqui.

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Guilherme Gadelha

Publicitário e Redator na Foregon. Gosta do universo financeiro e tem a escrita como hobby e profissão.

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