O que é empréstimo compulsório?
Os empréstimos são modalidades conhecidas pelos brasileiros, mas sabia que todos nós também podemos emprestar dinheiro para o Governo? Neste artigo, você vai entender o que é empréstimo compulsório, como acontece e em quais situações ele é realizado.
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O que é empréstimo compulsório?
O empréstimo compulsório é um tributo de competência exclusiva da União, ou seja, do Governo Federal. Ele é utilizado quando o país se encontra em situação financeira delicada, na qual é impossível arcar com os gastos.
O empréstimo só pode ser usado de maneira temporária e por meio de comprovação que é realmente necessário. Nele, o cidadão paga para o Poder Público certos tributos, como os impostos e as taxas.
Quando o empréstimo é instituído, o contribuinte não pode escolher se quer ou não fazer parte, o pagamento é obrigatório e decorre de lei – Constituição Federal de 1988, artigo 148 e no Código Tributário Nacional, artigo 15.
Quando pode acontecer um empréstimo compulsório?
O empréstimo compulsório só pode acontecer em casos exclusivos e que estão previstos nos artigos, sendo eles:
- Em casos de uma guerra externa estar prestes a se iniciar ou já tiver acontecendo, desde que o conflito não tenha sido iniciado pelo Brasil;
- Em casos de calamidade pública, como em inundações, terremotos e outros desastres com impactos extremos e catastróficos;
- Em casos de investimento público de caráter urgente e relevante para o interesse nacional, entretanto, não pode ser cobrado imediatamente.
Como acontece um empréstimo compulsório?
Após analisar se existe alguma das hipóteses descritas acima e que podem provocar o surgimento do empréstimo compulsório, deve ser elaborada uma lei complementar. Após a lei complementar ser feita, ela deve ser encaminhada para a Câmara dos Deputados e depois ao Senado Federal.
Para que seja aprovada a lei, os integrantes das casas legislativas devem votar favoravelmente 50% + 1 da totalidade. Em outras palavras, devem ser 41 de 81 votos na câmara e 257 de 513 votos no senado. Por fim, após a lei estar aprovada e publicada, a cobrança já pode começar a ser estruturada.
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