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Desenquadramento MEI: Como Funciona e Quais as Vantagens?

Por Thais SouzaPublicado em

Para ser Microempreendedor Individual, é preciso que o negócio siga as normas desta categoria, principalmente em relação ao faturamento. No entanto, com o tempo, é comum que negócios cresçam e o desenquadramento do MEI se torne necessário.

Apesar do desenquadramento do MEI ser o medo de muitos empreendedores, migrar a natureza jurídica da empresa pode ser um processo muito vantajoso, afinal, isso indica o crescimento do negócio.

Neste artigo você vai conferir o que é desenquadramento do MEI, os benefícios, regras e como solicitar a mudança.

O que você procura?

O que é desenquadramento do MEI?

O desenquadramento do MEI é quando o microempreendedor deixa de se enquadrar nas regras legais para fazer parte deste regime, como quando o faturamento do negócio aumenta e começa a ultrapassar o valor máximo.

Quando isso acontece, a empresa estará descumprindo as regras da categoria, portanto, neste caso, acontece o desenquadramento do MEI, que pode automático, obrigatório ou a pedido do empreendedor.

Uma vez que isso acontece, o MEI poderá alterar os dados de constituição da empresa, como a razão social, natureza jurídica e endereço. Além disso, também será preciso escolher um novo regime tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Antes de entender o mais sobre o desenquadramento do MEI, é importante que você saiba  quais são as determinações legais exigidas para pertencer a essa categoria. Confira:

  • Você pode contratar, no máximo, um funcionário que receba o piso da categoria ou um salário mínimo;
  • Você não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
  • Não pode ter ou abrir filial;
  • Poderá ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.

Benefícios do desenquadramento do MEI

Além de significar que sua empresa está crescendo ou lucrando mais, o desenquadramento do MEI possui alguns benefícios para os empreendedores e seus negócios:

  • Significa que o funcionamento do negócio está dentro da legalidade;
  • Ampliação da receita
  • Expansão das atividades que o negócio pode exercer;
  • Possibilidade de ter funcionários e sócios.

Quando acontece o desenquadramento do MEI?

O desenquadramento do MEI pode acontecer de forma automática, obrigatória ou a pedido do próprio empreendedor. Confira os motivos que levam um MEI a deixar de seguir as regras da categoria:

Ultrapassar o limite máximo de faturamento anual

O motivo mais comum de desenquadramento do MEI é o aumento do faturamento anual. Como dito anteriormente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que corresponde a R$ 6.750 por mês. Nesta situação, existem dois casos de faturamento excedido:

Faturamento excedido em menos de 20%

Em caso de faturamento excedido em até 20% do limite, a empresa migra para ME de forma automática. Isso acontece quando a empresa fatura até R$ 97.200 em um ano.

Neste caso, faça a DASN em janeiro do ano seguinte informando o valor total do faturamento da empresa no ano anterior, pague o boleto gerado no sistema DASN. Nele já serão calculados automaticamente os impostos sobre o valor excedente.

Por fim, você deverá buscar um contador para solicitar seu desenquadramento como MEI e realizar toda a parte de escrituração fiscal e tributária do seu negócio.

Faturamento excedido em mais de 20%

Já em caso de faturamento excedido em mais de 20% do limite (acima de R$ 97.200 no ano) será preciso comunicar a Receita Federal e buscar uma contabilidade para regularizar declarações e tributos.

Se o valor excedente for de até R$ 4,8 milhões no ano, sua empresa poderá continuar no regime tributário do Simples Nacional, mas terá que alterar sua natureza jurídica para ME ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Enquanto a ME fatura até R$ 360 mil no ano, a Empresa de Pequeno Porte (EPP) fatura de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Desenquadramento por descumprimento das regras

Quando o microempreendedor descumpre alguma regra, ele é automaticamente desenquadrado do MEI ou, se não for, deve solicitar o desenquadramento junto a Receita Federal. Confira outros motivos, além do faturamento, que podem levar a isso:

  • O empreendedor se tornar dono ou sócio de outra empresa;
  • Inclusão de um ou mais sócios;
  • A empresa passar a exercer alguma atividade que não é permitida para quem é MEI
  • A necessidade de contratação de mais funcionários;
  • Mudança de atividade econômica ou acréscimo de uma que não está listada na tabela de atividades permitidas no MEI;
  • Abertura de uma filial.

Desenquadramento por opção

Por fim, o desenquadramento por opção, como o nome já diz, se refere aos casos em que o próprio MEI solicita a mudança para expandir seu negócio.

Isso pode acontecer por vários motivos, como quando o MEI decide contratar mais funcionários, deseja ter um sócio ou abrir uma filial, por exemplo.

Como migrar de MEI para ME?

São duas as opções para deixar de ser MEI e se tornar ME. A primeira é solicitar no portal do Simples Nacional, a alteração do CNPJ para ME e a segunda, menos complexa, que é dar baixa no CNPJ MEI e abrir um novo CNPJ como ME.

Para cada uma das duas opções existe um passo a passo próprio que é importante conhecer para que a sua decisão seja a melhor possível, de acordo com o momento do seu negócio.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que acontece quando o MEI é desenquadrado?

O desenquadramento MEI acontece quando alguma das determinações legais desse regime deixam de ser cumpridas pela empresa, neste caso, a empresa muda sua natureza jurídica, normalmente para ME.

Quais os motivos de desenquadramento do MEI?

Você pode solicitar o desenquadramento por opção própria ou ele pode ser feito automaticamente, quando alguma regra do MEI deixa de ser cumprida, como quando o faturamento ultrapassa R$ 81 mil por ano.

Como é o processo de desenquadramento do MEI?

Você pode fazer a migração por meio do site do Simples Nacional, marcando o motivo pelo qual deseja o desenquadramento, informando a data em que já ocorreu ou em que vai acontecer o motivo.

Como funciona o desenquadramento do MEI por excesso de faturamento?

Se ultrapassar o limite do faturamento do MEI em até 20%, faça a DASN em janeiro do ano seguinte informando o valor total vendido pela empresa no ano anterior, ou seja, no ano em que ocorreu o excesso.

Descomplicamos?

Esperamos que este artigo tenha esclarecido todas as suas dúvidas em relação ao desenquadramento do MEI, se restou alguma, deixe seu comentário.

Se você chegou aqui porque sua empresa está crescendo, saiba que agora o planejamento financeiro precisa de ainda mais atenção. Pensando nisso, separamos um artigo para você:

Até a próxima!!

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Thais Souza

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida dos usuários que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.

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